2 resultados para Controle de constitucionalidade difuso

em Biblioteca Digital da Produção Intelectual da Universidade de São Paulo


Relevância:

80.00% 80.00%

Publicador:

Resumo:

O presente artigo visa analisar o novo fenômeno da pluralidade das ordens jurídicas, enfocando os aspectos de convergência e divergência entre o Direito Internacional e o Direito Nacional. Por fim, o artigo defende a possibilidade de harmonia entre as ordens jurídicas plurais, com base uma nova perspectiva na relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno.