Conceitos de regulação em saúde no Brasil

São revisados os conceitos de regulação em saúde empregados em publicações científicas nacionais sobre gestão em saúde. Elaborou-se uma tipologia para os conceitos de regulação a partir das ideias mais correntes em cinco disciplinas: ciências da vida, direito, economia, sociologia e ciência política. Quatro ideias destacaram-se: controle, equilíbrio, adaptação e direção, com maior ênfase para a natureza técnica da regulação. A natureza política da regulação ficou em segundo plano. Considera-se que a discussão do conceito de regulação em saúde relacionou-se com a compreensão do papel que o Estado exerce nesse setor. A definição das formas de intervenção do Estado é o ponto fundamental de convergência entre as distintas formas de se conceituar regulação em saúde.

Classificação Internacional das Práticas de Enfermagem em Saúde Coletiva - CIPESC®: instrumento pedagógico de investigação epidemiológica

A CIPESC® é um instrumento de trabalho do enfermeiro em Saúde Coletiva, que visa apoiar a sistematização de sua prática assistencial, gerencial e de investigação. É também, instrumental pedagógico potente para a formação e qualificação de enfermeiros comprometidos com o SUS. No ensino das doenças transmissíveis, o uso da CIPESC® auxilia a análise sobre as intervenções, ao estimular o raciocínio clínico e epidemiológico do processo saúde-doença e das necessidades de saúde dos indivíduos, famílias e grupos sociais. Com o propósito de desenvolver recursos didáticos para graduação de enfermagem e estimular a reflexão sobre o processo de trabalho de enfermagem, este artigo apresenta o relato de uma experiência de aplicação da CIPESC®, tomando como exemplo a meningite meningocócica.

Conferências Municipais de Saúde: o movimento social organizado na construção de intervenções em saúde

Estudo exploratório que objetivou compreender o discurso das propostas aprovadas para intervenções em saúde nas Conferências de Saúde ocorridas em Curitiba-PR no período de 1997 a 2007. Os resultados demonstram que as intervenções em saúde aprovadas estiveram relacionadas aos índices epidemiológicos, financiamento do Sistema, reversão do modelo de assistência e participação do movimento social organizado. Para a ampliação da participação foram garantidas discussões ascendentes anteriores à plenária final, na qual se manteve um número de participantes quase constante. Nas considerações finais teve-se que não houve reflexão sobre os determinantes do processo saúde-doença; a tendência foi responsabilizar o indivíduo para promover mudanças na sua realidade e o modelo de ampliação da participação permite refletir sobre a representatividade dos movimentos sociais na decisão das políticas do setor.

Abordagem do câncer da boca: uma estratégia para os níveis primário e secundário de atenção em saúde

O avanço verificado no enfrentamento de neoplasias malignas por meio dos sistemas de saúde envolve melhorias nas áreas de vigilância, organização de redes de assistência, programas específicos voltados às prevenções primária e secundária e, obviamente, aos avanços técnico-científicos que caracterizam a abordagem diagnóstica e terapêutica. Embora seja notável o reconhecimento de avanços no manejo de neoplasias malignas em todas as áreas citadas, o câncer da boca permanece com indicadores de morbidade e mortalidade que parecem não acompanhar o acúmulo científico no conhecimento da doença. O presente manuscrito objetiva discutir os motivos desse descompasso, a necessidade de reorientação de prioridades na abordagem do câncer da boca e sua efetivação como política pública de saúde.

Marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma releitura para alinhar propósitos e prática na aquisição de alimentos

Este ensaio pretende discutir a aquisição de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar à luz do seu marco legal vigente, na perspectiva de promover hábitos alimentares saudáveis e culturalmente articulados que contribuam para a promoção das condições de saúde da população escolar brasileira e para o desenvolvimento local. Apresentase análise da legislação em vigor do Programa Nacional de Alimentação Escolar, evidenciando a intencionalidade de influenciar o sistema alimentar brasileiro e o padrão alimentar de sua população a partir da alimentação escolar, destacandose as lacunas que desafiam a efetivação de mudanças substanciais na execução do programa. Partindo dessa análise e com base no elevado e crescente consumo de alimentos ultraprocessados no Brasil, e considerando as desvantagens desses alimentos diante de alimentos pouco ou não processados, desenvolvese proposta para orientar a construção de uma pauta de alimentos que seja consistente com o marco legal vigente do programa e com seus objetivos. Argumentase que a predominância de alimentos pouco ou não processados na alimentação escolar pode ser estratégia para o resgate do patrimônio alimentar saudável e para o fortalecimento do desenvolvimento local se resultar da aproximação com a agricultura familiar.

