O abandono dos direitos assistenciais do ECA na execução orçamentária

O artigo estuda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para verificar se as medidas ali preconizadas relacionadas à Assistência Social encontram acolhida na execução orçamentária de 2006 a 2010. Antes, examina se tais medidas constam da Política Nacional da Assistência Social (PNAS). Em seguida, compara os valores alocados nas políticas destinadas a crianças e adolescentes com os totais orçamentários. Detalha a execução orçamentária do Pró-sinase por acreditar que há estreita vinculação entre as ações que contém e as disposições do ECA e da PNAS. Do resultado da analise, constata que os valores alocados são baixos, e, ainda assim, sua execução efetiva não alcança nem a metade dos valores disponíveis. Conclui com uma análise acerca da precária situação de vida dos meninos e meninas brasileiras que precisam ser enfrentadas por políticas sociais com baixíssimo orçamento. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Abordagens das desigualdades socioeconômicas no Brasil do século XXI

O artigo problematiza o índice de Gini como instrumento de mensuração das desigualdades no Brasil, expondo dimensões fundamentais das desigualdades socioeconômicas quando a renda do trabalho; mercado de trabalho; distribuição funcional da renda; e desigualdades tributárias. A conclusão é que há poucas alterações nas desigualdades socioeconômicas do Brasil quando essa dimensões são consideradas. O mercado de trabalho não se alterou substancialmente em relação à desestruturação vivenciada nas últimas decadas do século XX, agravando as desigualdades socieconômicas intraclasses. A participação dos lucros na fatia da renda nacional aumentou e a desigualdade marcante se revela no financiamento tributário, pois o peso da carga de impostos está sobre os trabalhadores assalariados e os mais pobres, ao mesmo tempo que os recursos públicos são canalizados para os mais ricos por meio do pagamento de juros e amortização da dívida pública. ____________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Assistência social : os limites à efetivação do direito

A Assistência Social brasileira, reconhecida legalmente como direito social pela Constituição de 1988, enfrentou e enfrenta restrições e limites para ser consolidada como política social. Este texto problematiza e tenta apresentar algumas respostas a essa dificuldade, tendo como referencial a complexa e conflituosa relação entre assistência e trabalho nas sociedades capitalistas. Como impacto dessa relação opera-se um movimento de retrocesso nos direitos conquistados, com crescente focalização dos benefícios, programas, projetos e serviços e redução dos recursos destinados à área assistencial. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Subjetividade e interação nos fóruns online reflexões sobre a permanência em educação a distância

Este artigo foi desenvolvido com objetivo de produzir indicadores que possam melhorar a funcionalidade dos fóruns online e contribuir numa maior permanência dos estudantes da Educação a Distância. Foi realizada uma análise, orientada pela Epistemologia Qualitativa, dos processos subjetivos e interacionais produzidos nos fóruns de apresentação e fóruns temáticos de duas disciplinas de formação pedagógica – (1) Estratégias de Ensino e Aprendizagem e (2) A Psicologia e a Construção do Conhecimento – ofertadas nos cursos de Licenciatura em Teatro, Música e Artes Visuais, UAB/UnB. As informações produzidas apontam para a necessidade de reconhecimento e valorização do estudante como sujeito na aprendizagem, a consolidação da presença pedagógica do tutor, a valorização dos fóruns como espaços de aprendizagem e a produção de espaços sociais de pertencimento. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Trabalho, trabalhadores e questão social na sociabilidade capitalista

Este ensaio, por meio de revisão da literatura, analisa as transformações societárias em curso que afetam o mundo do trabalho e a vida em sociedade, provocando o acirramento da questão social, compreendida como resultante das contradições entre capital e trabalho. Em linhas gerais, tendo em vista o acúmulo de conhecimento produzido no campo das ciências sociais e humanas acerca do tema, são apresentados elementos acerca das alterações desencadeadas no mundo do trabalho e seus reflexos para os trabalhadores em tempos de crise do capital. Dentre as consequências dessas transformações estão a intensificação e a expansão de formas precárias de trabalho, o agravamento do pauperismo, o avanço do desemprego, a informalidade, as subcontratações, a miséria e a perda de direitos sociais. Tal quadro esboça, para o conjunto da classe trabalhadora, por meio de organizações e lutas coletivas, desafios com vistas à superação da sociabilidade capitalista. __________________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Prostituição masculina em Belo Horizonte : evidências da questão social

