Violência contra as mulheres. Revisão do projeto institucional do Centro Hospitalar Barreiro Montijo EPE

A violência é um problema que perturba a sociedade e a saúde individual e cole-tiva. A violência contra as mulheres é uma forma específica de maus tratos. Tem conse-quências para as mulheres que diretamente a sofrem, com repercussões sociofamiliares, acarretando marcas, mágoas e prejuízo grave nas esferas bio-psico-sociais. O CHBM-EPE tem em curso um programa de atendimento a mulheres vítimas de violência. Tor-na-se necessário realizar a sua revisão e atualização. No projeto atual, através de recolha de dados junto de provedores e beneficiárias de cuidados realizou-se o diagnóstico de situação, descrevem-se ambas as perspetivas e propõem-se medidas de melhoramento. O relatório aqui apresentado consiste na descrição da intervenção realizada. Os resulta-dos serão tidos em conta na revisão do Programa do CHBM-EPE contra a violência doméstica. Pretende-se a melhoria da qualidade dos cuidados; ABSTRAT: Violence Against Women. Review of the Institutional Project of the Hospital Barreiro - Montijo EPE. Violence is a problem that disrupts society and the individual and collective health. Violence against women is a specific form of ill-treatment. It has consequences for the female figures who directly suffer with social-familial repercussions, leading brands, hurts and serious injuries in the bio-psycho-social spheres. The CHBM-EPE has an ongoing program of assistance to women victims of violence. It is necessary to carry out its review and update. The current project, through data collection from providers and recipients of care will describe both perspectives. In the current project, through data collection from providers and recipients of care there was the diagnosis of the sit-uation, describes both perspectives and are proposed improvement measures. The report presented here is the description of the intervention performed. The results will be taken into account in the review of CHBM-EPE Program against domestic violence. It is in-tended to improve the quality of care.

Sobre a separação de facto como fundamento do divórcio, e algo mais

Este Capítulo analisa a política legislativa relativa separação de facto como fundamento do divórcio, desde 1910 até à actualidade, e os problemas jurídicos inerentes, salientando a importância das contribuições doutrinárias do Senhor Professor Doutor Francisco Manuel Pereira Coelho no tocante ao assunto, mas sem prejuízo das referências pertinentes a outros autores relevantes e à jurisprudência atinente à matéria. Também dá conta dos dados estatísticos relativos a divórcios e separações de pessoas e bens que se afiguram relevantes para se compreender a relevância estatística do referido fundamento.