Implementing Human Papillomavirus Testing in a Public Health Hospital: Challenges and Opportunities

Objectives: Robust evidence now supports human papillomavirus (HPV) testing as a more effective option to screening and as more sensitive than cytology in detecting high-grade cervical intraepithelial neoplasia. Our goal was to analyze the performance of the Hybrid Capture II (HC2) assay for high-risk HPV (hrHPV) in women undergoing gynecological examination at a public health hospital as part of the evaluation of HPV screening as an alternative or complement to cytology. Study Design: This analysis is a subset of a cross-sectional study carried out at a large public hospital serving a predominantly low-resource population. A total of 705 women were enrolled; the sensitivity and specificity of each test were estimated and compared. Results: The analysis identified 272 hrHPV-positive women (mean age 36.3 years) and 433 hrHPV-negative women (mean age 41.2 years). HPV testing showed a significantly increased sensitivity of the HC2 assay versus cytology (84.5 vs. 69.7%; p < 0.0001) but a lower specificity (49.90 vs. 88.78%; p < 0.0001). Conclusion: The combination of both methods seems to be useful in improving detection of cervical lesions. Copyright (C) 2012 S. Karger AG, Basel

Prevalence and Predictors of Potential Drug-Drug Interactions in the Elderly: A Cross-Sectional Study in the Brazilian Primary Public Health System

Purpose. The primary objective of this study was to investigate the prevalence of clinically important potential drug-drug interactions (DDIs) in elderly patients attending the public primary health care system in Brazil. The secondary objective was to investigate possible predictors of potential DDIs. Methods. A cross-sectional study was carried out in 5 Brazilian cities located in the Ourinhos Micro-region, Sao Paulo State, between November 2010 and April 2011. The selected sample was divided according to the presence (exposed) or absence (unexposed) of one or more potential DDIs (defined as the presence of a minimum 5-day overlap in supply of an interacting drug pair). Data were collected from medical prescriptions and patients' medical records. Potential DDIs (rated major or moderate) were identified using 4 DDI-checker programs. Logistic regression analysis was used to study potential DDI predictors. Results. The prevalence of clinically important potential DDIs found during the study period was 47.4%. Female sex (OR = 2.49 [95% CI 2.29-2.75]), diagnosis of = 3 diseases (OR = 6.43 [95% CI 3.25-12.44]), and diagnosis of hypertension (OR = 1.68 [95% CI 1.23-2.41]) were associated with potential DDIs. The adjusted OR increased from 0.90 [95% CI 0.82-1.03] in patients aged 60 - 64 years to 4.03 [95% CI 3.79 - 4.28] in those aged 75 years or older. Drug therapy regimens involving = 2 prescribers (OR = 1.39 [95% CI 1.17-1.67]), = 3 drugs (OR = 3.21 [95% CI 2.78-3.59]), = 2 ATC codes (OR = 1.19 [95% CI 1.12-1.29]), = 2 drugs acting on cytochrome P450 (OR = 2.24 [95% CI 2.07-2.46]), and ATC codes B (OR = 1.89 [95% CI 1.05-2.08]) and C (OR = 4.01 [95% CI 3.55-4.57]) were associated with potential DDIs. Conclusion. Special care should be taken with the prescription and therapeutic follow-up of patients who present characteristics identified as predictors. Knowledge of potential DDI predictors could aid in developing preventive practices and policies that allow public health services to better manage this situation.