Este artigo resulta de pesquisa com homens que praticam a prostituição, também conhecidos como garotos de programa, em Belo Horizonte. Estudos sobre o tema e a utilização de entrevistas com enfoque qualitativo contribuíram para a compreensão desta dinâmica societária presente nos diversos territórios e espaços da vida social. A partir das entrevistas foi possível conhecer de forma aproximativa como vivem e sobrevivem estes indivíduos, que possuem histórias, atribuem significados às suas vidas e criam cotidianamente formas de sobrevivência num cenário marcado por preconceito, estigma, discriminação, opressão, exploração e violência. __________________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

O problema religioso como preâmbulo do idealismo italiano : das teses de Maurizio Viroli à religião da liberdade em Croce

O objetivo do presente artigo é analisar o quanto o chamado idealismo italiano de Croce e Gentile é, em verdade, dependente da concepção religiosa italiana. Para tanto, nos deteremos, na primeira parte do nosso trabalho, principalmente numa análise das teses de Maurizio Viroli. Já no segundo parte do nosso artigo nos deteremos na análise dessa temática dentro do conceito de religião da liberdade em Croce. Assim, após tal inventário, teceremos nossas conclusões. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Religião e cultura : um breve itinerário do fim do mundo antigo aos dias de Kierkegaard

Kierkegaard nos mostra, em boa parte de suas obras, sua categórica rejeição em aceitar que a religião cristã pudesse ser reduzida a uma questão de cultura. Mesmo vivendo numa época em que muitos parecem aceitar essa premissa, o filósofo enfrenta inúmeras dificuldades para fazer valer seu posicionamento e, por outro lado, sua proposta parece, ao mesmo tempo, profundamente discutível e polêmica. O cristianismo parece se confundir com a cultura desde seus primórdios e, inclusive, talvez tenha dependido disso para sua sobrevivência até a atualidade. Desse modo, a tese kierkegaardiana de recusa a uma ligação mais efetiva entre cristianismo e cultura não pode ter, em si mesma, um aspecto intolerante ou reacionário? Para investigar tal questão, almejamos analisar aspectos da obra kierkegaardiana e, a partir de um dado recorte, o contexto de implantação do cristianismo no fim do mundo antigo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Entre a religião e a política : Hannah Arendt, leitora de Kierkegaard

Hannah Arendt (1906-1975), mulher, judia e pensadora, foi uma das figuras mais desafiadoras do século XX. Sua sólida formação filosóficoteológica e sua percepção aguçada dos totalitarismos foram fundamentais para o respeito adquirido junto ao ambiente acadêmico e político. Múltiplas foram as interpretações de sua obra e os estudiosos seguem, até os dias atuais, debruçados sobre todos os possíveis desdobramentos da sua filosofia. Desse modo, o intuito do nosso trabalho é avaliar aqui uma dessas questões, a saber, a influência de Kierkegaard no seu pensamento. Para tanto, a executaremos através das seguintes subdivisões: (1) um breve panorama da vida e obra da autora; (2) Hannah Arendt, leitora de Søren Aabye Kierkegaard; (3) Hannah Arendt e a época moderna: a questão da dúvida e (4) considerações finais. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Kierkegaard e Plantinga : a subjetividade e a crença em Deus

