12 resultados para Jurisdiçãoconstitucional, Igualdade

em Repositório Científico da Universidade de Évora - Portugal


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O presente trabalho de investigação procura apresentar, à luz de uma história de vida inicialmente relatada, e embasado em diferentes perspetivas teóricas sobre gênero, educação e pobreza, novas possibilidades para uma educação mais comprometida e capaz de responder aos desafios da atualidade. Para tanto irá estabelecer relações entre a vertente individual de cada sujeito e as realidades da sociedade, através dos relatos de mulheres, cujas histórias têm como pano de fundo acontecimentos sociais, políticos e econômicos que desenham novas histórias. Neste sentido, este trabalho procura ser, acima de tudo, uma reflexão que faça convergir diferentes pontos de vista sobre o papel da educação na promoção da igualdade de gênero e como meio de mediação no combate à problemática da pobreza. RESUME: Ce travail cherche à présenter de nouvelles possibilités pour une éducation plus engagée et plus capable de répondre aux défis de l’actualité, à la lumiere d'une histoire de vie initialement racontée et ayant pour base différentes perspectives théoriques sur le genre, l’éducation et la pauvreté. Dans ce but, il établira des rapports entre le versant individuel de chaque sujet et les réalités de la société, moyennant des récits de femmes, dont les histoires présentent en tant que toile de fond des évenements sociaux, politiques et économiques qui dessinent de nouvelles histoires. Dans ce sens, ce travail cherche, surtout, une réflexion faisant la convergence de points de vue divers sur le rôle de l'éducation pour le développement de l’égalité de genre et en tant que moyen de médiation dans la lutte centre la pauvreté.

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O tronco unificador da árvore educativa em Portugal sintetiza-se num conjunto de normativos que regulam o processo de ensino/aprendizagem, do pré-escolar ao ensino universitário, passando pelas diversas vertentes e modalidades que assume a escolaridade portuguesa. O primeiro documento, a partir do qual se postula toda a legislação em vigor é a Constituição Portuguesa de 1976, sendo a Lei n.o 46/86 de 14 de Outubro, a Lei de Bases do Sistema Educativo, o documento base estruturador do sistema educativo português. De 1986 a 2010, têm-se sucedido reformas, alterações curriculares, diferentes perspectivas de se encarar a educação e os seus actores. Com o presente estudo, que se enquadra no âmbito de uma investigação mais ampla, pretende-se apresentar e debater as principais linhas do pensamento educativo, com base na interpretação dos principais normativos em vigor, procurando responder à questão de qual será o modus operandi mais adequado para dar resposta aos desafios do século XXI, em Portugal. Paradoxalmente, elementos da pedagogia crítica coexistem com elementos de um pensamento neoconservador, no quadro normativo português: ideias como a “igualdade de oportunidades” e “inclusão” surgem ao mesmo tempo em que cada vez mais se incrementam “Quadros de Valor e Excelência”, “Prémios de Mérito” para docentes e discentes, numa procura de excelência mais próxima de uma política neoconservadora.

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Considerando a gravação de 1947 The Bud Powell Trio como a gravação referência de trio de piano de jazz moderno, esta tese centra-se no surgimento e evolução do trio de jazz moderno cujo líder é pianista. Começando por apresentar, uma resenha dos estilos e técnicas para piano de da época pre-Powell, esta tese investiga a génese dos trios de piano jazz e examina três dos mais influeciais pianostas de jazz e lideres dos mais legendários trios de piano jazz modernos: Bud Powell, Bill Evans e Keith Jarrett. Esta tese também abordará o paradoxo inerente a um sistema democrático - a expressão própria do individuo, em justaposição com a responsabilidade para com o todo – e a sua inequivoca analogia com o gestalt do trio de piano de jazz moderno. Desde a primeira gravação de um trio de jazz com pianista como líder em 1935, o trio de jazz moderno, evoluiu tornando-se um exemplo de democracia – um contexto de igualdade em que as funções rítmicas, harmónicas, e melódicas estão igualmente distribuídas entre os três instrumentistas, que são ao mesmo tempo solistas e acompanhadores. Esta tese sublinha a eficácia do trio de jazz moderno – o seu início, e porque subsiste – baseado na sua força e beleza estética; ABSTRACT: THE TWENTIETH CENTURY JAZZ PIANO TRIO – The Rise of an Iconic Jazz Paradigm by Susan Muscarella Designating Bud Powell’s 1947 recording, The Bud Powell Trio, as the modern jazz piano trio benchmark, here, this thesis traces the emergence and evolution of the pianistled, piano-bass-drums-comprised modern jazz piano trio. Beginning with a general overview of pre-Powell jazz piano styles and techniques, this thesis investigates the earliest, most salient pre-Powell jazz piano trios, and examines three seminal modern jazz pianists and leaders of legendary modern jazz piano trios, Bud Powell, Bill Evans and Keith Jarrett. This thesis also brings to the fore the paradox inherent in a democratic system – individual self-expression juxtaposed with responsibility to the whole – and its unequivocal analogy to the modern jazz piano trio gestalt. From the earliest recording of a primarily piano-dominated piano-bass-drums-comprised jazz piano trio in 1935, the modern jazz piano trio has evolved to become a paragon of democracy – an egalitarian playing field in which rhythmic, harmonic and melodic roles are evenly distributed among all three instrumentalists who have come to serve as both soloists and accompanists.

