3 resultados para Preços - Transferência - Brasil - Legislação

em Repositório Institucional da Universidade Federal do Rio Grande - FURG


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Este estudo busca verificar autonomia dos municípios gaúchos, abalizado na teoria do federalismo fiscal brasileiro, dirimindo a equidade e eficiência do Sistema Federal de Redistribuição de Recursos entes subnacionais pelo período de 1995 a 2013. Tal conjuntura foi balizada com referenciais teóricos atuais e metodologia de estimação do índice de autonomia fiscal, com dados coletados na base de dados Finanças do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional. Estes dados foram transformados em índices de autonomia fiscal no contexto do federalismo fiscal brasileiro. Como resultado observou-se que houve reflexo das mudanças na legislação quanto à contabilidade governamental e que o os municípios de maior população é que apresentam maior autonomia quanto aos recursos próprios.

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O presente trabalho possui como objetivo analisar a evolução da política econômica brasileira, desde o período em que se iniciava a industrialização até o período atual. Fazendo uma breve análise de todas as medidas econômicas adotadas pelo governo, em especial às políticas fiscal, monetária e cambial, tentando manter o controle das importações, das exportações e dos preços. Para com isso, tornar-se um país mais desenvolvido e com uma boa infraestrutura, podendo ter o crescimento econômico desejado. Analisando os problemas que o país enfrentava e veio a enfrentar após algumas medidas adotadas pelo governo, ou até mesmo problemas advindos de crises internacionais, as soluções encontradas e seus resultados. Além das dificuldades que o Brasil vem a enfrentar atualmente, qual o motivo do país estar passando por essa situação e qual seria a solução para que viesse a ter o crescimento econômico desejado e as condições adequadas a fim de que a população possa viver de uma maneira mais justa e igualitária, com educação, saúde, transporte e segurança.

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O desenvolvimento desta monografia tem como objetivo apresentar um método de adaptação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA –do IBGE da Região Metropolitana de Porto Alegre de modo a possibilitar a implantação do Índice de Preços ao Consumidor para o município do Rio Grande. Buscou-se traçar um mecanismo de pesquisa e um método de normatização para o processo. Com a utilização da Teoria do Consumidor e das análises de formas de uso, especificações e o processo de formação dos principais Índices de Consumidores do Brasil, como referencial teórico, foram possíveis o embasamento, a coerência e desfecho da pesquisa. A planilha adaptada, completa, com grupos, subgrupos, itens e subitens que serão utilizados para cálculo do Índice de Preço ao Consumidor – IPC–para o município do Rio Grande, já com as alterações e suas respectivas ponderações está no apêndice II. Como resultado é proposta uma metodologia de cálculo de um índice base para o início da implantação do cálculo do Índice de Preços ao Consumidor periodicamente no município do Rio Grande.