O objetivo do presente trabalho é apresentar a discussão da temática da subjetividade como um importante fator para a afirmação da crença religiosa, tanto na obra de Kierkegaard como na obra de Plantinga. A despeito de algumas diferenças conceituais, avaliamos que ambos os autores não se interessam por provar a existência de Deus, mas antes se concentram na experiência como um fator central. Além disso, em ambos os autores, e na tradição cristã em geral, a subjetividade é fundamental para a afirmação da crença. Em Kierkegaard, tal conceito se encontra com a afirmação da fé enquanto absurdo. Em Plantinga, a afirmação da “basicalidade da crença” abre espaço para a relação de experiência e amplia o debate sobre a crença, reafirmando a sua posição crítica aos fundamentos da modernidade. Desse modo, a partir de alguns recortes específicos, busca-se o estabelecimento de um diálogo que consegue apontar, mesmo com diferenças essenciais entre os dois autores, notadamente na questão do absurdo e na ênfase maior de Kierkegaard sobre a fé como algo apaixonado, um fecundo debate. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Sócrates entre a ética e a ironia : o pensador ateniense segundo as interpretações de Hegel e Kierkegaard

O intuito deste artigo é analisar a relação entre a ética e a ironia no pensamento socrático. Para tal, serão utilizadas as interpretações de Hegel e de Kierkegaard sobre o tema. A proposta é comparar as duas interpretações e destacar semelhanças e diferenças na compreensão da ética e da ironia socráticas. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Complex demonstratives and referential descriptions as descriptive designators

Na literatura filosófica, o debate em torno da semântica dos demonstrativos complexos e descrições referenciais tornou-se, em grande medida, polarizado. Isto porque estas expressões são vistas muito comumente ou como (i) `diretamente referenciais’, no sentido em que contribuem para o conteúdo literal somente suas extensões atuais ou como (ii) quantificacionais, no sentido em que contribuem para o conteúdo literal uma condição para determinação de possíveis extensões, uma condição que contenha o conteúdo descritivo de seus nominais. Neste artigo, apresento argumentos em favor de uma concepção alternativa, segundo a qual demonstrativos complexos e descrições referenciais são termos que se referem e descrevem sem quantificar. Em poucas palavras, eles são designadores descritivos. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Pequena biografia filosófica de Kant

Este texto não é um novo comentário da obra kantiana; apenas traça uma biografia filosófica de Kant em conexão com assuntos que interessam ao leitor da área jurídica, mediante um recorte atento à não especialização de um leitor bacharelando em direito.

Acerca da existência de pensadoras no Brasil e na América Latina

Neste texto, procuramos pelas pensadoras latino-americanas, com ênfase nas pensadoras brasileiras. O pensamento de autoria feminina abre-se para um campo multidisciplinar; nele reconhecemos um protagonismo revelador de identidades femininas reflexivas exemplares. Buscamos fazer um inventário inicial da reflexão protagonizada por mulheres, entre nós, e constatamos a necessidade de uma obra de referência que se dedique exclusivamente ao pensamento delas, no contexto latino-americano e brasileiro, para evitar que a marginalização da produção filosófica feminina se dissolva no problema mais geral do desaparecimento da filosofia latino-americana. Dialogamos com o Diário de um Filósofo no Brasil, de Julio Cabrera, perguntando por categorias capazes de revelar as nossas pensadoras, em suas singularidades e diferenças. Neste sentido, apresentamos duas categorias, abrangentes e inaugurais: párias e exiladas, recuperando, para os nossos propósitos, algumas reflexões de Flora Tristán, Hannah Arendt e María Zambrano. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Kierkegaard como crítico da imprensa : o caso “Corsário”

A proposta do meu trabalho é apresentar, a partir de uma interpretação do caso Corsário, a crítica de Kierkegaard a um dado tipo de jornalismo que ocorria na Dinamarca de sua época. O intuito é compreender a polêmica do pensador para além de uma mera querela dinamarquesa e paroquial, situando-a num contexto maior de crítica à imprensa e, nessa mesma direção, almeja compreender o quanto o autor dinamarquês se enquadraria no modelo do típico intelectual do século XIX. Desse modo, o artigo divide-se em três partes: a) O caso Corsário - uma primeira explicação, b) Kierkegaard como intelectual do século XIX; c) Kierkegaard e outros autores da crise da modernidade: Balzac e Bernanos; d) Considerações finais. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT