Geração e gerenciamento de resíduos sólidos: incentivos econômicos para cumprimento da lei n° 12.305/10

O presente estudo teve por objetivo estimar um percentual do quanto seria necessário aumentar o repasse do ICMS, para se tornar um incentivo verde, motivando os governos municipais a cumprirem a lei n° 12.305/101 (que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS), abordando em âmbito nacional (macrorregiões), com breve comparativo entre outros países, referenciando também o COREDE Sul e os municípios que o compõem (um a um), no que tange o tratamento desses resíduos sólidos no Brasil, mostrando entre eles a disposição desses dejetos e alguns incentivos econômicos, com sugestão de política pública fiscal. A metodológica utilizada tem inspiração na escola austríaca que emprega uma mistura de procedimentos, sendo assim, este trabalho utilizou-se do método dedutivo exploratório e para a valoração do serviço do tratamento dos resíduos utilizou-se o Método de Valoração Contingente (MVC), que é um método econômico utilizado para valorar o meio ambiente, que envolve perguntar diretamente as pessoas (pesquisa), o quanto estariam dispostas a pagar ou a receber por serviços ambientais específicos.

Perfil e evolução das pesquisas brasileiras em gestão dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos

O objetivo deste artigo é analisar o perfil e a evolução das pesquisas brasileiras sobre a Gestão dos Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE) nos principais periódicos e congressos brasileiros da área da Administração. Os termos “lixo eletrônico”, “resíduos eletrônicos”, “lixo informático”, “resíduo de equipamentos eletrônicos”, “resíduos de equipamentos eletroeletrônicos”, “e-waste” e “e-lixo”, foram pesquisados nas bases de dados de 205 revistas (Qualis CAPES A1, A2, B1 e B2) e em quatro congressos nacionais (Engema, Enanpad, Ecoinovar e Simpoi). A leitura dos 30 artigos selecionados privilegiaram a identificação de um conjunto de variáveis, tais como: ano e local da publicação do trabalho, visualização do perfil, vínculo institucional e titulação dos autores, a fundamentação teórica, a abordagem metodológica e os tipos de REEE pesquisados. Os resultados apontam que a publicação é escassa, porém a média de publicações aumentou após o ano de 2010 sendo um dos fatores que podem ter influenciado neste crescimento a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ocorrida neste mesmo ano. As pesquisas nacionais estão analisando predominantemente resíduos de equipamentos informáticos. Constatamos que inexistem pesquisas sobre REEE nas regiões norte e centro-oeste. Do ponto de vista metodológico observa-se predominância de estudos de caso descritivos e de abordagem qualitativa.

A gestão adequada de resíduos: ênfase ao setor de construção civil

O presente trabalho traz uma analise exploratória a cerca da situação do setor de construção civil e seu impacto ambiental, assim como, o problema da falta de gestão adequada, que possibilite através de politicas públicas e instrumentos econômicos, formas sustentáveis de lidar com os resíduos gerados em todo território nacional. Analisou-se o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), elaborado para nortear os municípios brasileiros na adequação da Politica Nacional dos Resíduos Sólidos. O PNRS expõe um histórico da situação dos resíduos, e apresenta alternativas especificas para corrigir as externalidades geradas por sua disposição indiscriminada, além de propor metas de gestão eficiente, e alertar quanto as punições estabelecidas pelo não cumprimento da Lei 12.305, que entrou em vigor no dia 02 de agosto de 2010, dando um prazo de quatro anos para que os municípios encontrassem maneiras de descartar de forma correta seus resíduos sólidos, dentre outras abordagens. Também foi realizado levantamento bibliográfico com uso de conceitos microeconômicos envolvendo externalidades, pelo qual se podem notar as diferentes formas negativas com que o setor impacta o meio ambiente.

Educação ambiental no curso de técnico de edificações - ifsul campus Pelotas : desafios e possibilidades da educação emancipatória nos cursos técnicos

O presente trabalho de dissertação de mestrado visa a descortinar as contradições que estão presentes nas representações de docentes e discentes da disciplina de práticas construtivas do Curso Técnico de Edificações, do Instituto Federal Sul-Rio-Grandese (IFSul), campus Pelotas, em suas relações sócioeducativas, encontrando nesse desvelamento alternativas para o desenvolvimento destas atividades práticas de forma a contribuir na sustentabilidade do curso, e por conseguinte na sustentabilidade das relações entre homens, natureza e meio ambiente. A partir dessas representações sociais e contradições, esse trabalho possibilitou, através de um estudo de caso de natureza qualitativa dialética, de posse das categorias do Materialismo Dialético e Histórico e da economia política, uma compreensão dialética de como o modo de produção capitalista interfere nas ações em geral, inclusive nas relações de educação. A opção por esse assunto foi principalmente devido a constatações próprias, como professor de práticas construtivas, da necessidade de continuidade das atividades práticas no curso, mas de uma maneira mais coerente com as leis da natureza, por um processo educativo emancipador de educadores e educandos, socializando os saberes libertadores da educação ambiental. O estudo mostrou-se coerente e revelador materializando-se em possibilidades, projetos e ações imediatas de transformações dentro do curso de maneira a interferir nas relações de todos entre si e com a natureza, com uma forma possível de utilizar as matériasprimas necessárias sem o desperdício, com o máximo de aproveitamento e reciclagem, com a possibilidade de levar essas aulas práticas para fora dos muros da escola, em atividades necessárias para entidades assistenciais, minimizando a geração de resíduos sólidos a serem descartados na natureza, contribuindo dessa maneira com o perfeito relacionamento homem-homem, homem-natureza, na busca da sustentabilidade e na conservação da vida no Planeta.