Problemas de estimação de custo de capital de empresas concessionárias no Brasil: uma aplicação à regulamentação de concessões rodoviárias

Neste trabalho, discute-se a fixação de taxas de retorno de concessões no Brasil, com aplicação específica ao caso da metodologia da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Mostra-se a inadequação da regulamentação vigente, baseada no conceito de taxa interna de retorno (TIR), e não de custo de oportunidade do capital. A partir de um exemplo com dados referentes ao auge da crise financeira internacional (dezembro de 2008), evidencia-se também a falta de lógica decorrente da utilização de retornos e preços passados na estimação de taxas de retorno, um procedimento comum a toda a área de concessões de serviços públicos no Brasil. Propõe-se uma metodologia alternativa cujos resultados são sensíveis às condições correntes de mercado de capitais, que produz resultados coerentes com a situação então vigente.

Fatores institucionais e assimetria informacional: influência na estrutura de capital de empresas brasileiras

O objetivo principal deste trabalho é analisar se a presença de importantes fatores institucionais brasileiros, como o acesso a fontes e linhas diferenciadas de financiamento, afeta a significância estatística e econômica da assimetria informacional, principal pressuposto da teoria de pecking order, na determinação da estrutura de capital de empresas brasileiras. Para tanto, foram utilizadas variáveis de controle, variáveis representativas de fatores institucionais e de assimetria informacional num painel de dados referente a empresas brasileiras de setores industriais, cujas ações foram negociadas na Bovespa, no período 1997-2007. Como principais resultados encontra-se que as variáveis tamanho, tangibilidade, rentabilidade e risco são importantes determinantes da estrutura de capital das empresas analisadas, sendo também significativa a participação de linhas diferenciadas no endividamento dessas empresas. Em resposta ao objetivo da pesquisa, verifica-se que a assimetria informacional não perde significância estatística e econômica no modelo proposto, após a inclusão de variáveis representativas de fatores institucionais, o que evidencia a importância da assimetria informacional na determinação da estrutura de capital de empresas brasileiras. O sinal negativo encontrado apoia a teoria de pecking order, na qual essas empresas seriam menos endividadas devido à possibilidade de captarem recursos por meio da emissão de ações. Ressalta-se que as proxies utilizadas para representar o atributo assimetria informacional constituem uma limitação da pesquisa. Em razão disso, sugere-se, para trabalhos futuros, a utilização de outras variáveis, com o propósito de verificar a consistência dos resultados aqui encontrados, bem como a análise da influência da assimetria informacional sobre o custo de capital de empresas brasileiras, com o intuito de verificar se empresas consideradas com menor assimetria informacional conseguem captar recursos a taxas de juros mais atrativas.