Falhas de mercado e redes em políticas públicas: desafios e possibilidades ao Sistema Único de Saúde

Os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) impõem uma estrutura de assistência baseada em redes de políticas públicas que, combinada ao modelo de financiamento adotado, conduz a falhas de mercado. Isso impõe barreiras à gestão do sistema público de saúde e à concretização dos objetivos do SUS. As características institucionais e a heterogeneidade dos atores, aliadas à existência de diferentes redes de atenção à saúde, geram complexidade analítica no estudo da dinâmica global da rede do SUS. Há limitações ao emprego de métodos quantitativos baseados em análise estática com dados retrospectivos do sistema público de saúde. Assim, propõe-se a abordagem do SUS como sistema complexo, a partir da utilização de metodologia quantitativa inovadora baseada em simulação computacional. O presente artigo buscou analisar desafios e potencialidades na utilização de modelagem com autômatos celulares combinada com modelagem baseada em agentes para simulação da evolução da rede de serviços do SUS. Tal abordagem deve permitir melhor compreensão da organização, heterogeneidade e dinâmica estrutural da rede de serviços do SUS e possibilitar minimização dos efeitos das falhas de mercado no sistema de saúde brasileiro.

O estigma da esquizofrenia na mídia: um levantamento de notícias publicadas em veículos brasileiros de grande circulação

CONTEXTO: O estigma que pesa sobre as doenças psiquiátricas é o mais forte impedimento para que o paciente busque tratamento, mais até que a dificuldade de acesso aos serviços de saúde. A esquizofrenia também é a doença mais usada hoje como metáfora na mídia, aparecendo rotineiramente associada a crimes e violência. OBJETIVOS: Avaliação da presença do estigma estrutural na mídia brasileira por meio do levantamento de notícias em imprensa e internet que utilizam o termo "esquizofrenia" e correlatos ("esquizofrênico/a") sob três aspectos: (a) uso médico e científico; (b) atribuição do diagnóstico de esquizofrenia a suspeitos de crimes com pouco ou nenhum rigor médico ou científico; (c) uso metafórico. MÉTODOS: O estudo foi realizado em três etapas: levantamento de notícias, classificação dos itens encontrados e análise do contexto em que foram publicados. O levantamento foi realizado em dois períodos - 2008 e 2011 -, sendo o primeiro restrito ao jornal Folha de S. Paulo e o segundo ampliado para os portais dos principais veículos impressos brasileiros. RESULTADOS: Foram encontrados 229 textos, distribuídos da seguinte forma: 89 (39%) registros em ciência e saúde, com tendência à impessoalidade; 62 (27%) registros em crime e violência, em que o "diagnóstico" de esquizofrenia é feito por leigos e "corroborado" por uma arqueologia da vida do suspeito que arrola toda sorte de comportamentos fora de padrão; 78 (34%) de uso metafórico, sempre de caráter depreciativo. CONCLUSÕES: A maioria dos textos encontrados (a) não dá voz ao portador de esquizofrenia e a seu sofrimento, (b) banaliza a doença psiquiátrica ao empregá-la fora de contexto para caracterizar decisões políticas e econômicas contraditórias ou de caráter duvidoso e (c) reforça o estigma que pesa sobre o portador de esquizofrenia ao personalizá-lo apenas nos raros casos de violência em que se supõe seu diagnóstico.

Incapacidade para o trabalho: análise dos benefícios auxílio-doença concedidos no estado de Rondônia

Trata-se de um estudo epidemiológico descritivo com objetivo de estimar a prevalência e a duração dos benefícios auxílio-doença, concedidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social, bem como dos fatores associados à incapacidade para o trabalho entre os trabalhadores empregados em Rondônia em 2008. As prevalências foram apresentadas por 10.000 trabalhadores e estratificadas por sexo, idade, diagnóstico, atividade econômica, espécie e duração dos benefícios. Os homens apresentaram maiores prevalência e duração dos benefícios. Os benefícios previdenciários mostraramse 2,5 mais prevalentes do que os acidentários e ambos aumentaram com a idade. Os acidentários foram mais prevalentes na faixa etária de 50-59 anos. Silvicultura, construção civil e locação de mão de obra apresentaram as maiores prevalências. Os principais grupos diagnósticos foram lesões; doenças do sistema osteomuscular e doenças do aparelho digestivo. A duração dos benefícios auxílio-doença foi maior entre homens, com > 40 anos e na espécie previdenciária. A atividade econômica é um importante fator de risco para a incapacidade para o trabalho, e precisa ser mais bem explorada como tal visando melhorar a prevenção de doenças e diminuir o impacto na saúde dos trabalhadores decorrentes das condições ambientais e dos processos de trabalho.

Conceitos de regulação em saúde no Brasil

São revisados os conceitos de regulação em saúde empregados em publicações científicas nacionais sobre gestão em saúde. Elaborou-se uma tipologia para os conceitos de regulação a partir das ideias mais correntes em cinco disciplinas: ciências da vida, direito, economia, sociologia e ciência política. Quatro ideias destacaram-se: controle, equilíbrio, adaptação e direção, com maior ênfase para a natureza técnica da regulação. A natureza política da regulação ficou em segundo plano. Considera-se que a discussão do conceito de regulação em saúde relacionou-se com a compreensão do papel que o Estado exerce nesse setor. A definição das formas de intervenção do Estado é o ponto fundamental de convergência entre as distintas formas de se conceituar regulação em saúde.

Formação de um grupo de pesquisa em enfermagem na área da saúde da mulher e gênero

Trata-se do relato da experiência sobre a formação de um grupo de pesquisa por meio da estratégia metodológica participativa e emancipatória da oficina de trabalho. Concebida no âmago da epistemologia feminista, esta opção encerra a possibilidade efetiva da construção de um produto compartilhado e reconhecido como pertencente a todas as participantes, dentre outros inúmeros qualificativos. Foram estabelecidos eixos estruturantes em torno dos quais se desenvolveram os conteúdos e as atividades. Os resultados mostram que, a despeito da diversidade de visões de mundo e experiências, de dificuldades pessoais e institucionais, as participantes tinham uma perspectiva bastante positiva em relação à formação de um grupo de pesquisa para incrementar e difundir o conhecimento de gênero na saúde da mulher. A oficina as instrumentalizou para o empreendimento num clima agradável, leve e prazeroso, nem por isso, menos compromissado com uma inovadora forma de fazer ciência.

Saúde bucal e uso dos serviços odontológicos em função do Índice de Necessidades em Saúde: São Paulo, 2008

A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo desenvolveu o Índice de Necessidades em Saúde (INS) para identificar áreas prioritárias para a oferta de serviços. Em 2008 realizou um Levantamento das Condições de Saúde Bucal. Pretende-se, neste estudo ecológico, analisar o perfil de saúde bucal em relação ao INS. As variáveis, estratificadas para as idades de 5, 12 e 15 anos, foram: porcentagem de indivíduos com dificuldade no acesso ao serviço odontológico; média do ceod e CPOD; prevalência da necessidade de extração e de livres de cárie. As informações foram analisadas para as 25 Supervisões Técnicas de Saúde (STS). Empregou-se o teste estatístico de covariância, o coeficiente de correlação de Pearson e o modelo de regressão linear. Observou-se uma correlação positiva entre maiores INS e a dificuldade de acesso aos serviços. Nas STS com maiores INS houve maior experiência de cárie, maior necessidade de exodontias e menor prevalência de livres de cárie. Reforça-se a necessidade de priorizar as áreas de privação social para melhorar a condição de saúde da população.

