Geração e gerenciamento de resíduos sólidos: incentivos econômicos para cumprimento da lei n° 12.305/10

O presente estudo teve por objetivo estimar um percentual do quanto seria necessário aumentar o repasse do ICMS, para se tornar um incentivo verde, motivando os governos municipais a cumprirem a lei n° 12.305/101 (que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS), abordando em âmbito nacional (macrorregiões), com breve comparativo entre outros países, referenciando também o COREDE Sul e os municípios que o compõem (um a um), no que tange o tratamento desses resíduos sólidos no Brasil, mostrando entre eles a disposição desses dejetos e alguns incentivos econômicos, com sugestão de política pública fiscal. A metodológica utilizada tem inspiração na escola austríaca que emprega uma mistura de procedimentos, sendo assim, este trabalho utilizou-se do método dedutivo exploratório e para a valoração do serviço do tratamento dos resíduos utilizou-se o Método de Valoração Contingente (MVC), que é um método econômico utilizado para valorar o meio ambiente, que envolve perguntar diretamente as pessoas (pesquisa), o quanto estariam dispostas a pagar ou a receber por serviços ambientais específicos.

A gestão adequada de resíduos: ênfase ao setor de construção civil

O presente trabalho traz uma analise exploratória a cerca da situação do setor de construção civil e seu impacto ambiental, assim como, o problema da falta de gestão adequada, que possibilite através de politicas públicas e instrumentos econômicos, formas sustentáveis de lidar com os resíduos gerados em todo território nacional. Analisou-se o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), elaborado para nortear os municípios brasileiros na adequação da Politica Nacional dos Resíduos Sólidos. O PNRS expõe um histórico da situação dos resíduos, e apresenta alternativas especificas para corrigir as externalidades geradas por sua disposição indiscriminada, além de propor metas de gestão eficiente, e alertar quanto as punições estabelecidas pelo não cumprimento da Lei 12.305, que entrou em vigor no dia 02 de agosto de 2010, dando um prazo de quatro anos para que os municípios encontrassem maneiras de descartar de forma correta seus resíduos sólidos, dentre outras abordagens. Também foi realizado levantamento bibliográfico com uso de conceitos microeconômicos envolvendo externalidades, pelo qual se podem notar as diferentes formas negativas com que o setor impacta o meio ambiente.