Políticas educativas no portugal do séc. xxi - um estudo com base na revisão dos normativos em vigor

O tronco unificador da árvore educativa em Portugal sintetiza-se num conjunto de normativos que regulam o processo de ensino/aprendizagem, do pré-escolar ao ensino universitário, passando pelas diversas vertentes e modalidades que assume a escolaridade portuguesa. O primeiro documento, a partir do qual se postula toda a legislação em vigor é a Constituição Portuguesa de 1976, sendo a Lei n.o 46/86 de 14 de Outubro, a Lei de Bases do Sistema Educativo, o documento base estruturador do sistema educativo português. De 1986 a 2010, têm-se sucedido reformas, alterações curriculares, diferentes perspectivas de se encarar a educação e os seus actores. Com o presente estudo, que se enquadra no âmbito de uma investigação mais ampla, pretende-se apresentar e debater as principais linhas do pensamento educativo, com base na interpretação dos principais normativos em vigor, procurando responder à questão de qual será o modus operandi mais adequado para dar resposta aos desafios do século XXI, em Portugal. Paradoxalmente, elementos da pedagogia crítica coexistem com elementos de um pensamento neoconservador, no quadro normativo português: ideias como a “igualdade de oportunidades” e “inclusão” surgem ao mesmo tempo em que cada vez mais se incrementam “Quadros de Valor e Excelência”, “Prémios de Mérito” para docentes e discentes, numa procura de excelência mais próxima de uma política neoconservadora.

A experiência no NAE à luz da classificação internacional da funcionalidade, incapacidade e saúde - uma análise crítica

A Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde é uma classificação que utiliza uma abordagem biopsicossocial para se compreender e explicar a incapacidade e a funcionalidade. A utilização desta nova abordagem poderá contribuir para se perceber quais os fatores que intervêm na promoção da participação e da realização de tarefas pelas pessoas com necessidades especiais. Este relatório tem como objetivo descrever e analisar críticamente o trabalho realizado no âmbito do apoio aos estudantes com necessidades educativas especiais na Universidade de Évora até 2008. A análise crítica é perspetivada à luz da CIF, procurando identificar os contextos académicos que se constituem como barreiras à participação e atividade destes estudantes, identificando também as estratégias que foram desenvolvidas para as ultrapassar. É ainda abordada a inclusão como única forma para se alcançar uma sociedade mais equitativa que promova o respeito da cidadania e da qualidade de vida de todos. A aposta na formação, como agente de mudança das forma de estar, pensar, sentir e agir e na procura incessante pelo desenvolvimento de uma universidade mais justa e mais humana, parece ser o caminho para alcançar o desiderato duma universidade inclusiva; ABSTRACT: The International Classification of Functioning, Disability and Health is a classification that uses a bio psychosocial approach to understand and explain disability and functioning. Using this new approach could help to understand the factors involved in promoting participation and perform tasks for people with special needs. This report aims to describe and crítically analyze the work done in support of students with special needs at the University of Évora until 2008. The review is taken using of CIF, trying to identify the academic contexts which constitute barriers to participation and activity of these students, also by identifying the strategies that have been developed to overcome them. It also discusses the inclusion as the only way to achieve a more equitable society that promotes respect of citizenship and quality of life for all. A focus on training as an agent of change in the form of being, thinking, feeling and acting and the relentless pursuit by the development of a university fairer and more humane, seems to be the way to achieve the desideratum of an inclusive university.