Risco de persistência na conduta infracional em adolescentes: estudo exploratório

A literatura internacional é consistente em apontar fatores de risco fortemente associados à persistência do comportamento infracional em adolescentes. O conhecimento tem servido de base para o desenvolvimento de instrumentos de avaliação de risco de reincidência infracional, com o propósito principal de adequar a medida judicial, o tipo e o nível de intervenção às necessidades do adolescente. O presente estudo teve como objetivo realizar uma investigação exploratória da performance do instrumento Youth Level of Service/Case Management Inventory, fundamentado nos fatores de risco associados à persistência da conduta infracional, em amostra composta de quarenta adolescentes em conflito com a lei, no interior do Estado de São Paulo. Realizada a coleta de dados inicial, após um período de 6 a 12 meses foi feito levantamento no Cartório da Infância e Juventude para verificar registro de novas infrações. Análises estatísticas mostraram a boa capacidade preditiva do instrumento. Outros resultados e limitações do estudo são apresentados e discutidos.

Construção e Validação da Escala de Imprevisibilidade Familiar na Infância (EIFI)

Este estudo teve o objetivo de construir e validar uma medida psicológica denominada de Escala de Imprevisibilidade Familiar na Infância (EIFI) para a população brasileira. Participaram 394 pessoas, sendo 158 adultos em conflito com a lei que já haviam passado pela prisão (média de idade=34,23 anos; DP=10,17), 122 estudantes universitários (M=19,26; DP=2,06) e 114 mulheres com idade superior a 40 anos e escolaridade a partir de ensino médio (M=51,19; DP=8,64). Foram conduzidos procedimentos de validade de conteúdo, face e construto. A análise fatorial gerou como produto um instrumento com estrutura de quatro dimensões (cuidado/apoio, recursos financeiros, alimentação e disciplina) com índices de confiabilidade satisfatórios para todas elas. Concluímos que a EIFI foi validada para a população brasileira apresentando-se no cenário nacional como um instrumento para medida de imprevisibilidade familiar na infância.

Construção e validação da Escala de Imprevisibilidade Familiar na Infância (EIFI)

Este estudo teve o objetivo de construir e validar uma medida psicológica denominada de Escala de Imprevisibilidade Familiar na Infância (EIFI) para a população brasileira. Participaram 394 pessoas, sendo 158 adultos em conflito com a lei que já haviam passado pela prisão (média de idade=34,23 anos; DP=10,17), 122 estudantes universitários (M=19,26; DP=2,06) e 114 mulheres com idade superior a 40 anos e escolaridade a partir de ensino médio (M=51,19; DP=8,64). Foram conduzidos procedimentos de validade de conteúdo, face e construto. A análise fatorial gerou como produto um instrumento com estrutura de quatro dimensões (cuidado/apoio, recursos financeiros, alimentação e disciplina) com índices de confiabilidade satisfatórios para todas elas. Concluímos que a EIFI foi validada para a população brasileira apresentando-se no cenário nacional como um instrumento para medida de imprevisibilidade familiar na infância.

Internacionalização pelo Envolvimento de Atores Externos no Conflito Colombiano: Atuação da OEA na Desmobilização de Grupos Paramilitares na Colômbia

Internationalization of the Colombian Conflict by the Involvement of External Actors: Action by the OAS in Demobilizing Paramilitary Groups in Colombia This paper discusses the effects of the internationalization of the Colombian armed conflict, understood as the participation of foreign actors in programs regarding the resolution of the conflict. Through an analysis of the involvement of multilateral and state actors, the authors argue that this process involved the dilemma between unilateralism and multilateralism. The empirical analysis is centered on the intervention of conflict mediation mechanisms from the Organization of American States (OAS), specifically the Mission to Support the Peace Process (MAPP/OAS), whose scope is aimed at demobilizing paramilitary groups in Colombia.

