Desencontros legais e morais na pesca artesanal: a Educação Ambiental política para a transformação socioambiental em Rio Grande/RS e São José do Norte/RS

A dissertação intitulada “Desencontros legais e morais na pesca artesanal: a Educação Ambiental política para a transformação socioambiental em Rio Grande/RS e São José do Norte/RS” busca analisar a compreensão das comunidades de pescadores artesanais do Rio Grande e de São José do Norte acerca de aspectos do desencontro entre as normas legais pesqueiras e as normas morais daqueles atores sociais, e os reflexos na conservação do meio ambiente e no exercício da cidadania ambiental, a fim de colaborar, por intermédio da Educação Ambiental, com o fortalecimento dos pescadores para a reversão do atual quadro de crise social e ambiental vivenciada na pesca artesanal da região, bem como para refletir sobre a ineficiência das regras legais aplicáveis no estuário da Lagoa dos Patos. Para tanto os objetivos foram estruturados de forma a investigar os aspectos do desencontro mencionado; analisar seus reflexos no declínio da conservação dos recursos renováveis e no exercício da cidadania pelos pescadores artesanais; e apresentar alternativas possíveis pela e para a Educação Ambiental, enquanto educação política, visando a proporcionar a transformação socioambiental dos pescadores para a garantia de sua participação cidadã nas esferas de decisão relativas à sua vida social e profissional. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, com enfoque teórico-metodológico nas representações coletivas dos pescadores. O trabalho foi composto de levantamento bibliográfico e documental, que serviu de apoio para a obtenção das representações mediante a realização de grupos focais junto a quatro comunidades de pescadores nas cidades pesquisadas. Esse corpus de pesquisa foi analisado com base na metodologia Análise Textual Discursiva. Os resultados obtidos indicaram que a crise instaurada na pesca ultrapassa a dicotomia existente entre as leis ambientais e as normas morais dos pescadores artesanais, emergindo o aspecto da necessidade financeira e de sobrevivência de pescadores e de suas famílias. Verificou-se, outrossim, que o desencontro pesquisado refletiu negativamente na conservação dos recursos naturais, na medida em que gerou a falta de efetividade de leis relacionadas àquela atividade profissional, repercutindo desfavoravelmente no exercício da cidadania ambiental pelos pescadores. Concluiu-se que a Educação Ambiental política possui um papel fundamental para o empoderamento dos pescadores artesanais em busca de sua participação ativa nos processos de gestão dos recursos pesqueiros estuarinos, numa verdadeira governança participativa, voltada à conservação ambiental e edificação do bem coletivo.

A participação infantil no cotidiano da escola: crianças com voz e vez

A presente dissertação centra-se no estudo da participação infantil no cotidiano escolar, mais precisamente, das instituições de Educação Infantil. Para tanto, assumo como fundamental perceber a criança enquanto ator social, produtor de cultura e a infância como uma categoria social, geracional. O objetivo principal deste estudo é compreender quais as formas de participação de um grupo de crianças que compõe a turma de nível II, com 5 e 6 anos de idade, da Escola Municipal de Educação Infantil Tia Luizinha, a partir de suas manifestações no cotidiano escolar, buscando perceber quais são os momentos da rotina que as crianças percebem que participam, o que elas pensam sobre esses momentos e como os significam. Para tanto, o referencial teórico-metodológico utilizado para dialogar com esta investigação é oriundo da perspectiva da Sociologia da Infância (SARMENTO, 1997; 2000; 2007, CORSARO 2011, DELGADO, 2004; 2007), que percebem as crianças como sujeitos de direitos, capazes de participar/opinar sobre o meio no qual estão inseridas. Trata-se de uma pesquisa sobre o contexto escolar, cuja metodologia busca inspirações etnográficas, ou seja, é o cotidiano com as crianças, narrado por quem tornou-se ator desta pesquisa, juntamente com elas. Neste sentido, cabe ressaltar que é um processo investigativo COM crianças e não sobre elas. Os principais instrumentos metodológicos utilizados foram a observação, a escuta, os registros, os desenhos das crianças e suas falas. No tratamento dos dados que foram sendo gerados no percorrer da pesquisa, percebi a emergência de duas categorias de análise: a participação das crianças na RODA DE CONVERSA e no PÁTIO da escola. Neste sentido, estabeleço relação entre a infância e os espaços por elas escolhidos como sendo de maior participação, vindo a encontrar eco nos estudos da Geografia da Infância (LOPES, 2008). Foi possível perceber o quanto as crianças atribuem sentidos muito particulares aos espaços nos quais se inserem. A roda de conversa, configurava-se como um espaço/tempo dialógico do cotidiano, porém, ainda muito vinculada com a presença marcante do adulto-orientador. No pátio da escola, em especial, na pracinha, a participação infantil esteve intimamente relacionada a autonomia das crianças e as possibilidades de escolha que ali se apresentavam. Considero que os resultados deste estudo possam contribuir com as propostas pedagógicas das escolas da infância, no sentido acolher as manifestações das crianças, para assim, torná-las cada vez mais coautoras das ações pedagógicas.