Electroconvulsive Therapy in Brazil After the "Psychiatric Reform" A Public Health Problem-Example From a University Service

Objectives: The Brazilian public health system does not provide electroconvulsive therapy (ECT), which is limited to a few academic services. National mental health policies are against ECT. Our objectives were to analyze critically the public policies toward ECT and present the current situation using statistics from the Institute of Psychiatry of the University of Sao Paulo (IPq-HCFMUSP) and summary data from the other 13 ECT services identified in the country. Methods: Data regarding ECT treatment at the IPq-HCFMUSP were collected from January 2009 to June 2010 (demographical, number of sessions, and diagnoses). All the data were analyzed using SPSS 19, Epic Info 2000, and Excel. Results: During this period, 331 patients were treated at IPq-HCFMUSP: 221 (67%) were from Sao Paulo city, 50 (15.2%) from Sao Paulo's metropolitan area, 39 (11.8%) from Sao Paulo's countryside, and 20 (6.1%) from other states; 7352 ECT treatments were delivered-63.0% (4629) devoted entirely via the public health system (although not funded by the federal government); the main diagnoses were a mood disorder in 86.4% and schizophrenia in 7.3% of the cases. Conclusions: There is an important lack of public assistance for ECT, affecting mainly the poor and severely ill patients. The university services are overcrowded and cannot handle all the referrals. The authors press for changes in the mental health policies.

The Role of Non-Governmental Organizations in International Cooperation in Public Health

This article discusses the possibility of the NGOs acting on international health cooperation and how this acting is regulated. Firstly, the international cooperation and its relation with public health is presented. After that, data on Brazilian bilateral health cooperation are brought in, in which it is possible to find the formal recognition of NGOs as partners of States. This allows the consideration of the role of NGOs in health cooperation. Although the action of NGOs is legitimated by international law, their regulation is just beginning. This suggests important issues to be improved in the legal relation between NGOs and States in the field of public health.

The therapeutic journey of families of children with respiratory diseases in the public health service

This study's purpose was to identify the therapeutic journey of families seeking health care for their children with respiratory diseases. This qualitative study had the participation of parents of children younger than five years old who were hospitalized with respiratory diseases. Path mapping was used as an instrument to collect data, which was analyzed through thematic analysis. The finding indicate that families sought the health services as soon as they perceived symptoms and had access to medical care, however such care was not decisive in resolving their health issues. Even though the families returned to the service at least another three times, the children had to be hospitalized. The attributes of primary health care were not observed in the public health services, while therapeutic encounters had no practical success.

The Everyday Life in Public Health Research: a theoretical and methodological framework

The aim of this paper is to present some reflections on possibilities to investigate everyday life by examining ways of life, so as to broaden perspectives to the field of research in public health, in light of the fact that the study of daily ways of life involves the analysis of trajectories that contextualize routines, interactions and meanings of life. This allows the social researcher in the health field to have, based on a theoretical framework, a flexible methodology that offers mobility in the choice of the technique that best favors the understanding of the issue to be investigated. We have here, as a conceptual reference, the idea of everyday life investigated from interactive processes and contexts, as opposed to a categorial objectification between subject and object. In this context, from the theoretical reflection, we take, as the research's empirical reference, the waiting room of the outpatient clinic of the Osteoarticular Metabolism Department of a Health Care Unit in the city of Fortaleza/, Northeastern Brazil, in order to foster an interpretive understanding of the daily routine that involves the life and health situations of women with osteoporosis.

Stigma and higher rates of psychiatric re-hospitalization: Sao Paulo public mental health system

Objective: The aim of this study was to assess re-hospitalization rates of individuals with psychosis and bipolar disorder and to study determinants of readmission. Methods: Prospective observational study, conducted in Sao Paulo, Brazil. One hundred-sixty-nine individuals with bipolar and psychotic disorder in need of hospitalization in the public mental health system were followed for 12 months after discharge. Their families were contacted by telephone and interviews were conducted at 1, 2, 6 and 12 months post-discharge to evaluate readmission rates and factors related. Results: One-year re-hospitalization rate was of 42.6%. Physical restraint during hospital stay was a risk factor (OR = 5.4-10.5) for readmission in most models. Not attending consultations after discharge was related to the 12-month point readmission (OR = 8.5, 95% CI 2.3-31.2) and to the survival model (OR = 3.2, 95% CI 1.5-7.2). Number of previous admissions was a risk factor for the survival model (OR = 6.6-11.9). Family's agreement with permanent hospitalization of individuals with mental illness was the predictor associated to readmission in all models (OR = 3.5-10.9) and resulted in shorter survival time to readmission; those readmitted were stereotyped as dangerous and unhealthy. Conclusions: Family's stigma towards mental illness might contribute to the increase in readmission rates of their relatives with psychiatric disorders. More studies should be conducted to depict mechanisms by which stigma increases re-hospitalization rates.

