The impact of the Bolsa Escola/Familia conditional cash transfer program on enrollment, dropout rates and grade promotion in Brazil

We examine the impact of Brazil's Bolsa Escola/Familia program on Brazilian children's education outcomes. Bolsa provides cash payments to poor households if their children (ages 6 to 15) are enrolled in school. Using school census data to compare changes in enrollment, dropping out and grade promotion across schools that adopted Bolsa at different times, we estimate that the program has: increased enrollment by about 5.5% (6.5%) in grades 1-4 (grades 5-8); lowered dropout rates by 0.5 (0.4) percentage points in grades 1-4 (grades 5-8); and raised grade promotion rates by 0.9 (0.3) percentage points in grades 1-4 (grades 5-8). About one third of Brazil's children participate in Bolsa, so assuming no spillover effects onto non-participants implies that Bolsa's impacts are three times higher than these estimates. However, simple calculations using enrollment impacts suggest that Bolsa's benefits in terms of increased wages may not exceed its costs. (C) 2011 Elsevier B.V. All rights reserved.

Fluxos decisórios na formulação das condicionalidades de saúde do programa bolsa família

Os programas de transferência condicionada de renda (TCR) entram na agenda pública por sua potencialidade em interferir no ciclo intergeracional de pobreza. Este artigo tem como objetivo analisar o processo de formulação das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família e, secundariamente, avaliar sua interface com a trajetória das políticas de alimentação e nutrição no Brasil. Para isso, o estudo adotou como referencial analítico o modelo de análise de múltiplos fluxos, proposto por Kingdon, para quem a mudança na agenda pública acontece com a convergência entre o fluxo dos problemas, o fluxo das soluções e alternativas e o fluxo político. A trajetória desses fluxos foi recomposta por meio da análise de documentos governamentais e de relatos orais obtidos por meio de entrevistas. No momento da formulação das condicionalidades de saúde, no fluxo de problemas, havia a necessidade de mudar a estratégia de combate à desnutrição, devido às críticas ao Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais (ICCN) e à extinção do Programa de Distribuição de Estoques de Alimentos (PRODEA). No que diz respeito ao fluxo das soluções, diversas propostas de TCR estavam em curso. No fluxo político, havia a decisão de criação de uma rede de proteção social. Nesse processo, a Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição assumiu o papel de empreendedora de políticas. A reflexão sobre esse processo ajuda a compreender o papel dos serviços de saúde em um programa de caráter intersetorial.