A Atuação de conselhos do meio ambiente na gestão ambiental local

A complexidade do desenvolvimento sustentável configura um paradigma em que são necessárias ações efetivas de gestão ambiental que, em última instância, têm relação com a formulação e a implementação de políticas públicas. Para que haja uma efetiva gestão ambiental no âmbito municipal é necessária a participação da sociedade nos processos de gestão. Logo, os conselhos municipais do meio ambiente são peças fundamentais na promoção da gestão ambiental local com vistas a uma melhor qualidade de vida. A literatura enfatiza que a efetividade dessas instâncias está ligada, principalmente, à sua estrutura e funcionamento. Assim sendo, essa pesquisa objetivou a identificação de oportunidades de melhoria na estrutura e no funcionamento do Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André (COMUGESAN) como uma contribuição para sua atuação na gestão ambiental. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, documental e qualitativa, no ano de 2008, caracterizando-se como estudo de caso exploratório no Município de Santo André, SP. Observou-se que a atuação de Conselhos Municipais do Meio Ambiente na gestão ambiental transcende as ações de tomada de decisão, formulação e implementação das políticas locais, constituindo-se, sobretudo, como espaço educativo e de construção da cidadania. Como oportunidades de melhoria, identificaram-se seis aspectos primordiais a serem fortalecidos em sua atuação: estrutura; composição e representatividade; capacitação; educação em meio ambiente; informação; avaliação constante. Com os resultados obtidos, sugere-se que o COMUGESAN adote atividades de capacitação para aperfeiçoar a representatividade, instituindo cursos de formação de conselheiros e atividades em educação continuada, bem como a realização de diagnósticos internos.

O paradigma ambiental na globalização neoliberal: da condição crítica ao protagonismo de mercado

Este trabalho busca circunscrever os elementos que caracterizam o paradigma ambiental a fim de realçar a condição e a função exercida pelo discurso ambiental sob a égide da globalização neoliberal. Convém mencionar que este paradigma ambiental, ao ser incorporado pelas instituições neoliberais, se fragmenta e passa a comportar duas interpretações divergentes a respeito das perspectivas de desenvolvimento. Acredita-se que o teor desta ruptura preserva o movimento ambiental enquanto movimento social, crítico à economia da superprodução e do superconsumo, mas crente que um desenvolvimento sustentável somente pode ser atingido quando superadas às lógicas do capitalismo. Por outro lado, este paradigma ambiental adquire novo significado, ao ser utilizado como mecanismo de transformação do mercado em vários setores da economia, cuja ideia essencial reside na apropriação do paradigma como meio para sobrevivência das empresas. Em outras palavras, as instituições neoliberais incorporam o discurso ambiental e o conteúdo crítico direcionado às contradições sócio-ambientais trazidas pelo desenvolvimento econômico, e o transformam em ideologia na dispersão de conceitos que gravitam em torno do que denominam de sustentabilidade.