Living Invisible: HTLV-1-Infected Persons and the Lack of Care in Public Health

Introduction: Human T-cell lymphotropic virus type 1 (HTLV-1) infection is intractable and endemic in many countries. Although a few individuals have severe symptoms, most patients remain asymptomatic throughout their lives and their infections may be unknown to many health professionals. HTLV-1 can be considered a neglected public health problem and there are not many studies specifically on patients' needs and emotional experiences. Objective: To better understand how women and men living with HTLV-1 experience the disease and what issues exist in their healthcare processes. Methods: A qualitative study using participant observation and life story interview methods was conducted with 13 symptomatic and asymptomatic patients, at the outpatient clinic of the Emilio Ribas Infectious Diseases Institute, in Sao Paulo, Brazil. Results and Discussion: The interviewees stated that HTLV-1 is a largely unknown infection to society and health professionals. Counseling is rare, but when it occurs, focuses on the low probability of developing HTLV-1 related diseases without adequately addressing the risk of infection transmission or reproductive decisions. The diagnosis of HTLV-1 can remain a stigmatized secret as patients deny their situations. As a consequence, the disease remains invisible and there are potentially negative implications for patient self-care and the identification of infected relatives. This perception seems to be shared by some health professionals who do not appear to understand the importance of preventing new infections. Conclusions: Patients and medical staff referred that the main focus was the illness risk, but not the identification of infected relatives to prevent new infections. This biomedical model of care makes prevention difficult, contributes to the lack of care in public health for HTLV-1, and further perpetuates the infection among populations. Thus, HTLV-1 patients experience an "invisibility" of their complex demands and feel that their rights as citizens are ignored.

Contributions of ergonomics to the construction of bus drivers health and excellence in public transport and at work

This article is the product of research that analyzed the work of bus drivers of a public transportation company that is considered a benchmark reference in its field of operations, in which it strives to achieve operating excellence. Within this context, the authors sought to understand how such a company has managed to maintain a policy that is capable of reconciling quality public transport while also providing working conditions compatible with the professional development, comfort and health of its workers. Ergonomic work analysis and activity analysis were the guiding elements used in this study. Initial analyses indicate that the activity of drivers includes serving a population and providing mobility for it, which depends on driving the vehicle itself and on relationships with colleagues, users, pedestrians, drivers and others.

Sudden Cardiac Death in Brazil: Study Based on Physicians' Perceptions of the Public Health Care System

Background: There are no available statistical data about sudden cardiac death in Brazil. Therefore, this study has been conducted to evaluate the incidence of sudden cardiac death in our population and its implications. Methods: The research methodology was based on Thurstone's Law of Comparative Judgment, whose premise is that the more an A stimulus differs from a B stimulus, the greater will be the number of people who will perceive this difference. This technique allows an estimation of actual occurrences from subjective perceptions, when compared to official statistics. Data were collected through telephone interviews conducted with Primary and Secondary Care physicians of the Public Health Service in the Metropolitan Area of Sao Paulo (MASP). Results: In the period from October 19, 2009, to October 28, 2009, 196 interviews were conducted. The incidence of 21,270 cases of sudden cardiac death per year was estimated by linear regression analysis of the physicians responses and data from the Mortality Information System of the Brazilian Ministry of Health, with the following correlation and determination coefficients: r = 0.98 and r2= 0.95 (95% confidence interval 0.81.0, P < 0.05). The lack of waiting list for specialized care and socioadministrative problems were considered the main barriers to tertiary care access. Conclusions: The incidence of sudden cardiac death in the MASP is high, and it was estimated as being higher than all other causes of deaths; the extrapolation technique based on the physicians perceptions was validated; and the most important bureaucratic barriers to patient referral to tertiary care have been identified. (PACE 2012; 35:13261331)