Bioética e saúde coletiva: convergências epistemológicas

Trata-se de uma discussão teórica sobre o estatuto da bioética a partir de suas convergências epistemológicas com a saúde coletiva, campos científicos inter-relacionados, surgidos no contexto da segunda ruptura epistemológica, questionadora da crítica ao senso comum própria da ciência moderna. A reaproximação com o senso comum na segunda ruptura significa considerar na metodologia os determinantes do ambiente e da subjetividade. Assim, em meio a esta segunda ruptura, a saúde coletiva e a bioética incluem os determinantes sociais e subjetivos em suas análises. Caracterizam-se por uma visão ampliada e complexa da saúde e das ações humanas envolvendo o ambiente, a vida e a saúde, com enfoque transdisciplinar em suas abordagens. Qual o significado dessas premissas para o estatuto epistemológico da bioética em sua convergência com a saúde coletiva? Enquanto ética, a bioética precisa ser crítica, mas não como na primeira ruptura da filosofia moral. Necessita ser crítica a partir da facticidade dos determinantes sociais que se manifestam nas iniquidades em saúde. Para integrar crítica e facticidade, o caminho é a hermenêutica que interpreta os significados construídos no real e a partir deles torna-se crítica. Esse seria o estatuto epistemológico apropriado para a bioética na interface com a saúde coletiva.

Para além das grades e punições: uma revisão sistemática sobre a saúde penitenciária

A systematic review of scientific production on Prison Health was conducted, seeking to verify how the subject matter has been dealt with, establishing which is the most exploited focus and identifying possible gaps. The search was carried out in the Virtual Health Library. 1160 articles were located: 1104 on MEDLINE, 19 on LILACS and 37 on SciELO, published from 1993 to 2010. As MEDLINE and LILACS do not show the entire articles, the places, dates and languages of the texts were charted. In-depth analysis was restricted to works which were shown in their entirety and free of charge hosted on SciELO. It revealed that scientific production is present all over the world with a predominantly quantitative approach. It focuses on identifying the socio-demographic profile and health conditions of prisoners, the incidence of tuberculosis, Human Immunodeficiency and Hepatitis C virus infections. There is a predominance of studies carried out with male prisoners, in comparison with the female sex. It is clear that prisoner health is a public health problem on the rise, which demands research that can orient health policies and strategies.

Atraso na busca por serviço de saúde para o diagnóstico da tuberculose em Ribeirão Preto (SP)

Foi analisado o atraso na busca por serviço de saúde para o diagnóstico da Tuberculose (TB) em Ribeirão Preto, 2009, em um estudo epidemiológico, transversal, realizado com 94 doentes. Utilizou-se questionário baseado no Primary Care Assessment Tool, adaptado para avaliar a atenção à TB. Estabeleceu-se a mediana (15 dias ou mais) para caracterizar atraso na busca pelo primeiro atendimento. Através da Razão de Prevalência, identificaram-se as variáveis relacionadas ao maior atraso. O primeiro serviço de saúde procurado foi o de pronto atendimento (57,4%). Verificou-se um maior tempo na procura pelos serviços de saúde entre os doentes: do sexo masculino; com idade entre 50 a 59 anos; com renda familiar inferior a cinco salários mínimos; forma pulmonar; casos novos; não coinfecção TB/HIV; não consumiam bebida alcoólica, conhecimento satisfatório sobre TB (apresentou significância estatística na associação com o atraso) e que não procuravam o serviço de saúde próximo do domicílio antes de ter TB. Verificou-se a necessidade de capacitação para os profissionais de saúde quanto aos sinais e sintomas da doença, reduzindo as barreiras de acesso ao diagnóstico oportuno da TB e divulgação ampla para a comunidade em geral.

