Os contratos de autonomia na gestão dos agrupamentos de escola em Portugal: uma análise a partir da perceção dos atores

No final da década de 70 a reforma da Administração Pública surge como preocupação dos governos. No início dos anos 80 a adoção da doutrina da Nova Gestão Publica, foi um dos acontecimentos mais marcantes para a administração pública dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Economico. A reforma na Administração Pública em Portugal iniciou-se após a rutura política e social de 1974. No início de 1986 Portugal entra para Comunidade Económica Europeia, o que representou uma maior abertura económica e um aumento na confiança interna da população, observando-se um avanço em termos de concretização de muitos direito sociais, entre outros, na educação. A modernização da administração pública na componente referente à área da educação, iniciou-se no final do ano de 1986, através da Lei de Base do Sistema Educativo, dando origem à descentralização dos serviços, introduzindo-se o conceito de autonomia. Os contratos de autonomia no meio escolar, são processos de administração que não influenciam os seus intervenientes, na realização das atividades pedagógicas, administrativas e gestionárias. Este estudo demonstra a opinião dos vários grupos que compõem um estabelecimento de ensino público Português. Na opinião da amostra deste estudo, os contratos de autonomia não são portadores de benefícios ou prejuízos para os estabelecimentos escolares, seja a nível pedagógico, a nível dos recursos humanos ou a nível administrativo e financeiro; Abstract: Contracts of autonomy in the management of grouping of schools in Portugal: An analysis based on the perception of the actors. At the end of the 70 the reform of public administration arises as a concern of governments. In the early 80s the adoption of the doctrine of the New Public Management, was one of the most important events for the public administration of the Organization for Cooperation and Economic Development countries. The reform in Public Administration in Portugal began after the political and social rupture of 1974. In the beginning of 1986 Portugal joins the European Economic Community, which represented a greater economic openness and an increase in internal confidence of the population, shown by a progress in terms of implementation of many social rights, among others, in education. The modernization of public administration in the field of education began at the end of 1986 through the Basic Law of Education, leading to the decentralization of services, introducing therefore the concept of autonomy. Autonomy contracts in schools are management processes that do not influence their stakeholders in achieving the educational, administrative and management activities. This study shows the opinion of the various groups that form an establishment of Portuguese public education. According to the sample, the autonomy contracts don’t bring benefits or losses to schools, as far as educational practices and human resources are concerned, as well as on a financial and administrative level.

Plano de desenvolvimento estratégico do desporto na Universidade de Évora

INTRODUÇÃO: A Gestão Desportiva tem vindo a desenvolver-se de forma notável nos últimos anos, o número de instalações desportivas aumentou de forma extraordinária bem como o número de praticantes. No que toca a formação em Gestão desportiva, esta é já, uma realidade bem patente no nosso país, quer a nível do Ensino Superior e da formação pós-graduada, bem como nas autarquias. O Tratado do Desporto (1 de janeiro de 2002), refere que a Comunidade Europeia deve contribuir para o desenvolvimento do desporto nos Estados membros, encorajando o investimento no desporto, em especial através do apoio a iniciativas levadas a cabo pelas federações para promover a solidariedade e a distribuição justa dos fundos entre os desportos amadores e os de alta competição. A comunidade deve, também, apoiar e encorajar a aprendizagem e o treino de jovens atletas, proteger a integridade da competição, manter as provas europeias acessíveis a todos e combater o racismo, promovendo a saúde pública. Assim quando nos referimos à Gestão Desportiva, estamos a falar numa área em forte expansão e com cada vez mais importância na sociedade actual, sendo que o Desporto é já considerado um dos alicerces de desenvolvimento, a todos os níveis na Europa e no Mundo. Como refere Teixeira (2008), é no "velho continente" que se organiza o maior número de competições internacionais, onde cerca de centena e meia de milhões de cidadãos europeus participam nas múltiplas formas de pratica desportiva. Da recreação ao alto rendimento, da amadora à profissional, da ocasional à regular, em mais de um milhão de clubes e colectividades, enquadrados por cerca de três milhões e meio de professores, treinadores e dirigentes, maioritariamente em regime voluntário. Assim, Segundo Cunha (1989), o sector desportivo define-se a partir da verificação de cinco critérios: A identificação dos objectivos próprios que orientam todas as acções dos agentes e do subsistema e do subsistema respectivo e presidem à organização dos seus processos e actividades; A existência de urna unidade-base organizativa. Esta unidade-base é a estrutura organizativa instituída mais pequena, mais simples, onde os processos desportivos se desenrolam e organizam e onde a pratica desportiva acontece. É a partir dela que todo o subsistema organizativo se constitui e se alicerça. A presença dos agentes que são pessoas, os recursos humanos e das suas acções no interior do subsistema, os quais participam na prática desportiva, dirigem os processos organizativos do desporto e fazem funcioná-los. O reconhecimento das populações-alvo especificas ou destinatários, que apresentam motivações, características próprias e diferenciadas no modo corno vivem o desporto: pelo nível da prática, pelas aspirações que alimentam, pelo seu estatuto socioprofissional, residencial, familiar, civil, militar, etário, ou outro; e A afirmação dos processos de organização dos quadros competitivos e demais actividades desportivas, verificáveis através da existência de um quadro de actividades instituto e que seja incrementado com urna certa continuidade ou permanência. P. Roche (2002), refere que "o processo de planeamento de urna forma genérica, deve iniciar-se por urna Análise e Diagnostico da situação Interna e Externa, e Definição da Missão da Organização. Depois será definida a politica da organização pela selecção progressiva de objectivos Gerais, Objectivos Estratégicos. Para atingir os mesmos, será construído e escutado o Plano Operativo Anual, conjunto de projectos, programas e acções concretas. De seguida, seleccionados os Indicadores e finalmente definida a forma de Seguimento do plano e da sua Avaliação". Assim este projecto é apenas uma proposta de desenvolvimento estratégico, que tem como titulo "Plano de Desenvolvimento estratégico da Universidade de Évora", tendo uma componente operacional, ou seja, a sua possível aplicação depende da análise da Universidade de Évora. A escolha do tema vai de encontro aos temas abordados durante as sessões do Mestrado e serve como componente pratica do mesmo, numa perspectiva de analisar e sugerir um plano de orientação que conduza ao alcance dos objectivos inicialmente propostos.

