A Variação da Volatilidade Eleitoral no Brasil: Um Teste com as Explicações Políticas, Econômicas e Sociais

O índice de volatilidade eleitoral tem sido usado como um dos principais indicadores de institucionalização dos sistemas partidários em países de democracia recente. Contudo, os estudos comparados usualmente analisam esse índice num nível de agregação dos dados muito elevado, avaliando sua variação com base nas médias nacionais. Sob tal perspectiva, nosso objetivo é analisar a volatilidade eleitoral brasileira tomando os 27 entes federativos como unidade de agregação dos dados eleitorais para a Câmara dos Deputados. Na primeira parte do artigo, mostramos que há grande variabilidade no índice entre os estados e entre as sucessivas eleições; na segunda parte, realizamos um teste estatístico do impacto explicativo de variáveis políticas, econômicas e sociais na variação da volatilidade eleitoral em duas dimensões: a temporal (entre as eleições) e a espacial (entre os estados). Os resultados mostram a importância de algumas variáveis políticas na explicação da variação da volatilidade eleitoral brasileira.

O governo estadual na experiência política brasileira: os desempenhos legislativos das assembléias estaduais

Este artigo analisa o volume e a dinamica da produção legislativa em 12 assembléias legislativas estaduais brasileiras durante duas legislaturas, 1999-2002 e 2002-2006. Em primeiro lugar, constatamos que a dinâmica legislativa das assembléias estaduais depende dos recursos institucionais conferidos constitucionalmente aos atores políticos pela Carta de 1988 que restringe a legislação proposta pelos deputados estaduais e limita a autonomia legislativa do Governador. Apesar de indícios claros da existência de uma dinâmica partidária relevante e um jogo efetivo entre governo e oposição nas assembléias que explica as variações encontradas entre os estados. Em segundo lugar, sinalizamos uma dinâmica legislativa estadual diversificada que não se restringe ao predomínio do poder executivo. O volume de propostas apresentadas pelos deputados estaduais que não distribuem benefícios concentrados sinaliza para uma agenda pelo menos "desejada", principalmente direcionada a definir normas e diretrizes das políticas públicas estaduais. Por outro lado, é evidente que o sucesso legislativo dos deputados estaduais é elevado se comparado ao dos deputados federais, mas basicamente restrito a uma categoria de norma: a concessão de benefícios concentrados, destacando-se a categoria das declarações de utilidades públicas. O esforço de pesquisa aqui empreendido e os dados apresentados chamam a atenção para a necessidade de futuras pesquisas sobre as assembléias estaduais em busca de uma melhor compreensão do funcionamento das instituições brasileiras no âmbito subnacional.

Financiamento eleitoral, representação política e gênero: uma análise das eleições de 2006

Este artigo compara a arrecadação de campanha de mulheres e homens candidatos aos cargos de deputados federal e estadual no pleito de 2006, no Brasil. Com base em análise de dados desagregados por sexo a partir do banco estatístico do Tribunal Superior Eleitoral foi considerado se mulheres e homens têm arrecadações distintas de financiamento de campanha, e em que medida este pode constituir-se em um fator explicativo para o baixo desempenho eleitoral delas. Os dados evidenciam que as mulheres têm arrecadações de campanha significativamente menores que a dos homens, e que dada a alta correlação existente entre financiamento e sucesso eleitoral, este pode ser um dos elementos centrais para explicar o seu baixo desempenho eleitoral.

A modernização ecológica conquistando hegemonia nos discursos ambientais: o caso da Zona Franca de Manaus

A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi criada em 1967 pelo governo da ditadura militar brasileira, de acordo com um discurso nacionalista que apresentava a região amazônica como um território estratégico que era preciso ocupar e desenvolver. Apesar de a visão do grande vazio não ter sido apagada do imaginário popular, desde os anos de 1970 tem ganhado força a percepção da floresta como herança cultural e biológica a ser preservada. Estas mudanças nos discursos mais gerais sobre a Amazônia foram acompanhadas por um deslocamento do discurso de legitimação dos incentivos fiscais gozados pelas indústrias de Manaus, em um movimento relacionado ao processo de construção de hegemonia no campo ambiental, marcado pela emergência da chamada modernização ecológica. Utilizando a análise crítica do discurso, este artigo mostra como se constituiu o argumento de que as empresas em Manaus protegem a floresta, assentado em um roteiro de dupla ameaça: de desemprego e de desmatamento. As informações e dados foram levantados por meio de pesquisa bibliográfica, entrevistas semiestruturadas e observações diretas em reuniões e eventos corporativos. Fizeram parte do corpus, ainda, as transcrições oficiais de 64 pronunciamentos em plenário dos três senadores e oito deputados federais do Amazonas em 2007; 125 matérias publicadas no caderno de Economia do jornal A Crítica entre 1º de janeiro e 30 de junho, e quatro edições da revista institucional Suframa Hoje, no mesmo ano.