2 resultados para Liberdade de informação - Legislação

em Repositório Científico da Universidade de Évora - Portugal


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Este estudo tem como objectivo conciliar aspectos da Arquivística à Boa Administração através da gestão dos documentos com efoque no controlo do circuito, da tramitação, da recuperação dos documentos e a legislação nos arquivos municipais em Moçambique no período 1933-2007. O estudo realizado em três universos: municípios de Maputo, da Beira e de Quelimane, em que se confirma que os instrumentos de controlo utilizados na circulação e recuperação dos documentos contribuem para uma boa governação, garantindo a transparência dos actos administrativos e a salvaguarda dos direitos dos cidadãos. Mostra-se que nunca se deve prescindir quer das actividades que delineiam os macro e micro processos nas instituições quer da definição prévia dos percursos documentais, da regulamentação dos procedimentos, da utilização de técnicas que permitam a recuperação dos documentos e da informação: Mostra-se a importância da formação e do conhecimento dos procedimentos pelos funcionários dos escalões autorizados a realizar, pareceres e despachos, da determinação das formas do controlo documental e da garantia no cumprimento dos prazos estabelecidos para cada percurso e, finalmente, a necessária observância prática da legislação criada para esse efeito. ABSTRACT; This case study has as a main objective the reconciliation of the filing aspects with a good Administration though the management of documents and its network, specially in the restoring of files and its legislation into the Municipal Archives of Mozambique during the period of 1933-2007. The study was based on three cities where municipal councils were created, namely: Maputo, Beira and Quelimane. Record's contrail tools used either for registering record transactions or for the access of information contained in them, ensure good governance, transparency and protection of citizen rights. We show the necessity of the activities which lead to macro and micro processes within the organization. This requires that records procedures on transactions must be established and so the guidelines for records' contrail, registration and tools for the information retrieval. We indicate procedures to be followed by authorized civil servants, the importance of their practical training and we define types of records' contrail to ensure their preservation and use in order to accomplish the national legislation.

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Esta investigação insere-se no âmbito geral do Projecto de investigação científica denominado “Novas Núpcias da Qualificação no Alentejo”, promovido pelo Centro de Investigação em Educação e Psicologia da Universidade de Évora. A sua finalidade é avaliar os impactos das TIC na vida dos adultos certificados pelo processo de RVCC. A metodologia utilizada, de carácter quantitativo, baseou-se num estudo descritivo utilizando, como instrumento de investigação, o inquérito por questionário, comum a todas as investigações das “Novas Núpcias da Qualificação no Alentejo”. Este instrumento foi aplicado aos indivíduos certificados entre 2001 e 2005, pelo processo de RVCC, nos seis Centros de RVCC do Alentejo. Dos resultados obtidos, ao nível da dimensão pessoal e profissional, dos indivíduos certificados no Centro de RVCC promovido pelo Centro de Formação Profissional de Portalegre do IEFP, destacamos, na utilização do Computador e da Internet, uma evolução mais significativa nas mulheres e um maior impacto na dimensão pessoal; ABSTRACT: This research falls within the general scope of the research project entitled "Novas Núpcias da Qualificação no Alentejo”, sponsored by the Investigation Centre in Education and Psychology at the University of Évora. Its purpose is to assess the impacts of ICTs in the lives of adults certified by the RVCC program. The methodology in use, the quantitative method, was based on a descriptive study using a research instrument, the questionnaire survey, common to all investigations of "Novas Núpcias da Qualificação no Alentejo". This instrument was administered to individuals certified between the years 2001 and 2005, within the RVCC process in the six RVCC Centres of Alentejo. From the results obtained, at a personal and professional dimension, within the individuals certified in the RVCC Centre sponsored by Vocational Training Centre of Portalegre of “IEFP”, we highlight the use of computer and internet, a most significant development in women and greater impact in the personal dimension.