A regulação e a comunicação no caso da publicidade de cervejas junto ao público adolescente: problemáticas

Este trabalho refere-se à discussão sobre a problemática do projeto integrado Cerveja, Publicidade, Regulação e Consumo: o olhar da comunicação sobre as marcas de cervejas contemporâneas e suas implicações na vida social de adolescentes, financiado pelo CNPq e realizado no âmbito do GESC3/ CNPq/USP. A perspectiva de trabalho conjuga aspectos da regulação e regulamentação do consumo de bebidas alcoólicas, cerveja especificamente, com o estudo de recepção, sobre os conteúdos e os efeitos de impacto de percepção dos elementos das campanhas publicitárias, como também inclui o olhar sobre da circulação de mensagens do setor entre os sujeitos investigados nas mídias sociais. O trabalho busca ainda a análise e crítica da trajetória das marcas de cerveja em seus discursos (conceitos e temas de campanhas). Tal abordagem visa conhecer os processos de mediatização e presença das marcas de cerveja na vida dos adolescentes que vivem em São Paulo, pelo olhar da pesquisa em Comunicação, tendo em vista que o assunto é estudado pela área de Saúde Pública e do Direito, mas é pouco abordado, do modo como se pretende aqui, no campo das Ciências da Comunicação. Esta pesquisa visa gerar outros pontos de vista para o debate nacional sobre o assunto.

Internacionalização pelo envolvimento de atores externos no conflito colombiano: atuação da OEA na desmobilização de grupos paramilitares na Colômbia

This paper discusses the effects of the internationalization of the Colombian armed conflict, understood as the participation of foreign actors in programs regarding the resolution of the conflict. Through an analysis of the involvement of multilateral and state actors, the authors argue that this process involved the dilemma between unilateralism and multilateralism. The empirical analysis is centered on the intervention of conflict mediation mechanisms from the Organization of American States (OAS), specifically the Mission to Support the Peace Process (MAPP/OAS), whose scope is aimed at demobilizing paramilitary groups in Colombia.

Adoção suficientemente boa: experiência de um casal com filhos biológicos

A partir de um estudo de caso, aborda-se a experiência de adoção de uma criança de quatro meses de idade por um casal com três filhos biológicos. Os dados obtidos por entrevistas semiestruturadas mostraram que a parentalidade adotiva foi experienciada em meio a temores/fantasias de perda/roubo da criança adotada. Isso pode ser associado ao modo como foi realizada a adoção, sem os cuidados preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e a nova lei de adoção. O processo de adoção figurou para os adotantes como fonte de intensa carga emocional, permeada por sentimentos ambivalentes que merecem atenção dos profissionais da Psicologia. Os resultados ilustram a necessidade de atenção psicossocial-jurídica a adotantes, adotado e família biológica do adotado.

Maus-tratos contra a criança e o adolescente no Estado de São Paulo, 2009

OBJETIVO: Descrever o perfil das notificações em crianças e adolescentes no Estado de São Paulo em 2009 e analisar possíveis fatores associados. MÉTODOS: Foram analisadas 4.085 notificações em menores de 15 anos, registradas no Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA); um teste de regressão logística foi utilizado. RESULTADOS: O sexo feminino foi 61,4% do total. A faixa etária mais frequente entre as meninas foi a de 10 a 14 anos (38,8%) e entre os meninos foi < 5 anos (35,8%). A violência física representou 43,3% dos casos em meninos e a sexual 41,7% em meninas. Os principais autores das agressões foram os pais (43,8% do total) e conhecidos (29,4%). Agressores homens representaram 72,0%. A residência foi o local de ocorrência de 72,9% dos casos; violência de repetição foi referida em 51,4% das notificações. Diferenças encontradas entre os casos de violência física e sexual: a) violência física - maioria meninos (50,9%), pais como autores (48,4%) e mulheres como autoras (42,8%); b) violência sexual - maioria meninas (77,2%), conhecidos como autores (48,4%) e homens como autores (96,1%). Variáveis associadas à violência física: sexo masculino (OR: 2,22), idade 10-14 anos (OR: 1,68) e pais como autores (OR: 2,50). A violência sexual foi associada ao sexo feminino (OR: 2,84), idade 5-9 anos (OR: 1,66) e desconhecidos como autores (OR: 1,53). CONCLUSÃO: As políticas públicas deveriam garantir o direito de toda criança ter uma vida saudável e livre de violência. A análise das notificações é importante instrumento para estabelecer estratégias de prevenção.

