1 resultado para Ativismo judicial

em Biblioteca Digital da Produção Intelectual da Universidade de São Paulo


Relevância:

100.00% 100.00%

Publicador:

Resumo:

O Autor aborda que, a partir do fortalecimento da jurisdição constitucional, Constituição/1988, novas técnicas interpretativas serão permitidas, no intuito de ampliar a atuação jurisdicional em assuntos tradicionalmente de alçada dos Poderes Legislativo e Executivo.