2 resultados para Privilégios creditórios

em Repositório Científico da Universidade de Évora - Portugal


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Ao longo do século XVI e XVII a Casa de Bragança, em diferentes episódios das mesmas questões, foi obrigada a defender os seus privilégios e as suas preeminências dentro do ordenamento jurídico e social existente. Estas diversas querelas constituem um elemento evidente da participação activa dos duques na luta política no centro, que como se verá, eles não descuravam, pese embora a sua manifesta preferência pelo quotidiano cortesão senhorial, em Vila Viçosa e a presença reduzida que mantiveram na corte régia. E, na realidade, o reconhecimento das suas preeminências junto dos monarcas era um elemento fundamental para a afirmação dos Bragança junto da sua própria gente.

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Esta dissertação estuda as relações políticas entre a casa de Bragança e os poderes locais nos concelhos de Vila Viçosa, Arraiolos e Monsaraz, entre 1640 e 1668, a partir da prerrogativa jurisdicional de confirmar as vereações. A reconstituição dos autos eleitorais permitiu comparar o procedimento eleitoral que era seguido nas terras da casa de Bragança com o que era seguido na maioria dos concelhos do reino e avaliar comparativamente o peso da autoridade da casa de Bragança, do rei e de outros donatários sobre as terras. De seguida, a identificação dos diversos intervenientes no processo eleitoral permitiu caracterizar socialmente as elites locais e avaliar os níveis de coincidência das escolhas para os senados camarários entre as comunidades (periferias) e a Junta da Casa de Bragança (centro). Conclui-se que esta casa senhorial detinha privilégios que lhe reforçavam significativamente a capacidade de dominação sobre as suas áreas jurisdicionais. Summary; This dissertation studies the political relations between the House of Bragança and the local authorities in Vila Viçosa, Arraiolos and Monsaraz, between 1640 and 1668, considering the legal privilege of confirming councilors and other members of town halls senates. The recovery of different electoral documents led to the comparison of electoral procedures in lands ruled by the House of Bragança and those followed in most of the kingdom, and allowed a comparative study of the authority of the House of Bragança, the king and other landlords over its properties. Then, by identifying the different participants of the electoral process, we made a social characterization of local elites and analyzed the similarities of nominations to local town halls senates made by the different communities (peripheral) and by the House of Bragança's administrative council (central power). We concluded that this House detained certain privileges, which reinforced the dominance over the lands within its judicial authority.