Novas tendências de gestão pública : a implementação de um programa de avaliação e desenvolvimento de competências numa unidade de serviços partilhados

É hoje consensual, entre as várias correntes da gestão, que a obtenção de vantagens competitivas depende em grande medida das estratégias de gestão de recursos humanos. Orientada para os aspectos estratégicos, a gestão por competências surge como uma abordagem capaz de integrar os objectivos das organizações com os objectivos individuais. Simultaneamente, as novas tendências da gestão pública apontam para a necessidade de desenvolver processos conducentes à melhoria contínua dos serviços prestados, introduzindo um maior rigor na informação de gestão. São princípios subjacentes a estas novas tendências a necessidade de redução de custos, o aumento da produtividade, a normalização de processos e sistemas e o desenvolvimento de centros de competência e inovação. Neste trabalho, de natureza essencialmente empírica, pretendemos ilustrar o processo de concepção e implementação de um Programa de Avaliação e Desenvolvimento de Competências que foi desenvolvido para uma Unidade de Serviços Partilhados, no âmbito de uma organização pública. ABSTRACT: lt is actually consensual between several theoretical approaches that the attainment of competitive advantages depends on strategies of human resource management. Guided for strategic aspects, competencies’ management appears as an approach capable of integrating organizations and individual's goals. Simultaneously, the new trends of public administration point out the necessity of developing continuous improvement processes, introducing a higher quality in the management information. The necessity of costs reduction, the increase of the productivity and the normalization of processes and systems, as well the development of competencies centers and innovation, are underlying principles to these new trends. ln this empirical work we intend to illustrate the process of conception and implementation of a Program of Evaluation and Development of Competencies, developed for a Unit of Shared Services, in a public organization.

A avaliação das escolas: efeitos da avaliação externa nas dinâmicas de autoavaliação da escola

No contexto educativo português existem, atualmente, orientações legais para que as escolas sejam, por um lado, sujeitas a processos de avaliação externa e, por outro, induzidas a criar mecanismos de autoavaliação. Embora a escola seja, pelo menos em parte, um “locus de produção normativa”, na prática não tem sido fácil o diálogo entre a avaliação externa e os processos de mudança e melhoria, através da autoavaliação institucional. Num contexto onde as politicas nem sempre criam os estímulos e as condições adequadas, a ação organizacional em torno dos processos avaliativos acaba por refletir o jogo dos atores. Face à “natureza política” da avaliação, as escolas e os seus atores recorrem a “soluções organizacionais” que lhes permitem, em função dos interesses e dos objetivos individuais e organizativos, gerir as pressões e as expetativas do seu meio institucional. O presente trabalho pretende encontrar respostas sobre os efeitos do programa de avaliação externa das escolas (AEE) nas dinâmicas de autoavaliação e nos planos de ação para a melhoria da escola. Trata-se de uma investigação inserida numa matriz de cariz essencialmente qualitativo que opta pelo estudo de casos múltiplos. A informação foi recolhida através de várias fontes: observação direta, grupo focal (focus group), entrevistas, inquérito por questionário e análise documental. Os resultados tendem a evidenciar que as organizações educativas, nas respostas às prescrições externas para a avaliação e melhoria da escola recorrem a estratégias e táticas plurais, de tal modo que as mudanças que ocorrem, mais do que respostas à necessidade de eficácia e melhoria interna da escola, traduzem-se em processos de adaptação, que variam consoante as tensões existentes entre o contexto institucional e o ambiente competitivo onde as escolas estão inseridas; Abstract: The Evaluation of Schools: Effects of External Evaluation in the dynamics of Self-evaluation of Schools In the Portuguese educational context, there are currently legal guidelines for schools to be subject to external evaluation process, on the one hand, and on the other hand induced to create self-assessment mechanisms. Although the school is at least partly a "normative production locus", in practice the dialogue between the external evaluation and the processes of change and improvement through institutional self-assessment has not been easy. In a context where the policies do not always create the incentives and the right conditions, the organizational action around the evaluative process ends up reflecting the set of actors. Before the "political nature" of the evaluation, the schools and their actors recur to "organizational solutions" that allow them, in the interests of individual and organizational goals, to manage the pressures and expectations of its institutional environment. This work aims at finding answers to the effects of the External Schools Evaluation (ESE) programme, in the dynamics of self-evaluation and action plans for the improvement of school. It is an investigation inserted into an oriented matrix, essentially of qualitative nature that opts for multiple case studies. The information was collected through various sources: direct observation, focus group, interviews, questionnaire survey and document analysis. The results tend to show that educational organizations, in response to the external requirements for assessing and improving, use plural strategies and tactics. Similarly, the changes that occur in the structures, processes and practices, more than answers to the need for efficiency and indoor improvement of the school, result into adjustment processes, that change according to the existing tensions between the institutional context and the competitive environment where schools are located.

Autoavaliação institucional: um instrumento ao serviço da qualidade da educação

Na conjuntura atual, a (auto)avaliação das escolas é entendida como um instrumento de referência na gestão da qualidade da educação, com um papel insubstituível no esforço da melhoria pretendida para o sistema educativo. Embora a autoavaliação não faça, ainda, parte da cultura das organizações educativas em Portugal, ganhou novos contornos a partir da implementação do Programa de Avaliação Externa das Escolas. Com o intuito de identiÞ car essa renovada dinâmica, perspetivamos traçar um retrato atual das práticas autoavaliativas das organizações escolares e, para tal, inquirimos, por questionário, 45 diretores de unidades de gestão1 públicas da região do Alentejo, expondo, neste artigo, as reß exões potenciadas pelas informações e resultados alcançados. Impulsionada por fatores internos e/ou externos, a maioria das escolas em análise vive ainda numa fase de experimentação, desenvolvendo práticas formais de autoavaliação muito rudimentares, pouco participadas (limitadas quase exclusivamente aos professores e/ou à equipa responsável pela sua realização) e muito burocráticas, frequentemente reduzidas à recolha de dados. Adotam-se, sobretudo, modelos de avaliação pré-existentes, preconizados para a melhoria da qualidade e a produção de conhecimento, que têm conduzido apenas ao aperfeiçoamento do funcionamento das organizações. Neste contexto, urge a compreensão da avaliação e a sua tradução em práticas, para que esta possa tornar-se num verdadeiro instrumento ao serviço da qualidade da educação.

Programa Escola Segura: contributo para a avaliação dos impactos no concelho de Portalegre

A presente comunicação decorre do desenvolvimento de uma dissertação de mestrado em Administração Escolar, realizada na Universidade de Évora. A investigação em causa incide sobre o tema Programa “Escola Segura” (PES), mais especificamente, sobre a avaliação/caraterização dos impactos do Programa “Escola Segura”, no concelho de Portalegre. Considerou-se relevante a opção da temática, na medida em que, e como sublinha SILVA (2000:44), “a promoção da segurança nas escolas constitui uma responsabilidade de todos. Um ambiente seguro é um requisito básico de funcionamento da comunidade escolar e representa um direito elementar de cada aluno, funcionário e professor.” Educação e segurança são dois aspetos fulcrais da nossa sociedade, que se quer cada vez mais civilizada e evoluída. Assim sendo, este trabalho pretendeu apresentar os resultados do referido estudo, de acordo com o cruzamento de informação recolhida (devidamente analisada e interpretada) de três grupos distintos: alunos, professores e agentes do Programa “Escola Segura”.