Plano estratégico de desenvolvimento do ténis em Portalegre

INTRODUÇÃO: O Desporto faz cada vez mais parte dos hábitos regulares da população em geral, quer como espectadores de actividades/espectáculos desportivos, quer como consumidores de produtos desportivos Na sociedade actual os pais, habitualmente hiper-ocupados devido aos seus afazeres profissionais, têm cada vez menos tempo para os seus filhos, quer quantitativamente, quer qualitativamente, sobrando cada vez mais responsabilidades para entidades públicas, tais como a Câmara Municipal de Portalegre, no que concerne à ocupação do tempo livre que os jovens aparentam ter. Nos nossos dias a prática desportiva representa um meio de prevenção social. Aliás, tem-se assistido a uma crescente necessidade das actividades desportivas como uma atitude de liberdade e prazer. O objecto fundamental do projecto que constitui o tema desta tese, passa pelo promover uma ocupação equilibrada dos tempos livres, desenvolvendo sempre que possível os aspectos de participação em grupo, motivando uma aprendizagem do viver em associação. Pretende-se provocar uma necessidade de espírito de equipa, disciplina e auto-domínio das suas funções, questões fundamentais para o seu desenvolvimento equilibrado enquanto cidadão em formação, motivando dessa forma uma melhor adaptação à sociedade em que se insere. Mesmo sem uma linha condutora de desenvolvimento desportivo, e mais importante, sem instalações dignas desse nome, a Academia de Ténis de Portalegre tem vindo a substituir o Estado e as diferentes entidades oficiais a quem cumpre o fomento e o desenvolvimento dos diferentes cambiantes da actividade desportiva na região tal como vem expressamente consagrado no Artigo 79° da Constituição da Republica Portuguesa, onde se pode ler que: " 1. Todos têm direito à cultura física e ao desporto. 2. Incumbe ao Estado, em colaboração com as escolas e as associações e colectividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, bem com prevenir a violência no desporto." (GOMES CANOTILHO, J. J; MOREIRA, VITAL, Constituição da República Portuguesa Lei do Tribunal Constitucional, Coimbra, Coimbra Editora, 6" ed., 2003, p. 58.) O desporto em geral, e o ténis em particular, não tem até ao momento sido um factor de dinamização do turismo, apesar de a região ter características que permitem afirmar o ténis como uma das grandes opções estratégicas em termos de desenvolvimento sócio­ económico. Daí que seja importante não só prosseguir a politica adoptada nos últimos anos, mas também construir um projecto que transmita a imagem do Alentejo e de Portalegre como uma região turística e que presta aos seus visitantes serviços de qualidade e eventos de interesse. Repare-se que Portugal, e o Alentejo em particular, possui 10 meses por ano de condições óptimas para a prática de ténis outdoor o que faz desta região uma daquelas que, em toda a Europa, apresenta melhores condições para o desenvolvimento da modalidade. O acesso à prática desportiva, qualquer que seja o grau de envolvimento pretendido pelo praticante, está sempre directamente ligado à existência de infra-estruturas desportivas específicas e adequadas. Embora não existam dados relativos e objectivos quanto à procura do ténis por parte dos cidadãos, julgo que será impossível aumentar o número, diversidade e qualidade dos praticantes se não existirem instalações aptopriadas, indispensáveis e com as condições mínimas exigíveis. Actualmente as carências do parque desportivo da cidade, limitam em muito o acesso generalizado à prática do ténis. No âmbito da planificação, a existência de metas e objectivos, segundo Rubén Hernández, determina o sucesso de uma organização. "Asi como la vida de un hombre no tiene sentido sin un plan, o por lo menos un proposito en la vida, de la misma manera las organizaciones y sus gerentes sin un plan no son verdaderas organizaciones ni gerentes" (HERNÁNDEZ, RUBÉN, Dirección Gestión y Administración de las Organizaciones Deportivas, Barcelona, Editorial Paidotribo, p231) O plano estratégico aqui apresentado visa ser um processo para determinar o que a Câmara Municipal de Portalegre pretende que o ténis seja no futuro da região e como vai atingir essa meta. E então porquê faze-lo? a) Para definir as formas de organização para o futuro. b) Para estabelecer uma base para a melhor tomada de decisões. c) Para melhorar a capacidade de resposta de desempenho organizacional. d) Para criar um propósito comum e uma linha de direcção.