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O presente estudo pretende analisar a perspetiva dos empregadores face à integração socioprofissional de pessoas com Dificuldades Intelectuais e de Desenvolvimento (DID). Considerando as políticas que consagram direitos e igualdade de oportunidades, pretende-se analisar a integração social ou exclusão existente aquando da contratação laboral de uma pessoa com deficiência e/ou incapacidade. Foi aplicada uma entrevista semiestruturada a 13 empregadores, dos quais sete já têm no seu quadro empresarial pessoas com DID e seis que nunca integraram esta população nas suas organizações. As entrevistas foram analisadas a partir da metodologia de análise. Os resultados revelaram que os empregadores que integram população com DID manifestam uma abertura à empregabilidade de indivíduos com DID, numa lógica de igualdade de oportunidades face ao emprego. No entanto, o vínculo laboral às entidades empregadoras continua a ser precário (e.g. estágios e medidas de apoio à contratação). Os resultados também sugerem as características individuais da pessoa com DID um importante determinante da sua contratação. No que respeita os empregadores que nunca integraram pessoas com DID os resultados revelaram que estes participantes estão muito pouco informados acerca da problemática da deficiência, principalmente de indivíduos com DID. Os resultados voltam a sugerir que o ajustamento entre características pessoais e posto de trabalho são decisivas para a integração de pessoas com DID no mercado de trabalho. O conjunto dos resultados é discutido considerando as limitações da presente investigação bem como suas implicações para a investigação e a prática; The employers perspective concerning social and professional integration of people with Intellectual and Developmental Disability Abstract: The present study aims to analyze the employers perspective concerning social and professional integration of people with “Intellectual and Developmental Disability” (IDD). Considering that policies establish equal rights and opportunities, we intend to analyze the social integration or social exclusion that occurs when hiring a disabled person. We conducted a semi-structured interview to 13 employers, seven of which have already have people with IDD in their business environment and the other six had never had people with IDD in their organizations. The interviews were analyzed using analysis methodology. The results showed that employers who integrate people with IDD are more open to the employability of these individuals, pursuing employment gender equality. However the employment contract for employers remain precarious (eg, internships and employment support measures). The results also suggest that the individual’s characteristics are an important determinant for hiring the person with IDD. Employers who have never integrated individuals with IDD lack awareness about disability issues. As suggested by the results, the adjustment between personal characteristics and the workstation is crucial for the integration of people with IDD in the labor market. This particular set of results is discussed considering the limitations of this research and its implications for future research and practice.

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A Educação acontece sempre numa determinada circunstância: um espaço, um momento, uma época, um ambiente relacional, uma rede institucional, um território são, entre outros, vértices que sempre determinaram os limites da geometria circunstancial de cada episódio educativo. Este capítulo remete para uma equação em que, às variáveis mais essenciais (que assentam nos valores de igualdade de oportunidades e da justiça social) e mais técnicas (que decorrem dos conhecimentos, dos métodos ou dos recursos didáticos) se devem juntar as novas variáveis que resultam da necessidade de estancar o despovoamento, de promover um adequado ordenamento do território, de assegurar a sustentabilidade das pequenas comunidades, de promover a empregabilidade dos indivíduos e a competitividade das empresas, de reforçar os laços sociais e de aumentar a atratividade do território.

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Nesta comunicação é dada a conhecer a História de uma Escola Comunitária, cujas finalidades se traduzem nos valores de Felicidade, Liberdade, Solidariedade, Igualdade de Oportunidades e Responsabilidade de todos os micaelenses.