A atuação do nutricionista na Atenção Básica à Saúde em um grande centro urbano

O nutricionista é um profissional importante na implementação de ações de promoção, tratamento e reabilitação da saúde. Porém, sua participação na Atenção Básica (AB) é reduzida. A cidade de São Paulo vem passando por um processo desigual de urbanização, produzindo novas situações de insegurança alimentar e nutricional. Este trabalho analisará a atuação do nutricionista na AB em um grande centro urbano. Trata-se de estudo de abordagem quantitativa no qual foram utilizados dados populacionais da Secretaria Municipal de Saúde e um questionário semiestruturado aplicado em entrevistas individuais. Encontraram-se 123 nutricionistas atuando na rede Básica de Saúde e 51 em Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Todas as regiões do município apresentaram-se com menor número de nutricionistas quando comparada à recomendação do Conselho Federal de Nutricionistas. Em 57,3% dos NASF do município identificou-se a presença deste profissional. Cada nutricionista de NASF acompanha, em média, 7,1 equipes de saúde da família. As faixas etárias que correspondem à infância são as atendidas com menor frequência pelos nutricionistas das UBS e dos NASF. Comparando-se as atividades desenvolvidas, observa-se a transição de um modelo de assistência primária centrado no atendimento individual para um que prioriza o atendimento em grupo.

Repositório digital em biblioteca acadêmica: desafio na garantia de acesso para informações em saúde pública

Introdução: A Faculdade de Saúde Pública, assim como a Universidade de São Paulo, tem, na sua produção intelectual, literatura científica de relevância para a área da saúde, que sempre está a frente no desenvolvimento de tecnologia e na organização da informação. É importante que essa produção esteja acessível à sua comunidade, técnicos e profissionais da saúde, além da população em geral. A Biblioteca da FSP/USP, por ser uma das curadoras desse conhecimento, constitui-se, além de memória bibliográfica institucional de importância para a história da saúde pública brasileira, em uma fonte de informação valiosa, cujo acesso deve ser garantido. Objetivo: Apresentar o desenvolvimento de um repositório digital em uma biblioteca acadêmica. Métodos: A oportunidade da criação do repositório surgiu como parte de um projeto de infraestrutura de pesquisa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Na sua concepção foi previsto o uso da plataforma DSpace e o padrão de metadados Dublin Core, com adaptações. para sua implantação foram adquiridos: dois servidores e respectivos no-breaks, um “storage” com capacidade de 8 terabytes e dois escâneres com design especial para acomodação de lombadas. Uma equipe de informática responsabilizou-se pela instalação e configuração dos softwares, e a de marketing desenvolveu o design gráfico. Resultado e discussão: O repositório dispõe de cerca de 600 registros, com os devidos níveis de possibilidade de acesso – aberto, restrito ou embargado –, em fase de inauguração (prevista para 2012). A equipe do projeto é formada por profissionais com experiência e conhecimento em diversas áreas: metadados, preservação digital, usabilidade, design gráfico, marketing, direitos autorais, arquivamento de dados, backups, sistemas de autenticação e firewalls, entre outros. Parte da digitalização dos documentos foi executada por empresa especializada, que também treinou a equipe da Biblioteca, tendo sido digitalizadas, até o momento, 205.000 páginas. A Biblioteca instalou uma Oficina de Digitalização para dar continuidade ao repositório, que é atrelado à área de Desenvolvimento de Coleções. Além da produção intelectual da Faculdade, esse repositório conterá documentos da história do Estado de São Paulo e a do Brasil, no que se refere à informação científica em saúde publica. Entre sua concepção e implantação foram dois anos de trabalho da equipe da Biblioteca. Conclusões e comentários: O Repositório Digital da Biblioteca da FSP/USP foi desafiante desde sua concepção até o financiamento, capacitação e manutenção de equipes, entre eles a customização do DSpace. Da mesma forma, foi uma oportunidade para a equipe ampliar seu “know-how”. Os impactos positivos de um projeto desse porte incidem sobre o acesso ao conhecimento muito mais facilitado, de forma gratuita e universal, agregando maior valor aos registros das bases bibliográficas à medida que disponibiliza links para os textos completos, áudios, vídeos e imagens, para a divulgação da ciência.