Problemas de estimação de custo de capital de empresas concessionárias no Brasil: uma aplicação à regulamentação de concessões rodoviárias

Neste trabalho, discute-se a fixação de taxas de retorno de concessões no Brasil, com aplicação específica ao caso da metodologia da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Mostra-se a inadequação da regulamentação vigente, baseada no conceito de taxa interna de retorno (TIR), e não de custo de oportunidade do capital. A partir de um exemplo com dados referentes ao auge da crise financeira internacional (dezembro de 2008), evidencia-se também a falta de lógica decorrente da utilização de retornos e preços passados na estimação de taxas de retorno, um procedimento comum a toda a área de concessões de serviços públicos no Brasil. Propõe-se uma metodologia alternativa cujos resultados são sensíveis às condições correntes de mercado de capitais, que produz resultados coerentes com a situação então vigente.

Evolução do acesso à água fluoretada no Estado de São Paulo, Brasil: dos anos 1950 à primeira década do século XXI

Ter acesso à água fluoretada é um reconhecido fator de proteção contra a cárie dentária. No Brasil, a fluoretação da água de abastecimento público tornou-se obrigatória por lei em 1974, seguindo-se a esta regulamentação acentuada expansão da cobertura, sobretudo nas regiões de maior desenvolvimento socioeconômico. A ampliação dessa cobertura em todo o país é uma das prioridades da política nacional de saúde bucal. Neste artigo, sistematizam-se informações sobre a implantação e expansão da fluoretação no Estado de São Paulo, no período de 1956 a 2009, utilizando-se dados secundários obtidos em relatórios técnicos, documentos oficiais e no sistema SISAGUA. Em 2009, a cobertura se estendia por 546 (84,7%) dos 645 municípios paulistas, chegando a 85,1% da população total e a 93,5% da população com acesso à rede de distribuição de água. Tais resultados indicam que a medida está consolidada como parte da política estadual de saúde. No entanto, persiste o desafio de implantar e manter a fluoretação em 99 municípios, beneficiando cerca de 6,2 milhões de habitantes excluídos do benefício.

O efeito da abertura do valo grande na sedimentação do sistema estuarino-lagunar de Cananéia-Iguape (SE Brasil)

Devido às suas propriedades geomorfológicas e físico‐químicas, estuários e as lagunas estão entre os ambientes mais sensíveis à ação humana, e o número de trabalhos que trata deste tema tem aumentado rapidamente. O sistema Cananéia‐Iguape (SE Brasil) consiste em um complexo de canais estuarinos e lagunares, localizados no chamado Lagamar, uma Reserva da Biosfera da UNESCO. Esses canais são bordejados por uma vegetação de mangue exuberante, na qual desenvolvem‐se extensos bancos de ostras e mexilhões e que constitui um criadouro natural para espécies de importância econômica, tais como camarões, manjubas, robalos, pescadas, entre outros. Não obstanbte, sua importância ambiental, o sistema vem sofrendo modificações dramáticas nos últimos 150 anos, em função da abertura, em 1852, de um canal artificial, o Valo Grande, conectando o Rio Ribeira de Iguape ao sistema estuarino‐lagunar, afetando as características físico‐químicas e o processo deposicional. Um fator agravante diz respeito ao fato de que atividades de mineração realizadas pela Plumbum S/A entre 1945 e 1995 no Vale do Ribeira.