O papel das organizações não-governamentais na cooperação internacional em saúde pública

O presente artigo pergunta pela possibilidade de as ONGs atuarem na cooperação internacional sanitária e pelo modo como essa atuação é regulada. Primeiramente se apresenta a cooperação internacional e sua relação com a saúde pública. Então são referidos dados sobre a cooperação bilateral sanitária brasileira, nos quais se pode verificar o reconhecimento formal das ONGs como parceiras dos Estados. Isso permite refletir sobre o papel das ONGs na cooperação e se percebe que, embora o direito internacional legitime a atuação das ONGs, ele regula essa atuação de modo incipiente. Isso sugere importantes aspectos a serem aperfeiçoados na relação jurídica que as ONGs travam com Estados no campo da saúde pública.

Sentidos das ações voluntárias: desafios e limites para a organização do trabalho

O trabalho voluntário representa uma das bases de sustentabilidade das Organizações Não-Governamentais, principalmente para a manutenção e continuidade dos projetos institucionais. Em contrapartida, vem sendo considerado fator de degradação do trabalhador que está excluído do mercado. Partindo de uma experiência de implantação de rotinas para acolhimento e integração de voluntários em uma ONG/AIDS, este estudo teve por objetivo a caracterização dos voluntários e a compreensão da diversidade de sentidos presentes nas ações voluntárias, visando subsidiar a avaliação e planejamento das ações de organização do trabalho adotadas pela instituição. A análise temática de conteúdo das entrevistas, realizadas com 20 candidatos ao trabalho voluntário, permitiu a caracterização do perfil, das suas concepções e expectativas. Em síntese, o trabalho voluntário pareceu representar um recurso de qualificação para a inserção no mercado de trabalho e elemento importante para formação da identidade social e socialização do conhecimento em HIV/AIDS.

Participação em políticas públicas para conservação de matas ciliares no Estado de São Paulo

O presente artigo visa a contribuir para os diálogos sobre políticas públicas relacionadas à conservação e restauração de matas ciliares no estado de São Paulo, considerando as possibilidades de participação social em sua formulação e implementação. A pesquisa que gerou as considerações aqui apresentadas baseou-se na análise da implementação e dos resultados do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares (PRMC), uma intervenção conduzida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA-SP) visando a gerar subsídios para a elaboração de um programa de longo prazo de conservação e restauração de matas ciliares nesse Estado. O método de pesquisa incluiu a análise de documentos oficiais referentes ao projeto de intervenção; entrevistas qualitativas com funcionários dos quadros da SMA-SP e da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo - SAA-SP, esta última corresponsável pela implantação do projeto; além de entrevistas semi-estruturadas com proprietários rurais e representantes das organizações não governamentais envolvidas na execução dos projetos-piloto implementados durante o PRMC. A pesquisa mostra que as dificuldades de integração intra e interinstitucional - entre as coordenadorias e departamentos da SMA-SP, e desta com a SAA-SP - bem como a falta de priorização da participação, mobilização social e educação ambiental no PRMC, foram os principais fatores limitantes para o sucesso do Projeto no recorte aqui tratado.