A emergência da responsabilidade criminal individual no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Este artigo analisa a emergência e difusão da regra da responsabilidade criminal individual por violações de direitos humanos a partir da jurisprudência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tendo como referência as pesquisas de Kathryn Sikkink sobre justiça de transição, procura-se identificar a maneira como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos vem expandindo o sentido da responsabilidade criminal individual e também sugerir a incompatibilidade com a proteção dos direitos humanos que esse novo modelo pode ter.

Hierarquias reprodutivas: maternidade e desigualdades no exercício de direitos humanos pelas mulheres

A partir da concepção contemporânea de direitos humanos, o texto discute os direitos reprodutivos e o exercício da maternidade. Após histórico e definição dos direitos reprodutivos e dos direitos sexuais, o artigo trata da maternidade voluntária, segura, socialmente amparada e prazerosa, para propor uma reflexão sobre 'hierarquias reprodutivas'. Defende-se que diferentes aspectos das mães - tal como raça, classe social, idade e parceria sexual - determinam a legitimidade e aceitação social destas maternidades, e, portanto, suas vivências. Quanto maior o número de aspectos 'negativos' presentes na mulher (ou casal) ao exercitar a maternidade e/ou a reprodução e cuidado com os filhos, mais próxima da base da pirâmide hierárquica estará e, ainda, maior dificuldade encontrará no exercício de seus direitos humanos. O texto conclui que são necessárias políticas públicas de suporte social à maternidade para as mulheres que assim escolham, indistintamente, visando promover o exercício de seus direitos humanos.

O Direito à Tradição, as Religiões de Matrizes Africanas e os Direitos Humanos

Trata-se de proceder a uma leitura histórica dos problemas da perseguição religiosa, conversão e do memoricídio operado pelos processos de aculturação dos escravos na formação do Brasil, em face das garantias atuais do “Estatuto da Igualdade Racial”.

Religious communities and HIV prevention: An intervention study using a human rights-based approach

Religious communities have been a challenge to HIV prevention globally. Focusing on the acceptability component of the right to health, this intervention study examined how local Catholic, Evangelical and Afro-Brazilian religious communities can collaborate to foster young people`s sexual health and ensure their access to comprehensive HIV prevention in their communities in Brazil. This article describes the process of a three-stage sexual health promotion and HIV prevention initiative that used a multicultural human rights approach to intervention. Methods included 27 in-depth interviews with religious authorities on sexuality, AIDS prevention and human rights training of 18 young people as research-agents, who surveyed 177 youth on the same issues using self-administered questionnaires. The results, analysed using a rights-based perspective on health and the vulnerability framework, were discussed in daylong interfaith workshops. Emblematic of the collaborative process, workshops are the focus of the analysis. Our findings suggest that this human rights framework is effective in increasing inter-religious tolerance and in providing a collective understanding of the sexuality and prevention needs of youth from different religious communities, and also serves as a platform for the expansion of state AIDS programmes based on laical principles.