O tráfico de animais

A exploração do Brasil-Colônia pelos portugueses, franceses e holandeses teve por intuito contrabandear espécies de fauna e da flora, além de pedras e metais preciosos. Esses povos colaboraram intensamente pela devastação do meio ambiente brasileiro nas fases do ciclo do pau-brasil, dos metais preciosos, da canade- açúcar e do gado. E o Direito brasileiro não poderia ficar alheio a esses dilemas socioculturais com tendência de infinita e crescente transformação ao País. O maior avanço coercitivo foi o advento da Lei n. 9.605, de 1998, à defesa e à proteção do meio ambiente, por meio da criação de novos crimes, instituindo-se, assim, um sistema de proteção penal-administrativo eficaz; porém, um dos maiores obstáculos que vem sendo enfrentado pela Polícia Federal brasileira, considerada uma das melhores corporações do mundo, e o Ministério Público é a fragilidade do único tipo penal versado ao combate ao tráfico dos animais.

A dor da vida escolar: o aluno que encarna o fracasso exibe à escola e ao professor sua inaptidão para ensinar

Antes de tornar-se um romancista internacionalmente reconhecido, Daniel Pennac foi professor de francês no ensino fundamental e médio de escolas públicas francesas. E antes de tornar-se professor, Pennac havia sido o que os franceses, pejorativamente, chamavam de “cancre”: um aluno lerdo, com dificuldades de aprendizagem e cujo desempenho sempre beira o sofrível. Foi da dor da memória desse tempo de aluno estigmatizado como incapaz e sem futuro e da esperança de suas lutas como professor de jovens tão estigmatizados como ele que brotou sua decisão de escrever Chagrin d’école (no Brasil publicado com o título Diário de escola, que omite um elemento central da obra: a “dor” ou “tristeza” que costuma marcar a experiência escolar desses jovens). Ao narrar as dificuldades pelas quais passou e ao refletir sobre seu trabalho junto a alunos das periferias de Paris, Pennac toma o ponto de vista daqueles que, por não aprenderem no mesmo ritmo de seus colegas, já não mais se reconhecem no direito de aprender e tornam-se cativos desse lugar social: o do aluno que encarna o fracasso escolar e, ao assim fazer, exibe à escola e ao professor sua inaptidão para ensinar. Uma inaptidão cujo potencial efeito mobilizador tem sido neutralizado pelas certezas das explicações sociológicas que nos asseguram que seu fracasso é fruto da baixa escolaridade dos pais e de suas condições de vida. Explicações que, ao lado das lamúrias moralizantes e dos diagnósticos psicológicos, asseguram à escola e ao professor que eles estão isentos da responsabilidade por esses destinos.