O poder da caneta: a Medida Provisória no processo legislativo estadual

A Medida Provisória (MP) brasileira é um dos instrumentos legislativos mais poderosos nas mãos do Presidente da República para alterar unilateralmente o status quo. Apesar de o judiciário ter reconhecido a competência dos governadores para instituir e adotar a MP, esta existe apenas em seis estados. O artigo procura explicar a não adoção deste instrumento legislativo pela maioria dos estados. Enfatiza-se a escassa ou marginal relevância que é dada à MP pelo governador nos seis casos que a adotaram. Defende-se, aqui, que os governadores, diferentemente dos presidentes, não necessitam de mais um instrumento legislativo ou da ampliação da delegação de prerrogativas legislativas para garantir sua agenda frente a seus respectivos legislativos, já que com ou sem poder de decreto estadual os governadores controlariam a já limitada agenda decisória nos estados.

Estudo analítico do conhecimento do professor a respeito dos distúrbios de aprendizagem

OBJETIVO: investigar a concepção de professores acerca dos distúrbios de aprendizagem, buscando revelar diferentes aspectos referentes à maneira como a percebem no cotidiano da sala de aula, quais fatores atribuem como causas do problema, como se posicionam frente à questão, além de verificar se houve mudança deste conhecimento após a orientação fonoaudiológica. MÉTODO: participaram desta pesquisa 25 professores que lecionam na Escola Municipal de Ensino Fundamental em São Paulo. Como critério de inclusão adotou-se que os professores deveriam estar atuando em sala de aula no ano letivo de 2010. Não foram incluídos no estudo professores substitutos que não acompanharam o desenvolvimento da turma ao longo do ano. Foi aplicado um questionário para investigar o conhecimento do professor quanto às dificuldades de aprendizagem, e em seguida, foram realizadas palestras de formação a respeito destas dificuldades. Os dados obtidos foram submetidos ao tratamento estatístico, analisados e discutidos com a revisão da literatura. Os métodos estatísticos considerados foram frequência absoluta, frequência relativa e descrito graficamente. RESULTADOS E CONCLUSÃO: os resultados e a conclusão deste estudo evidenciaram que os professores desconhecem os distúrbios de aprendizagem, porém pode-se observar a efetividade de orientação e formação junto a eles.