As parcerias entre prefeituras paulistas e o setor privado na política educacional: expressão de simbiose?

O artigo apresenta resultados finais de pesquisa interinstitucional que teve por objetivo analisar a natureza e as consequências de parcerias firmadas entre setores privados e governos municipais paulistas para atendimento da educação infantil e do ensino fundamental. O período correspondeu aos anos de 1996 a 2006, tendo em vista a percepção de que o aumento das responsabilidades dos municípios pela oferta educacional, decorrente da municipalização do ensino fundamental, poderia estimular processos de privatização da educação municipal, por meio do aumento de "parcerias" entre a gestão municipal e o setor privado lucrativo e não lucrativo. O estudo apresenta tendências relacionadas a três modalidades de parcerias: subvenção pública para oferta de vagas em instituições privadas de educação infantil, aquisição de "sistemas" privados de ensino e contratação de assessoria privada para a gestão da educação municipal. As tendências percebidas na análise indicam que as atuais relações entre as esferas públicas e privadas no campo da educação, decorrentes da descentralização havida no setor, representam um movimento em direção a sua privatização.

Proposta de estrutura para o gerenciamento de projetos de revitalização urbana

Os projetos de revitalização urbana são realizações do poder público a partir da identificação de áreas degradadas ou que necessitam de projetos especiais. Para a sua execução, o governo precisa desenvolver uma estrutura gerencial especialmente organizada para este fim. Atualmente ainda não existe uma estrutura de gerenciamento sólida o suficiente para ser utilizada como modelo e replicada em diferentes áreas ou escalas no país. Esta carência está se tornando mais visível em consequência do aumento das parcerias entre o poder público e empresas privadas, viabilizando muitos destes projetos no Brasil mas que, em contrapartida, pressionam o governo a se movimentar para estabelecer uma estrutura eficiente a fim de executá-los no mesmo ritmo que as empresas privadas impõem no desenvolvimento de empreendimentos próprios. Assim, o presente trabalho teve como objetivo reconhecer os principais elementos que compõem a estrutura de gerenciamento de um projeto público de revitalização urbana, levantando informações através da literatura, de três projetos de revitalização urbana já realizados no Brasil e no exterior, procurando extrair as boas práticas1 , e propondo por fim, uma estrutura que permita servir como direcionamento para gerenciadoras ou partes interessadas, com a possibilidade de replicação em diferentes escalas de projetos urbanos. Os resultados encontrados foram separados pelo presente autor em seis fases que, entendem-se relevantes para o planejamento macro da estrutura do ciclo de vida dos projetos de revitalização urbana, sendo estes: (i) Fase de Iniciação, (ii) Fase de Formulação, (iii) Fase de Planejamento e Estrutura, (iv) Fase de Execução, (v) Fase de Monitoramento e Controle e (vi) Fase de Encerramento. O presente artigo é parte de uma pesquisa mais abrangente e detalhada que constitui uma dissertação de mestrado em andamento no programa de Pós-Graduação de Engenharia Civil da Escola Politécnica da USP.