A Agência Nacional de Saúde e a política de saúde mental no contexto do sistema suplementar de assistência à saúde: avanços e desafios

O presente estudo trata das políticas de saúde mental conduzidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no cenário da assistência dispensada pelos planos privados de assistência à saúde. Dessa forma, analisa o modelo de regulação econômica e assistencial do setor suplementar, a forma de atuação da ANS como organismo regulador e o tratamento dispensado à assistência à saúde mental nos normativos emanados pela Agência. Concluiu-se que, apesar de avanços como a obrigatoriedade de cobertura para todas as doenças listadas na CID-10, a inclusão do tratamento das tentativas de suicídio e das lesões autoinfligidas, o atendimento por uma equipe multiprofissional, a ampliação do número de sessões com psicólogo, com terapeuta ocupacional e de psicoterapia, e a inclusão do hospital-dia na rede credenciada da operadora, a assistência à saúde mental ainda é pouco normatizada pelos regramentos vigentes no sistema de atenção à saúde suplementar, existindo muitas lacunas a serem preenchidas. A regulamentação dos mecanismos de coparticipação e franquia, a coparticipação crescente como limitador da internação psiquiátrica sem o repensar em uma rede substitutiva e a limitação do número de sessões de psicoterapia de crise são alguns dos desafios colocados para a ANS, no sentido de que esta cumpra realmente o seu papel institucional de promoção da defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde.

Conceito de responsabilidade social de gestores e empregados

Este trabalho visou a avaliar a concepção de responsabilidade social de gestores e empregados de algumas empresas que participam da Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência. A amostra foi constituída por 57 sujeitos, divididos em dois grupos: gestores e empregados. O grupo de gestores foi formado por 19 profissionais de recursos humanos, e o grupo de empregados, por 38 profissionais com deficiência. Os sujeitos foram solicitados a escrever as associações evocadas pelas palavras responsabilidade social em um período de 90 segundos. A partir dos dados coletados, as respostas dos sujeitos foram agrupadas em oito categorias: preocupação com o ambiente, inclusão social, solidariedade, respeito, compromisso social, sentimentos e atitudes positivos, coletividade e outras respostas. A análise estatística do Qui-quadrado permitiu rejeitar a hipótese nula com um alto grau de probabilidade. Verificou-se que o maior número de respostas associadas ao conceito de responsabilidade social concentrou-se nas categorias inclusão social, sentimentos/atitudes positivos e preocupação com o meio ambiente que, em conjunto, englobaram pouco mais da metade (52%) do total das respostas. A fim de avaliar o grau de associação entre as respostas dos gestores e dos empregados, foi calculado o coeficiente de correlação posto-ordem de Spearman. Os resultados permitiram identificar uma rede de conceitos associados ao conceito de responsabilidade social, tal como previsto por uma das teorias sobre formação de conceitos: a visão teórica.

ABRINDO CAIXAS PRETAS EM AULAS DE FÍSICA: Uma reflexão educacional a partir dos conceitos de Bruno Latour.

As contribuições, em uma linha que se poderia chamar de “sociologia da ciência”, de Bruno Latour permitem-se dialogar com questões educacionais, em particular no que tange à consolidação histórica de conceitos científicos e ao fazer ciência, haja vista a ampla defesa que a literatura expõe no sentido de uma educação científica pautada na abordagem historicoepistemológica, que apreenta o conhecimento científico como construção sociocultural. Neste sentido, é de nosso especial interesse a concepção latouriana das caixas pretas, que representam conceitos e instrumentos, de uma dada disciplina científica, que alcançaram a posição de objetos (teóricos, como leis e equações, ou experimentais, como equipamentos de laboratório) considerados seguros até evidência em contrário. Exemplos de caixas pretas são abundantes: tipicamente, figuram como tal os instrumentos de medida, os conceitos e modelos que, a partir do momento em que sejam aceitos como válidos (pelos membros de uma comunidade de cientistas), fazem-se ponto de partida para novas descobertas. Quando um físico realiza experimentos em seu laboratório, está considerando válido um grande conjunto de princípios e confiando que seus instrumentos fornecem uma medida fiel para certas grandezas, suposição essa indispensável à prática científica. Frequentemente, esse cientista fará uso de instrumentos cujo princípio de funcionamento foge à alçada de seu conhecimento, e é sobre esse fato que Latour funda seu conceito de caixa preta (o qual se estende mesmo aos objetos da especialidade do nosso pesquisador). Neste ensaio, teremos por objetivo mostrar que (e como) a abordagem histórico epistemológica das aulas de ciências pode, em alguns aspectos, traduzir-se como o convite a abrir certas caixas pretas.