O controlo do circuito, da tramitação, da recuperação dos documentos e a legislação nos arquivos municipais de Moçambique

Este estudo tem como objectivo conciliar aspectos da Arquivística à Boa Administração através da gestão dos documentos com efoque no controlo do circuito, da tramitação, da recuperação dos documentos e a legislação nos arquivos municipais em Moçambique no período 1933-2007. O estudo realizado em três universos: municípios de Maputo, da Beira e de Quelimane, em que se confirma que os instrumentos de controlo utilizados na circulação e recuperação dos documentos contribuem para uma boa governação, garantindo a transparência dos actos administrativos e a salvaguarda dos direitos dos cidadãos. Mostra-se que nunca se deve prescindir quer das actividades que delineiam os macro e micro processos nas instituições quer da definição prévia dos percursos documentais, da regulamentação dos procedimentos, da utilização de técnicas que permitam a recuperação dos documentos e da informação: Mostra-se a importância da formação e do conhecimento dos procedimentos pelos funcionários dos escalões autorizados a realizar, pareceres e despachos, da determinação das formas do controlo documental e da garantia no cumprimento dos prazos estabelecidos para cada percurso e, finalmente, a necessária observância prática da legislação criada para esse efeito. ABSTRACT; This case study has as a main objective the reconciliation of the filing aspects with a good Administration though the management of documents and its network, specially in the restoring of files and its legislation into the Municipal Archives of Mozambique during the period of 1933-2007. The study was based on three cities where municipal councils were created, namely: Maputo, Beira and Quelimane. Record's contrail tools used either for registering record transactions or for the access of information contained in them, ensure good governance, transparency and protection of citizen rights. We show the necessity of the activities which lead to macro and micro processes within the organization. This requires that records procedures on transactions must be established and so the guidelines for records' contrail, registration and tools for the information retrieval. We indicate procedures to be followed by authorized civil servants, the importance of their practical training and we define types of records' contrail to ensure their preservation and use in order to accomplish the national legislation.

Multifuncionalidade e sustentabilidade na produção agro-pecuária: estudo de caso da Herdade do Freixo do Meio

Numa época em que se atravessam dificuldades ligadas aos efeitos das alterações climáticas, a agricultura é um sector muito afectado e que necessita urgentemente que sejam tomadas medidas que ajudem a mitigar os efeitos dessas alterações. É inadiável a integração de critérios de sustentabilidade nas explorações agro-pecuárias, para que através da prática de uma agricultura sustentável, seja possível resgatar os ecossistemas em risco e que podem contribuir para a redução dos impactos negativos. O estudo de caso da Herdade do Freixo do Meio revelou que é possível a conciliação de aspectos ambientais e socioeconómicos, recorrendo à multifuncionalidade que a actividade agrícola apresenta na sua função de produtora de bens e serviços. A existência de políticas baseadas na valorização ambiental contribui para o bem-estar social e para a conservação dos recursos naturais, através de uma maior eficiência na sua afectação. ABSTRACT; ln a time that we are going through difficulties related to the climate changing effects, agriculture is a very affected sector that needs urgent measurements to be taken, that would assist to mitigate the change effects. Integration of sustainability criteria in the mixed farming production cannot be delayed, through the practice of sustainable agriculture it can be possible to rescue threatened ecosystems that could contribute for the reduction of negative impacts. The case study of Herdade do Freixo do Meio revealed that is possible the reconciliation of environmental and socio-economic aspects, using the multi functionality that farming activity presents in its role as a producer of goods and services. The existence of policies based in environment valorization contributes to the welfare and to the conservation of natural resources, through greater efficiency in its allocation.