2 resultados para Ministério público

em Biblioteca Digital da Produção Intelectual da Universidade de São Paulo


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INTRODUÇÃO: A perda auditiva relacionada ao trabalho é uma das doenças ocupacionais mais frequentes, progride ao longo dos anos de exposição ao ruído associado ao ambiente de trabalho, podendo causar prejuízos que comprometem as atividades físicas, fisiológicas e mentais do indivíduo além de causar lesão auditiva irreversível interferindo na comunicação e na qualidade de vida. Com alto índice de prevalência masculina, avalia-se que seja a segunda maior causa de perda de audição. Uma vez que não existe tratamento clínico para esse tipo de perda auditiva, fica evidente a importância de ações preventivas e coletivas que visem à conservação da audição e da saúde como um todo. OBJETIVO: Avaliar a prevalência de perdas auditivas nas audiometrias admissionais de motoristas. MÉTODO: Estudo retrospectivo. Participaram 76 prontuários de motoristas profissionais locados em empresas de transporte. Foram analisados os dados de entrevista específica e Audiometria Tonal Liminar. RESULTADOS: A prevalência de exames alterados foi de 22,36% com piores limiares para a média tritonal de 3.000, 4000 e 6.000Hz. Quanto maior a idade, maior os limiares auditivos. CONCLUSÃO: Este estudo permitiu evidenciar a ocorrência de alterações auditivas na ausência de queixas. Considerando que a PAIR é passível de prevenção, justifica-se a importância de ações coordenadas e multidisciplinares envolvendo, não só as equipes de saúde e segurança do trabalho, mas também as instituições envolvidas em preservar a saúde dos trabalhadores, como a equipe do SESMET, sindicatos ou Ministério Público.

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A exploração do Brasil-Colônia pelos portugueses, franceses e holandeses teve por intuito contrabandear espécies de fauna e da flora, além de pedras e metais preciosos. Esses povos colaboraram intensamente pela devastação do meio ambiente brasileiro nas fases do ciclo do pau-brasil, dos metais preciosos, da canade- açúcar e do gado. E o Direito brasileiro não poderia ficar alheio a esses dilemas socioculturais com tendência de infinita e crescente transformação ao País. O maior avanço coercitivo foi o advento da Lei n. 9.605, de 1998, à defesa e à proteção do meio ambiente, por meio da criação de novos crimes, instituindo-se, assim, um sistema de proteção penal-administrativo eficaz; porém, um dos maiores obstáculos que vem sendo enfrentado pela Polícia Federal brasileira, considerada uma das melhores corporações do mundo, e o Ministério Público é a fragilidade do único tipo penal versado ao combate ao tráfico dos animais.