Marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma releitura para alinhar propósitos e práticas na aquisição de alimentos

This essay aims to discuss the acquisition of food by the National School Feeding Program in light of its current legal framework with a view to promote healthy and culturally sound eating habits that help to improve the health of Brazilian school children and promote local development. The study presents an analysis of the current legislation of the National School Feeding Program, evidencing its intention to influence the Brazilian feeding system and the food pattern of its population using school meals, highlighting the gaps that challenge the achievement of major changes in the execution of the program. From this analysis and based on the high and growing consumption of ultra-processed foods in Brazil, and considering the disadvantages of these foods when compared with minimally-processed or fresh foods, a proposal is developed to guide the construction of a list of foods that is consistent with the current legal framework of the Program and its objectives. It is argued that the prevalence of minimally-processed or fresh foods in school meals can be a strategy to rescue the healthy-food heritage and strengthen local development if promoting family farming.

Marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma releitura para alinhar propósitos e prática na aquisição de alimentos

Este ensaio pretende discutir a aquisição de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar à luz do seu marco legal vigente, na perspectiva de promover hábitos alimentares saudáveis e culturalmente articulados que contribuam para a promoção das condições de saúde da população escolar brasileira e para o desenvolvimento local. Apresentase análise da legislação em vigor do Programa Nacional de Alimentação Escolar, evidenciando a intencionalidade de influenciar o sistema alimentar brasileiro e o padrão alimentar de sua população a partir da alimentação escolar, destacandose as lacunas que desafiam a efetivação de mudanças substanciais na execução do programa. Partindo dessa análise e com base no elevado e crescente consumo de alimentos ultraprocessados no Brasil, e considerando as desvantagens desses alimentos diante de alimentos pouco ou não processados, desenvolvese proposta para orientar a construção de uma pauta de alimentos que seja consistente com o marco legal vigente do programa e com seus objetivos. Argumentase que a predominância de alimentos pouco ou não processados na alimentação escolar pode ser estratégia para o resgate do patrimônio alimentar saudável e para o fortalecimento do desenvolvimento local se resultar da aproximação com a agricultura familiar.

Abordagem dos temas alimentação e nutrição no material didático do ensino fundamental: interface com segurança alimentar e nutricional e parâmetros curriculares nacionais

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) deve ser assegurada a todos. A escola é ambiente propício à formação de hábitos saudáveis e à construção de cidadania. Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) orientam a promoção de concepções de saúde de modo transversal no currículo escolar. Este estudo teve como objetivo identificar e analisar a abordagem dos temas alimentação e nutrição no material didático do ensino fundamental e sua interface com o conceito de SAN e com os PCNs. Foi realizada pesquisa documental mediante o material didático de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental da rede pública do Estado de São Paulo. A presença difusa do tema alimentação e nutrição na maioria das disciplinas, por todos os bimestres, nas quatro séries, traz à tona a interdisciplinaridade em saúde. Verificou-se que os PCNs estão relacionados ao conceito de SAN nos seus diversos aspectos e que a maioria das disciplinas contém temas que abordam esta relação. Na interface entre os temas, destaca-se a promoção da saúde e a produção dos alimentos. A metodologia utilizada no material didático apresenta o tema, mas não o conteúdo correlato, o que impossibilitou a análise de sua adequação. Conclui-se que existe a abordagem dos temas relacionados à alimentação e nutrição no material didático, alguns de forma inconsistente, e cabe aos educadores a seleção do conteúdo e da estratégia adequada, além de sua constante atualização, o que está sendo proposto pelo Estado, mas não está ao alcance de todos os profissionais e, portanto, ainda depende da iniciativa de cada docente.