Geração e gerenciamento de resíduos sólidos: incentivos econômicos para cumprimento da lei n° 12.305/10

O presente estudo teve por objetivo estimar um percentual do quanto seria necessário aumentar o repasse do ICMS, para se tornar um incentivo verde, motivando os governos municipais a cumprirem a lei n° 12.305/101 (que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS), abordando em âmbito nacional (macrorregiões), com breve comparativo entre outros países, referenciando também o COREDE Sul e os municípios que o compõem (um a um), no que tange o tratamento desses resíduos sólidos no Brasil, mostrando entre eles a disposição desses dejetos e alguns incentivos econômicos, com sugestão de política pública fiscal. A metodológica utilizada tem inspiração na escola austríaca que emprega uma mistura de procedimentos, sendo assim, este trabalho utilizou-se do método dedutivo exploratório e para a valoração do serviço do tratamento dos resíduos utilizou-se o Método de Valoração Contingente (MVC), que é um método econômico utilizado para valorar o meio ambiente, que envolve perguntar diretamente as pessoas (pesquisa), o quanto estariam dispostas a pagar ou a receber por serviços ambientais específicos.

A adaptação curricular do ensino de música em escolas públicas de pelotas a partir da implantação da lei 11.769/2008

Este trabalho teve como foco a presença da área de conhecimento música no curso Normal de duas escolas públicas do município de Pelotas/RS: O Instituto Estadual de Educação Assis Brasil e o Colégio Municipal Pelotense. Considerando que esta modalidade formativa habilita professores para o trabalho na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, investigamos a educação musical que está sendo desenvolvida no curso Normal e em que concepções se apoia esta prática. Após seis anos de vigência da Lei 11.769/2008, que alterou o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases de 1996 e incluiu a obrigatoriedade do ensino dos conteúdos de música dentro do componente curricular Arte, esta pesquisa compreendeu o processo de adaptação dos currículos escolares, as discussões em torno da atual legislação e as orientações por parte das mantenedoras, tendo em vista a referida Lei. Outra questão presente nesta pesquisa, refere-se à identificação do profissional responsável por trabalhar os conteúdos de música, já que a Lei 11.769/2008 excluiu, por meio de veto presidencial, o artigo que solicitava formação específica na área. Após o período do canto orfeônico no Brasil, as Leis de Diretrizes e Bases de 1961 e 1971, respectivamente, não ratificaram esta área de forma permanente nos currículos escolares. Em 1996, uma nova LDB, suscitaria novas esperanças aos professores de música e aos pesquisadores da área, no entanto, esta legislação não atendeu as expectativas dos profissionais ligados à música, permanecendo a educação musical ausente em muitos contextos educativos. A partir da Lei 11.769/2008, esta pesquisa objetivou identificar se a efetiva inclusão dos conteúdos de música na disciplina de Arte se concretizou, já que a LDB de 1996 não clarificou quais as áreas deveriam ser contempladas dentro deste componente curricular. Além desses aspectos, esta pesquisa também problematizou a atual situação do ensino de música no contexto geral das escolas estaduais e das instituições municipais de Pelotas/RS.

Abolição da escravatura no Brasil sob o prisma da imprensa: fontes para o ensino e a pesquisa da história (1871-1885-1888)

O presente trabalho tem como objetivo dar continuidade à pesquisa desenvolvida em minha especialização em História do Rio Grande do Sul, momento em que investiguei sobre as formas de divulgação das leis abolicionistas, Ventre Livre, Sexagenários e Lei Áurea através da imprensa rio-grandina do século XIX representada pelos periódicos Echo do Sul, Artista, Comercial e Diário do Rio Grande. Dando continuidade à investigação, e partindo do pressuposto de que o jornal pode ser utilizado em sala de aula como fonte de pesquisa histórica, busquei verificar como esta fonte pode ser trabalhada com alunos do ensino fundamental de forma a desenvolver sua consciência histórica. A pesquisa foi pautada em investigações na área da Educação Histórica e na teoria da Consciência Histórica de Jörn Rüsen que investiga a caracterização e os fundamentos do conhecimento histórico e sua relação com a vida prática, buscando compreender como crianças e jovens aprendem história. Usei a metodologia de pesquisa-ação privilegiando o trabalho com a interpretação da linguagem dos textos históricos e a construção de narrativas por parte dos aprendizes de uma turma do 8º ano e uma turma de 8ª série do ensino fundamental de uma escola municipal da cidade do Rio Grande, nos dois últimos meses de 2013. Constatei que é possível a construção do aprendizado de História a partir da análise de matérias jornalísticas, comparando fontes e buscando a compreensão das possibilidades do discurso dos jornais, bem como este trabalho pode ser realizado através das tecnologias digitais de forma a torná-lo prazeroso para o estudante. Algumas considerações podem ser apontadas, entre elas a necessidade do professor de história oportunizar condições de aprendizagem que propiciem ao aluno sentir-se agente na construção do conhecimento e de um ensino de história significativo, dando-lhe condições de compreender de forma mais profunda a vida humana, bem como a necessidade da utilização, por parte dos professores, da narrativa como forma de ensino-aprendizagem. Seria a utilidade prática da história.