3 resultados para Impostos - São Paulo (Estado) - Municípios
em Biblioteca Digital da Produção Intelectual da Universidade de São Paulo
Resumo:
O objetivo desta pesquisa é investigar a formulação de estratégias em órgãos públicos municipais de turismo do Estado de São Paulo. Para este fim realizou-se um estudo de casos múltiplos em seis municípios: Santos, Guarujá, Praia Grande, São Caetano do Sul, Rio Grande da Serra e Guarulhos. Os dados foram coletados através de entrevistas semiestruturadas. Constatou-se que estes órgãos municipais desenvolvem um encaminhamento lógico na formulação de estratégias, os quais apresentam em seus estágios iniciais características de informalidade, e na evolução deste processo contemplam-se necessidades e desejos dos consumidores e de outros stakeholders. Todo o processo de formulação de estratégias recebe influência de diversos stakeholders. As principais dificuldades encontradas no processo de formulação estratégica foram: falta de mobilização coletiva, conflitos de interesses e carência de recursos.
Resumo:
Ter acesso à água fluoretada é um reconhecido fator de proteção contra a cárie dentária. No Brasil, a fluoretação da água de abastecimento público tornou-se obrigatória por lei em 1974, seguindo-se a esta regulamentação acentuada expansão da cobertura, sobretudo nas regiões de maior desenvolvimento socioeconômico. A ampliação dessa cobertura em todo o país é uma das prioridades da política nacional de saúde bucal. Neste artigo, sistematizam-se informações sobre a implantação e expansão da fluoretação no Estado de São Paulo, no período de 1956 a 2009, utilizando-se dados secundários obtidos em relatórios técnicos, documentos oficiais e no sistema SISAGUA. Em 2009, a cobertura se estendia por 546 (84,7%) dos 645 municípios paulistas, chegando a 85,1% da população total e a 93,5% da população com acesso à rede de distribuição de água. Tais resultados indicam que a medida está consolidada como parte da política estadual de saúde. No entanto, persiste o desafio de implantar e manter a fluoretação em 99 municípios, beneficiando cerca de 6,2 milhões de habitantes excluídos do benefício.
Resumo:
Frente ao debate atual que cerca a legislação florestal brasileira, o presente artigo explora a correlação entre variáveis econômicas e a proporção de áreas protegidas instituídas em terras privadas, as reservas legais, nos municípios do estado de São Paulo. Sua principal contribuição é apontar que argumentos utilizados para justificar o descumprimento e embasar alterações às regras de proteção ambiental vigentes, não se sustentam.