As ONGs e a responsabilidade governamental com a escola básica no Brasil

Este texto apresenta alguns dos principais significados que as ONGs assumiram no Brasil, os quais as posicionam diante do desafio do direito à educação. Desafio que abarca, especialmente, a escolarização pública e a definição do campo público e do privado. Nos dois aspectos deste desafio, são descritas as perspectivas seguidas pelas ONGs: a paliativa, a inovadora, a de mudança ou a de pressão política. Em conclusão, afirma que a atuação das ONGs tem vagado com diferentes sentidos, desarticuladamente, no que se refere às condições para realizar a educação como direito: o fortalecimento tanto do Estado quanto da sociedade civil, a interlocução entre estes polos e a influência recíproca entre educação e sistema político.

Prevalência e determinantes do aleitamento materno exclusivo no município de Serrana, São Paulo, Brasil

Estudo transversal e quantitativo, com objetivos de identificar a prevalência e os determinantes do aleitamento materno exclusivo em crianças menores de 6 meses, no município de Serrana - SP, no ano de 2009. Aplicou-se um questionário semiestruturado validado junto aos responsáveis pelas crianças menores de 6 meses que compareceram à segunda etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a poliomielite. Foram realizadas análises uni e multivariadas apresentadas em Odds Ratio e intervalos de confiança. Do total das 275 crianças participantes, apenas 29,8% estavam em aleitamento materno exclusivo. Nas análises univariadas, verificou-se que mães que trabalham fora sem licença-maternidade, mães que não trabalham fora, adolescentes e o uso de chupeta apresentaram maior chance de interrupção do aleitamento materno exclusivo. Na análise multivariada, as mães que trabalham fora sem licença-maternidade têm 3 vezes mais chance de desmamarem precocemente seus filhos. Os resultados forneceram subsídios para o redirecionamento e planejamento de ações em aleitamento materno.

Arquitetura da participação e controles democráticos no Brasil e no México

A multiplicação de experiências participativas visando ampliar o controle social sobre políticas e políticos tornou-se fenômeno relevante no Brasil e mundo afora. Neste artigo é apresentado um quadro analítico útil à comparação da diversidade da inovação democrática enquanto arquitetura da participação orientada para o controle social. Mediante a aplicação desse quadro, examinamos a configuração de duas arquiteturas contrastantes, originárias de dois contextos nacionais distintos: México e Brasil.

Inovação educacional em pequeno município: o caso Fundação Casa Grande (Nova Olinda, CE, Brasil)

Este artigo apresenta os resultados de um estudo de caso de inovação educacional na atuação da Organização Não Governamental Fundação Casa Grande - Memorial do Homem Kariri junto a crianças e jovens do município de Nova Olinda, CE, Brasil. O principal problema da pesquisa que este artigo visa apresentar é: que fatores se conjugam na geração de ações de inovação educacional? A hipótese examinada pela pesquisa foi a de que fatores salientes que se conjugam na geração de ações de inovação são o tempo de experiência profissional de educadores(as), a estabilidade de sua equipe, o nível de qualificação e a atuação mobilizadora de líderes da Organização. São descritos os objetivos e características da atuação da Organização e são apontadas as características de líderes, agentes e equipes. Conclui que a hipótese levantada foi confirmada.

Rômulo Almeida e o Brasil desenvolvimentista (1946-1964): ensaio de reinterpretação

Este artigo empreende um esforço de reintrepretação sobre o desenvolvimentismo no Brasil. Procura repensá-lo a partir da tríade estruturante que lhe confere sentido: um consenso ideológico sobre as potencialidades nacionais, um estilo de reflexão sobre o país e uma aposta no planejamento democrático e descentralizado. A política econômica é encarada mais como ferramenta do que um fim em si mesmo. Para tanto, acompanhou-se a trajetória Rômulo Almeida, de modo a traçar o pano de fundo do Brasil desenvolvimentista entre 1946 e 1964. Um esforço de coleta de material inédito produzido pelo economista baiano ao longo dos anos 1970 permitiu mostrar como ele revê sua rica trajetória de servidor público e oferece uma crítica à política econômica da ditadura militar, partindo de um pensamento sistêmico e de uma dialética planejadora. Ao final, são tecidas algumas considerações acerca das possibilidades de emergência de uma nova perspectiva desenvolvimentista para o país no contexto atual.

