The Brazilian National Health Agency and the Mental Health Policy in the Context of the Private Health System: developments and challenges

This work analyses the mental health policy-making activity of the Brazilian National Health Agency (ANS), responsible for controlling health insurance companies. Three points are discussed: a) the framework of an economic and private health assistance regulatory activity, b) the ANS and its regulation activity and c) the rules produced by ANS in the mental health care field. It was concluded that, despite advances like the legal obligation to ensure medical treatment to all the diseases listed in ICD-10, the inclusion of suicidal patient damage and self-inflicted damage care, care provided by a multiprofessional team, the increase in the number of sessions with a psychologist, with an occupational therapist and of psychotherapy sessions, and mental health day hospitals included as part of the services offered, the authors identified specific regulatory gaps in this area. Some issues that ANS has to solve so that it can really play its institutional role of defending the public interest in the private health system are: the regulation of co-participation and franchise mechanisms, the increasing co-participation as a limitation of psychiatric hospitalization, and the limited number of crisis intervention psychotherapy sessions.

Matrix Support in Mental Health: Achievements and Limits in Primary Health Care

Changes in mental health care in the city of Fortaleza (Northeastern Brazil) have a recent historical and political process. Compared to other municipalities of the State of Ceara, which in the early 1990s were already pioneers in the process, Fortaleza has not implemented the changes due to the interests of psychiatric hospitals, of psychiatric outpatient clinics of the public network, and because of the difficulty in managing the new mental health devices and equipment present in Primary Care. In the municipality, the reorganization of mental health actions and services has required that the Primary Care Network faces the challenge of assisting mental health problems with the implementation of Matrix Support. In light of this context, we aimed to evaluate Matrix Support in mental health in Primary Care Units and to identify achievements and limitations in the Primary Care Units with Matrix Support. This study used a qualitative approach and was carried out by means of a case study. We interviewed twelve professionals from the Family Health Teams of four Units with implemented Matrix Support. The analysis of the information reveals that access, decision making, participation and the challenges of implementing Matrix Support are elements that are, in a dialectic way, weak and strong in the reorganization of services and practices. The presence of Matrix Support in Primary Care highlights the proposal of dealing with mental health within the network in the municipality. The process has not ended. Mobilization, awareness-raising and qualification of Primary Care have to be enhanced constantly, but implementation has enabled, to the service and professionals, greater acceptance of mental health in Primary Care.

Therapeutic Project at Extra-Hospital Mental Health Services: a critical reflection on the elaboration and management of services' therapeutic projects

Based on a study conducted in Ribeirao Preto, SP, Brazil in extra-hospital mental health services that addressed the organization of these services, therapeutic projects and the inclusion of psychosocial rehabilitation in health actions available, a theoretical-critical reflection concerning the development process of the therapeutic projects by the services' teams is presented. The qualitative study was conducted in an outpatient clinic and a Psychosocial Care Center. Data were collected through semi-structured interviews and focal groups. Data analysis was based on the hermeneutic dialectic philosophy of Jurgen Habermas according to the techniques of reconstruction and interpretation. Data analysis revealed that professionals have difficulty developing and managing therapeutic projects. Health actions are made available without being concretely supported by a proposal guiding the service's practical activities. The therapeutic projects are referred by professionals as the result of guidelines provided by management levels or technical orientations inherent to each profession but not as an activity that represents a philosophy of work of the health team. When the therapeutic project is focused on as a type of consensus that results from a communicative action directed to a mutual and intersubjective understanding among the members of the mental health extra-hospital team, the difficulties of the services' team dialogically organizing themselves to collectively construct the therapeutic project is evidenced.

Articulação entre serviços públicos de saúde nos cuidados voltados à saúde mental infantojuvenil

O objetivo do estudo é descrever e analisar as articulações que se realizam entre as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSI), tendo em vista as ações voltadas à saúde mental de crianças e adolescentes. Foram realizadas entrevistas semidirigidas com gerentes de cinco CAPSI e 13 Unidades Básicas de Saúde com ESF, de 5 regiões distintas no Município de São Paulo, Brasil, que foram transcritas e analisadas mediante perspectiva hermenêutica. A articulação entre as equipes da ESF e CAPSI se dá prioritariamente por encaminhamento de casos, apoio matricial ou parceria para casos considerados pertinentes ao CAPSI. Falta de recursos humanos, cobrança por produtividade e ausência de capacitação dos profissionais da ESF para trabalhar com saúde mental foram mencionadas como obstáculos para a efetiva articulação entre os serviços. A lógica do encaminhamento e da desresponsabilização, bem como a hegemonia do modelo biomédico e a consequente fragmentação dos cuidados se mostram vigentes no cotidiano dos serviços.

A Agência Nacional de Saúde e a política de saúde mental no contexto do sistema suplementar de assistência à saúde: avanços e desafios

O presente estudo trata das políticas de saúde mental conduzidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no cenário da assistência dispensada pelos planos privados de assistência à saúde. Dessa forma, analisa o modelo de regulação econômica e assistencial do setor suplementar, a forma de atuação da ANS como organismo regulador e o tratamento dispensado à assistência à saúde mental nos normativos emanados pela Agência. Concluiu-se que, apesar de avanços como a obrigatoriedade de cobertura para todas as doenças listadas na CID-10, a inclusão do tratamento das tentativas de suicídio e das lesões autoinfligidas, o atendimento por uma equipe multiprofissional, a ampliação do número de sessões com psicólogo, com terapeuta ocupacional e de psicoterapia, e a inclusão do hospital-dia na rede credenciada da operadora, a assistência à saúde mental ainda é pouco normatizada pelos regramentos vigentes no sistema de atenção à saúde suplementar, existindo muitas lacunas a serem preenchidas. A regulamentação dos mecanismos de coparticipação e franquia, a coparticipação crescente como limitador da internação psiquiátrica sem o repensar em uma rede substitutiva e a limitação do número de sessões de psicoterapia de crise são alguns dos desafios colocados para a ANS, no sentido de que esta cumpra realmente o seu papel institucional de promoção da defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde.

Apoio matricial em saúde mental: alcances e limites na atenção básica

As mudanças na atenção à saúde mental no município de Fortaleza têm um processo histórico e político recente, comparada a outros municípios cearenses, que no início dos anos 1990 já se lançavam pioneiros no processo. Fortaleza não implementou as mudanças devido aos interesses dos hospitais psiquiátricos, ambulatórios de psiquiatria da rede pública e dificuldade de gestão dos novos dispositivos e equipamentos de saúde mental presentes na Atenção Básica (AB). No município, a reorganização das ações e serviços de saúde mental tem exigido da Rede Básica o enfrentamento do desafio de atender aos problemas de saúde mental com a implementação do Apoio Matricial (ApM). Mediante o contexto, buscou-se avaliar o ApM em saúde mental em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e identificar alcances e limites nas Unidades Básicas de Saúde com ApM. O presente estudo utilizou uma abordagem qualitativa, tipo estudo de caso. Foram entrevistados doze profissionais das Equipes de Saúde da Família de quatro UBS com apoio matricial implantado. A análise das informações revela que o acesso, a tomada de decisão, a participação e os desafios da implementação do ApM são elementos que se apresentam de forma dialética frágeis e fortes na reorganização dos serviços e das práticas. A presença do ApM na AB ressalta a proposta de trabalhar saúde mental em rede no município. O processo não está findo. Mobilização, sensibilização e capacitação da AB precisam ser incrementadas constantemente, mas a implementação tem possibilitado, ao serviço e aos profissionais, maior aceitação da saúde mental na AB.

Território e serviço comunitário de saúde mental: as concepções presentes nos discursos dos atores do processo da reforma psiquiátrica brasileira

Uma das proposições dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), serviços substitutivos de assistência à saúde mental de base comunitária e territorial, , é a intervenção no contexto de vida dos usuários, buscando explorar os recursos existentes para a viabilização dos projetos terapêuticos, os quais devem possibilitar transformações concretas no cotidiano. Nesse contexto, foi desenvolvida a pesquisa que tem como referencial metodológico a teoria da vida cotidiana, proposta por Agnes Heller, e as categorias analíticas, território e reabilitação psicossocial. Trata-se de um estudo de caso com a finalidade de identificar e discutir as possibilidades das práticas territoriais na produção de mudanças no cotidiano dos usuários. Nesse artigo, buscamos discutir um dos objetivos delineados no estudo: compreender a representação que a equipe multiprofissional tem sobre "território" e "serviço de saúde mental de base territorial". O campo do estudo constituiu-se em um dos CAPS III da cidade de Campinas/SP e os colaboradores desta pesquisa foram os trabalhadores de saúde mental, os usuários e não usuários do serviço. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas e sessões de grupo focal. Na análise dos dados, sob o enfoque da Análise do Discurso, obteve-se como resultado o reconhecimento de três categorias empíricas, dentre as quais o território. As ações no território é que dão significado para o cotidiano do serviço e nisso reside a importância dessas intervenções, as quais diferenciam um hospital psiquiátrico de um serviço comunitário.

Projeto terapêutico nos serviços extra-hospitalares de saúde mental: uma reflexão crítica sobre a forma de elaboração e gestão dos projetos terapêuticos nos serviços

Com base em uma pesquisa realizada no município de Ribeirão Preto, SP, em serviços extra-hospitalares de saúde mental, que teve como objetivo estudar a organização desses serviços, os projetos terapêuticos e a inserção da reabilitação psicossocial nas ações de saúde disponibilizadas, apresenta-se reflexão teórico-crítica sobre o processo de elaboração dos projetos terapêuticos pelas equipes dos serviços. A pesquisa, que foi desenvolvida em um Ambulatório e em um Centro de Atenção Psicossocial II, foi realizada com base em metodologia qualitativa; como técnicas de coleta de dados, utilizou-se entrevistas semidiretivas e grupos focais, e a análise dos dados apoiou-se em referencial hermenêutico dialético de Jürgen Habermas, seguindo técnica interpretativa reconstrutiva. A análise dos dados mostrou que os profissionais têm apresentado dificuldade na elaboração e gestão dos projetos terapêuticos. Ações de saúde são disponibilizadas sem o referencial concreto de uma proposta norteadora das atividades práticas do serviço. Os projetos terapêuticos são referenciados pelos profissionais como decorrentes das diretrizes provenientes de instâncias gestoras ou das orientações técnicas próprias a cada categoria profissional, mas não como atividade de construção representativa de uma filosofia de trabalho da equipe de saúde. Ao enfocar-se o projeto terapêutico como um tipo de consenso fundado, resultante de ação comunicativa orientada para o entendimento mútuo e intersubjetivo entre membros da equipe do serviço extra-hospitalar de saúde mental, evidencia-se a dificuldade das equipes dos serviços em organizarem-se dialogicamente para a construção coletiva do projeto terapêutico.