2 resultados para Malpractice
em Biblioteca Digital da Produção Intelectual da Universidade de São Paulo
Resumo:
Two cases of swallowing of foreign material related to dental implants during dental practice are described. A conservative approach by clinical-radiographic follow-up was performed in both cases; however, one of the patients required colonoscopy under general anesthesia for the removal of the impacted foreign body from the intestinal region. These complications not only have associated economic cost but also carry the risk of malpractice litigation against the professional; thus, the surgeon was responsible for all the costs of hospital and surgery management of this case. Details of the clinical signs, radiographic examinations, type of treatment, and follow-up are presented.
Resumo:
A presente pesquisa tem como objetivo analisar a responsabilidade do médico dentro do contexto doutrinário e jurisprudencial da atualidade e demonstrar, a partir da análise de ações judiciais por alegado erro médico, propostas perante o Poder Judiciário, que os direitos atribuídos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como as prerrogativas de facilitação do acesso ao Judiciário atualmente são aplicados pelos profissionais do Direito ao exercício da atividade médica de forma generalizada, ou seja, tanto em relação às sociedades empresárias – hospitais, clínicas e planos de saúde, quanto aos profissionais liberais, sem considerar que o § 4º do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, ao estabelecer como requisito para a responsabilidade do profissional liberal a comprovação de culpa (imprudência, negligência e imperícia), determina, a contrario sensu, a aplicação das normas do Código Civil, de forma que, também as prerrogativas de facilitação de acesso ao Judiciário, exclusivas da legislação de consumo, não poderiam ser aplicadas ao exercício da atividade pelo profissional liberal.