O sistema municipal de meio ambiente no Brasil: avanços e desafios

O papel dos governos locais, antes vistos como mero prestadores de serviços, vem evoluindo, pós-Constituição de 1988, para o de agentes do desenvolvimento local. Neste contexto, eles devem assumir o seu papel constitucional de zelar pelo meio ambiente, tomando a decisão de envolver-se com o tema e capacitando-se através da instituição de um Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA. O SISMUMA é um conjunto de órgãos e entidades do Município que são responsáveis pela preservação, conservação, proteção, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais do Município. Este Sistema é uma estrutura político-administrativa que em última instância visa a inserção do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, por meio da formulação, implementação e avaliação de políticas ambientais e integração com outras políticas, considerando a realidade e potencialidade de cada região, em conformidade com os princípios de desenvolvimento sustentável. Este artigo visa caracterizar e contextualizar o SISMUMA no Brasil, discutindo o seu papel estratégico na governança para a sustentabilidade municipal, entendida como processo de articulação e negociação que potencializa a integração do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, e consequentemente, no processo de desenvolvimento local.

Histórico, tendências e perspectivas no planejamento espacial de usinas hidrelétricas brasileiras: a antiga e atual fronteira Amazônica

Os empreendimentos hidrelétricos são alternativas favoráveis economicamente em função do grande potencial hidrelétrico disponível no território brasileiro. Apesar de serem notórias em causar significativa degradação ambiental, conformam historicamente uma importante controvérsia do setor energético brasileiro. Orientado por esta problemática, o presente trabalho tem como objetivo principal analisar o histórico e as tendências do planejamento espacial de usinas hidrelétricas no Brasil, interpretando-os a partir da relação entre o potencial hidrelétrico disponível no espaço e o grau de disciplinamento do uso e ocupação do espaço no tempo. Até a década de 1970, a implantação de hidrelétricas ocorreu, relativamente, à luz de menor grau de disciplinamento de uso e ocupação do espaço, como foi o caso das hidrelétricas de Balbina e Tucuruí, as quais também induziram a primeira grande crise ambiental do setor e favoreceram a criação dos instrumentos de política ambiental, em 1981. As décadas de 1980 e 1990 são caracterizadas por um vazio de planejamento de hidrelétricas, o que é retomado a partir de 2000 em função de um ambiente econômico internacional favorável aos investimentos em infraestrutura, resultando no aumento da exploração do potencial hidrelétrico orientada especialmente para a região Amazônica. Porém, esta reorientação depara-se com um maior grau de disciplinamento do uso do espaço que acaba vinculando novas dimensões para o planejamento espacial de hidrelétricas, especialmente em regiões com alta sensibilidade socioambiental, como é o caso da Amazônica. Ainda assim, esta região é aquela que ainda detêm o maior potencial hidrelétrico a ser explorado, o que faz dela a escolhida como a fronteira hidrelétrica da década de 2010.

PLANEJAMENTO, OBJETIVOS E DEFINIÇÃO DE PADRÕES NA DESCRIÇÃO DOS METADADOS DA COLEÇÃO DA BIBLIOTECA BRASILIANA DIGITAL

O projeto „Por uma Biblioteca Brasiliana Digital‟ é parte integrante do projeto BRASILIANA USP, uma iniciativa da Reitoria da Universidade de São Paulo (USP), que tem por objetivo facultar para a pesquisa a maior Brasiliana custodiada por uma universidade, tornando-a disponível na internet. O trabalho que ora apresentamos é resultado da implantação de um modelo de biblioteca digital que atende aos padrões de interoperabilidade e compartilhamento de informações. Especificamente, apresentaremos os procedimentos e processos de descrição de conteúdos das diversas tipologias documentais (livros, periódicos, mapas, gravuras etc.) e formatos digitais (pdf, mp3, jpeg entre outros), bem como a consolidação de um esquema de metadados gerenciais e administrativos que contemplam as informações e dados produzidos pelo Projeto da Brasiliana Digital.