Participação em políticas públicas para conservação de matas ciliares no Estado de São Paulo

O presente artigo visa a contribuir para os diálogos sobre políticas públicas relacionadas à conservação e restauração de matas ciliares no estado de São Paulo, considerando as possibilidades de participação social em sua formulação e implementação. A pesquisa que gerou as considerações aqui apresentadas baseou-se na análise da implementação e dos resultados do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares (PRMC), uma intervenção conduzida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA-SP) visando a gerar subsídios para a elaboração de um programa de longo prazo de conservação e restauração de matas ciliares nesse Estado. O método de pesquisa incluiu a análise de documentos oficiais referentes ao projeto de intervenção; entrevistas qualitativas com funcionários dos quadros da SMA-SP e da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo - SAA-SP, esta última corresponsável pela implantação do projeto; além de entrevistas semi-estruturadas com proprietários rurais e representantes das organizações não governamentais envolvidas na execução dos projetos-piloto implementados durante o PRMC. A pesquisa mostra que as dificuldades de integração intra e interinstitucional - entre as coordenadorias e departamentos da SMA-SP, e desta com a SAA-SP - bem como a falta de priorização da participação, mobilização social e educação ambiental no PRMC, foram os principais fatores limitantes para o sucesso do Projeto no recorte aqui tratado.

O paradigma ambiental na globalização neoliberal: da condição crítica ao protagonismo de mercado

Este trabalho busca circunscrever os elementos que caracterizam o paradigma ambiental a fim de realçar a condição e a função exercida pelo discurso ambiental sob a égide da globalização neoliberal. Convém mencionar que este paradigma ambiental, ao ser incorporado pelas instituições neoliberais, se fragmenta e passa a comportar duas interpretações divergentes a respeito das perspectivas de desenvolvimento. Acredita-se que o teor desta ruptura preserva o movimento ambiental enquanto movimento social, crítico à economia da superprodução e do superconsumo, mas crente que um desenvolvimento sustentável somente pode ser atingido quando superadas às lógicas do capitalismo. Por outro lado, este paradigma ambiental adquire novo significado, ao ser utilizado como mecanismo de transformação do mercado em vários setores da economia, cuja ideia essencial reside na apropriação do paradigma como meio para sobrevivência das empresas. Em outras palavras, as instituições neoliberais incorporam o discurso ambiental e o conteúdo crítico direcionado às contradições sócio-ambientais trazidas pelo desenvolvimento econômico, e o transformam em ideologia na dispersão de conceitos que gravitam em torno do que denominam de sustentabilidade.

Mobilização social em saúde e saneamento em processo de pesquisa-ação em uma comunidade indígena no noroeste amazônico

As condições de vida dos habitantes de Iauaretê, área indígena no município de São Gabriel da Cachoeira, AM, têm sido afetadas negativamente devido à concentração populacional, ao precário saneamento e à manutenção de práticas sanitárias incompatíveis com essa realidade, sendo desejável, para melhoria da qualidade de vida da população, a implantação de sistemas de saneamento adequados às características socioculturais locais e a utilização de processos educativos com ênfase na mobilização social e no fortalecimento comunitário (empoderamento). O objetivo deste texto é relatar e discutir um curso de formação em saúde e saneamento, utilizando como estratégia a pesquisa-ação, voltada para a mobilização dos indígenas de Iauaretê, visando subsidiar outros estudos dessa natureza. Nos encontros foram abordados temas relacionados à saúde ambiental, construiu-se um Jornal Comunitário, os participantes do curso aplicaram entrevistas e elaboraram documentos reivindicatórios. Essa experiência propiciou aos participantes maior compreensão da problemática local e da importância da mobilização social para a interlocução com instituições governamentais responsáveis pela oferta de serviços de saneamento e para a busca de melhores condições de vida; aos pesquisadores e docentes do curso, a construção de um saber coletivo resultante da interação com os sujeitos da situação investigada, bem como pelo reconhecimento e ressignificação das representações destes, atendendo premissa fundamental da pesquisa-ação.