Papel das medidas agro-ambientais na gestão da paisagem rural no concelho de Marvão no PNSSM

As paisagens rurais portuguesas construídas e mantidas ao longo dos tempos por sistemas agrícolas tradicionais, estão hoje ameaçadas por motivos tão diversos como o envelhecimento da população, o abandono rural, a intensificação, a homogeneização dos sistemas de produção e a perda de competitividade. Mas apesar destes problemas, estas paisagens agrícolas, suportam ainda várias funções não produtivas, nomeadamente, constituem, um importante suporte de biodiversidade, pelo que a sua manutenção é importante para a conservação destes habitats e espécies. Eventualmente novas formas de gestão destas paisagens devem ser criadas, nomeadamente com base na combinação de várias funções numa perspectiva de multifuncionalidade, através de uma adaptação e integração de políticas públicas. Estando actualmente em discussão o novo programa de Desenvolvimento Rural e a definição das futuras Medidas Agro-Ambientais, e a gestão e o financiamento da Rede Natura 2000, estamos portanto num momento crítico para decisões futuras, que terão forçosamente que interligar, a agricultura, o ambiente e desenvolvimento das zonas rurais portuguesas. Com o intuito de melhor compreender estas problemáticas, em particular, as transformações em curso na paisagem rural, o papel das Medidas Agro-Ambientais e apresentar possíveis soluções, foi efectuado este estudo de caso no concelho de Marvão, concelho típico das áreas marginais agrícolas do interior sul de Portugal. ABSTRACT; The Portuguese rural landscapes built up and kept throughout the times by traditional agricultural systems, are today threatened by so diverse reasons as the ageing of the population, the agricultural abandonment, the intensification, the homogenization of the production systems and the loss of competitiveness. But despite these problems. These agricultural landscapes still support a multitude of non-commodity functions, and particularly they still constitute an important support of biodiversity and thus their maintenance is important for the conservation of these habitats and species. Probably new management forms must be created based on the combination of various functions and the adaptation and integration of public policies. Being currently in discussion the new program of Rural Development and the definition of the future Agri-Environmental Measures, and the management and the financing of the Natura 2000 Network, we are therefore at a critical moment for future decisions that will forcibly have to establish connections, between the agriculture, the environment and the development of the portuguese agricultural areas. With the intention of better understanding these problems and questions, , the transformations taking place in Portuguese peripheric rural areas, and in particular role of the Agri-Environmental Measures, and also for presenting possible solutions, a case study was analyzed in municipality of Marvão, characteristic of the agricultural marginal areas of the interior Southern Portugal.

Agricultura urbana: impactos económicos, sociais e ecológicos

Cada vez mais as cidades e as áreas metropolitanas e comunidades adjacentes refletem áreas de agricultura de distintas tipologias. O Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas estima que 15% dos alimentos em todo o mundo são cultivados em cidades havendo países onde a agricultura urbana é um meio de contornar a escassez de alimentos e outros onde é uma forma de rendimento e subsistência. A agricultura urbana é hoje observada como uma estratégia que pode desempenhar um papel significativo ao nível social, económico, ecológico e pedagógico, nomeadamente 1 Os autores agradecem o apoio financeiro da Fundação para a Ciência e Tecnologia e FEDER / COMPETE (concessão PEst-C/EGE/UI4007/2013). Com o apoio financeiro da FCT/MEC através de fundos Nacionais e quando aplicável co-financiado pelo FEDER no Âmbito do acordo de parceria PT2020. 1 ESADR 2016 -­‐ VIII Congresso APDEA – II Encontro Lusófono Economia, Sociologia, Ambiente e Desenvolvimento Rural) – 7-­‐ 9 Setembro de 2016 expresso na possibilidade de apoio financeiro a famílias pobres, ocupação e capacitação profissional, desenvolvimento comunitário, melhoria da segurança alimentar de famílias, educação em saúde, promoção da sustentabilidade do uso do solo e do património agrícola urbano e, ainda, uma maior proximidade à natureza como forma de procura de maior qualidade de vida urbana, entre outros. Esta importância da agricultura no espaço urbano tem vindo a ser consolidada dentro dos domínios originais a que acresceram outros, um reforço que coloca em evidência a multifuncionalidade característica à paisagem e, consequentemente, a sua transdisciplinaridade. Expressa-o o facto de, no passado, essa componente agrícola em espaço urbano ter estado intrinsecamente ligada aos domínios sociais e económicos e de, no presente, se encontrar ainda relacionada com os domínios ecológicos e pedagógicos. O presente artigo explora o papel da agricultura urbana numa abordagem transdisciplinar, centrada nos seus benefícios para os utilizadores e para a sociedade e nos desafios encontrados pelos agricultores urbanos e tomadores de decisão municipais envolvidos. O objetivo é o de fazer uma revisão de literatura procurando identificar as tendências atuais, esforços e lacunas na pesquisa dos impactos da agricultura urbana em distintos contextos e escalas.