Análise espacial de óbitos por acidentes de trânsito, antes e após a Lei Seca, nas microrregiões do estado de São Paulo

OBJETIVO: Identificar aglomerados espaciais de microrregiões segundo taxas de óbito por acidentes de trânsito, no Estado de São Paulo, 1 ano antes e 1 ano após a Lei Seca. MÉTODOS: Estudo ecológico e exploratório, no período de 2007 e 2009, em 63 microrregiões do Estado de SP, Brasil. Utilizaram-se ferramentas de geoprocessamento com dados do DATASUS; analisando óbitos decorrentes de acidentes de trânsito em taxas por 100 mil habitantes, construindo coropletes. Nova estatística foi obtida subtraindo-se a taxa de 2009 de 2007, observando regiões de melhora ou piora. RESULTADOS: Em 2007, ocorreram 5.204 óbitos, com média de 83 óbitos/microrregião, variando entre 1 e 1.440. Já 2009 obteve 5.065 óbitos com a média de 80 óbitos/microrregião, variando entre 1 e 1.453. O coeficiente de Moran em 2007 foi I = 0,09 (p = 0,04) com correlação espacial positiva e 2009 obteve I = 0,04 (p = 0,16), sem correlação. A diferença entre as taxas obteve I = 0,23 (p = 0, 007), indicando associação espacial. Em 2007, Presidente Prudente, Rio Claro, Campinas, Bragança Paulista, Osasco e São Paulo tiveram altas taxas de óbito. Dessas regiões citadas, somente Osasco não se destacou em 2009. Ribeirão Preto, Ourinhos e Avaré obtiveram piora em 2009. A diferença entre as taxas de 2009 e 2007 mostrou que Amparo, Bragança Paulista e Campinas tiveram melhora, e Presidente Prudente e Ourinhos apresentaram piora. CONCLUSÃO: Foi possível identificar os locais com as maiores taxas de mortalidade, apontando locais onde as ações de fiscalização devem ser revisadas.

Violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes: entre a prevenção do crime e do dano

OBJETIVOS: compreender as representações sociais de membros do Poder Judiciário acerca da prevenção da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes. MÉTODOS: pesquisa de abordagem qualitativa que teve como campo de estudo as 1ª e 2ª Varas dos Crimes contra a Criança e o Adolescente, no Tribunal de Justiça de Pernambuco, com participação de 17 sujeitos (juiz, assessor, técnicos e analistas judiciários). Observação participante, entrevistas semiestruturadas e grupo focal compreenderam as técnicas para coleta de dados, que foram analisados por meio da interpretação dos sentidos. RESULTADOS: a categoria "cultura penal" emergiu dos discursos, bem como suas subcategorias: "prevenção do crime" e "prevenção do dano". CONCLUSÕES: as representações dos sujeitos revelam uma dicotomia, caracterizando o conflito entre a tradição do Poder Judiciário e o direito novo, que abrange os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta às crianças e dos adolescentes. O conceito de prevenção da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes deve ser ampliado para além da mera prevenção do crime. A abordagem do problema por meio da prevenção requer que se incorpore ao Poder Judiciário uma cultura penal que abarque os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta.

O novo Direito Internacional Privado e o conflito de fontes na cooperação jurídica internacional

O Direito Internacional Privado contemporâneo possui na cooperação jurídica internacional uma de suas áreas de maior dinamismo. A existência de fontes internacionais e internas da cooperação jurídica internacional exige uma análise da solução dos conflitos de fontes.