A educação infantil como direito : uma dimensão da materialização das políticas para a infância

O presente artigo discute a educação infantil como direito, defendendo-a como resultado de lutas históricas, embates, correlação de forças, em que a garantia legal não significa a efetivação destes. Realizamos uma análise dos documentos nacionais que reconhecem a educação infantil como direito que são: a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conclui-se que se trata de um embate social e político e não apenas jurídico-legal e, apesar de avanços consideráveis, muito há que ser feito para que a educação da primeira infância se materialize. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Realismo congnitivo, naturalismo e pragmatismo ético : a estrutura normativa das "formas de vida" segundo Hebermas e Putnam

Pretendo explicitar algumas implicações epistemológicas do debate entre Putnam e Habermas acerca da objetividade dos valores. Inicialmente, gostaria de construir, recorrendo a reflexões em filosofia da linguagem e no neopragmatismo, o horizonte teórico no qual se possa entender de maneira menos unilateral a relação entre naturalismo e a normatividade das “formas de vida” (1). Tais considerações devem funcionar como uma explanação do contexto filosófico em que se desenvolve o debate Habermas/Putnam. Em seguida, gostaria de resumir a posição de Putnam (2). Em terceiro lugar, a partir daquilo que parece ser a direção argumentativa compartilhada, pretendo evidenciar a pertinência do debate para os atuais questionamentos em filosofia prática, delineando os contornos do “pragmatismo ético” (3). Finalmente, procuro mostrar que Habermas escapa à crítica de Putnam aderindo implicitamente à tese da vinculação da moral deontológica a uma orientação axiológica em termos de vulnerabilidade (4). ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Colonialidade do poder no direito e povos indígenas na América Latina: as faces da subordinação/dominação jurídica frente ao direito de retorno às terras ancestrais dos povos indígenas Kaiowá do Tekohá Laranjeira Ñande‘Rú no Brasil e Mapuche do Lof Temucuicui no Chile

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas, 2016.

Proposta de modelagem de qualidade ambiental em áreas metropolitanas, por meio de dados de sensoriamento remoto

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Geociências, Pós-Graduação em Geociências Aplicadas, 2016.