Indenização arbitrada em parcela única – implicações materiais e processuais do art. 950, parágrafo único, do Código Civil

Ao disciplinar a reparação de dano do qual resulta incapacidade laboral, o Código Civil Brasileiro de 2002 trouxe, como alternativa à pensão vitalícia, a possibilidade de indenização paga de uma só vez. Diante disso, o primeiro impulso hermenêutico foi apurar tal montante multiplicando o valor da renda mensal do ofendido pela sua expectativa de sobrevida. o presente artigo busca, fundamentalmente, questionar a adequação epistemológica desta fórmula, bem como esquadrinhar as diretrizes processuais aplicáveis ao dispositivo. O fim colimado exigirá, inter alia, perscrutar o significado da expressão “arbitramento”, a extensão do conceito de “reparação integral” e as consequências jurídicas e econômicas do recebimento antecipado. Posteriormente, pretende-se minudenciar a titularidade, a efetiva existência e o momento da opção pelo prejudicado, à luz da cláusula do “devido processo”.

Revista do Museu Paulista e(m) capas: identidade e representação institucional em texto e imagem

Este artigo propõe reflexão sobre a escrita da história, a partir de estudo das capas da Revista do Museu Paulista, especialmente durante as gestões dos dois primeiros diretores da instituição, quando certa continuidade editorial foi preservada. Tomadas como "fontes", ou seja, objeto de trabalho do historiador, as capas revelam vestígios de processos que permitem reconstruir, em suas dimensões históricas, as complexas imbricações entre a produção da Revista, sua materialidade, e os atos de leitura e interpretação que condicionam e refletem relações entre produtores de textos e seus leitores nas primeiras décadas do século XX, a partir de São Paulo, onde era editada.