A questão dos tombamentos: uma análise de caso da fábrica Rheingantz na cidade do Rio Grande - RS

A primeira indústria do Rio Grande do Sul teve origem na cidade do Rio Grande em 1873, sob o nome de Fábrica Nacional de Tecidos e Panos de Rheingantz e Vater. Situada na principal avenida de acesso ao centro da cidade, chegou a empregar 2.000 funcionários. Seu complexo é formado pela planta industrial, vila operária, casas de mestres, grupo escolar, creche e outros. Esse conjunto de edificações permanece erguido, apesar da degradação ambiental e econômica que vem sofrendo, desde que a atividade entrou em declínio no fim da década de 1960. Conjuntamente com a memória construída ao longo de gerações, esse complexo representa um patrimônio cultural do país. Entretanto, todos os esforços já empreendidos nesse sentido fracassaram. Em função disto, o presente artigo buscou fazer uma análise dos aspectos jurídicos da proteção do patrimônio cultural, tendo como base a Constituição brasileira de 1988. Da mesma forma, é considerada a possibilidade da atuação integrada dos três entes federados na execução do tombamento da Rheingantz que, até o momento, não foi efetivado.

Desencontros legais e morais na pesca artesanal: a Educação Ambiental política para a transformação socioambiental em Rio Grande/RS e São José do Norte/RS

A dissertação intitulada “Desencontros legais e morais na pesca artesanal: a Educação Ambiental política para a transformação socioambiental em Rio Grande/RS e São José do Norte/RS” busca analisar a compreensão das comunidades de pescadores artesanais do Rio Grande e de São José do Norte acerca de aspectos do desencontro entre as normas legais pesqueiras e as normas morais daqueles atores sociais, e os reflexos na conservação do meio ambiente e no exercício da cidadania ambiental, a fim de colaborar, por intermédio da Educação Ambiental, com o fortalecimento dos pescadores para a reversão do atual quadro de crise social e ambiental vivenciada na pesca artesanal da região, bem como para refletir sobre a ineficiência das regras legais aplicáveis no estuário da Lagoa dos Patos. Para tanto os objetivos foram estruturados de forma a investigar os aspectos do desencontro mencionado; analisar seus reflexos no declínio da conservação dos recursos renováveis e no exercício da cidadania pelos pescadores artesanais; e apresentar alternativas possíveis pela e para a Educação Ambiental, enquanto educação política, visando a proporcionar a transformação socioambiental dos pescadores para a garantia de sua participação cidadã nas esferas de decisão relativas à sua vida social e profissional. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, com enfoque teórico-metodológico nas representações coletivas dos pescadores. O trabalho foi composto de levantamento bibliográfico e documental, que serviu de apoio para a obtenção das representações mediante a realização de grupos focais junto a quatro comunidades de pescadores nas cidades pesquisadas. Esse corpus de pesquisa foi analisado com base na metodologia Análise Textual Discursiva. Os resultados obtidos indicaram que a crise instaurada na pesca ultrapassa a dicotomia existente entre as leis ambientais e as normas morais dos pescadores artesanais, emergindo o aspecto da necessidade financeira e de sobrevivência de pescadores e de suas famílias. Verificou-se, outrossim, que o desencontro pesquisado refletiu negativamente na conservação dos recursos naturais, na medida em que gerou a falta de efetividade de leis relacionadas àquela atividade profissional, repercutindo desfavoravelmente no exercício da cidadania ambiental pelos pescadores. Concluiu-se que a Educação Ambiental política possui um papel fundamental para o empoderamento dos pescadores artesanais em busca de sua participação ativa nos processos de gestão dos recursos pesqueiros estuarinos, numa verdadeira governança participativa, voltada à conservação ambiental e edificação do bem coletivo.