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No pós-guerra iniciou-se um processo de internalização política dos direitos fundamentais das mulheres com base na Declaração Universal dos Direitos do Homem, (10 de dezembro de 1948), onde são enaltecidos direitos e valores como a Liberdade e a Igualdade. A adoção da Declaração por parte de países democráticos, como o caso de Portugal, conduziu ao exercício de cidadania plena, independentemente do género, da raça e da religião. Assim, a não discriminação tornou-se um princípio a aplicar nas esferas familiares, públicas e laborais. Tal significa, por exemplo, partilha de tarefas domésticas entre homens e mulheres, participação na vida comunitária e iguais oportunidades laborais. Mas foram superadas as discriminações? Que se passa a nível laboral? A presente dissertação resulta de uma investigação sobre a situação laboral das mulheres em serviços onde constitucionalmente usufruem dos mesmos direitos que os seus colegas homens. Incide sobre os serviços públicos, privados e empresas de Ponte de Sor e tem por referencial o III Plano Nacional para a Igualdade de Cidadania e Género (2007/2010), cuja principal linha orientadora é "o aprofundamento de atividade política e de realidade social (gendermainstreaming)" (2007, p.l5). Com a realização deste estudo concretizámos um trabalho constituído por 3 capítulos, onde se constata que “No Caminho da Cidadania..." é um processo lento. No primeiro capítulo procurou-se abordar a origem histórica do conceito de cidadania e no capítulo segundo tratou­ se da relação da mulher com o trabalho e o poder. O terceiro capítulo, e último, dá conta dos resultados de questionários realizados em Ponte de Sor, nos serviços públicos e privados, e empresas. A conclusão revela a perplexidade causada pela quase indiferença em relação às questões de género nos Serviços questionados em Ponte de Sor. SUMMARY: After World War I began a process of political antinationalization of the women fundamental rights based on the Universal Declaration of the Human Rights, (1Oth December 1948), where rights and values like liberty and equality are exalted. The adoption of the Declaration by the democratically countries, like Portugal, leaded to the execution of full citizenship, independently of gender, race and religion. Therefore, nondiscrimination became a principle to apply in the family, public and labor spheres. This means, for example, share of domestic tasks between men and women, participation in the communal life, and equal opportunities of labor. But were the discriminations surpassed? What is going on the labor level This dissertation results from an inquiry about the labor situation of women in service where constitutionally make uses of the same rights as their colleague’s men. It reflects on the public, private and companies of Ponte de Sor which has for yardstick the III National Plan for Equality of Citizenship and Gender (2007/2010), whose mainline adviser is "the political activity and the social reality deepening (gender mainstreaming)" (2007, p.15). Through this study we fixed a work constituted by three chapters, where it established that "On the Path of Citizenship ..." is a slow process. ln the first chapter tried to broach the historical origin of the concept of citizenship and in the second paragraph was approached the relation of women with labor and power. The third, and last, chapter tries to show the results of questionnaires carried out in Ponte de Sor, in the public, private services and companies. The conclusion reveals the perplexity caused by the barely indifference regarding the questions of genre in the Services questioned in Ponte de Sor.

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No desenvolvimento das suas atividades de ensino e investigação, o Departamento de Pedagogia e Educação da Universidade de Évora tem promovido a realização de diferentes cursos de mestrado, dando origem a múltiplas dissertações que são testemunho do trabalho levado a cabo no e pelo Departamento para o desenvolvimento do conhecimento científico na área da educação cujos resultados importa difundir. A realização das 1as Jornadas de Investigação em Educação permitiu ao Departamento de Pedagogia e Educação encontrar um momento de revisitação, partilha e divulgação de investigações que consubstanciaram dissertações produzidas nos últimos anos no âmbito dos Mestrados em Administração Educacional, em Avaliação, em Educação para a Saúde, em Questões de Género e Educação para a Cidadania e em Supervisão Pedagógica. Estas Jornadas não pretenderam ser uma mostra exaustiva dos trabalhos realizados, mas uma ilustração do esforço e dedicação com que muitas dezenas de estudantes analisaram múltiplos aspetos da realidade educativa, produzindo sobre ela discursos críticos empiricamente sustentados. E porque estes/as estudantes são também de múltiplas procedências será possível encontrar testemunhos de estudos realizados em Portugal, em Angola e no Brasil, contribuindo desta forma para ampliar o conhecimento sobre diferentes sistemas educativos. Não será demais explicitar o sentido que tem para nós a publicação/produção desta ‘obra’ coletiva. Convocamos o sentido atribuído por Bruner ao processo de externalização da aprendizagem ou do saber científico presente na produção de obras culturais. Este processo de externalização “salva a atividade cognitiva do implícito, tornando-a mais pública, negociável e solidária” (Bruner, 1996:46). É neste sentido que a publicação destes trabalhos académicos já apresentados e defendidos publicamente vem permitir agora expandir o seu alcance público, a sua possibilidade de ser permutável (agora entre quem escreve e quem lê), expandindo ainda o exercício solidário da partilha do conhecimento construído. Neste momento de comunicação e divulgação, o esforço da explicitação ganhou já uma nova consistência permitida pela distância crítica que os autores e as autoras ganharam com o tempo, agora livres da tensão avaliativa das provas que por vezes pode ser inibidora do pensamento e sobretudo da reflexão conjunta. A sua disponibilidade para o diálogo e a intersubjetividade criada com o público que participou nas jornadas foi evidente. Agora, na escrita dos trabalhos apresentados, este exercício de explicitação adquire nova forma, ganhando reflexividade e autonomia. Este processo de formação substanciado nos mestrados atrás referidos percorreu diversas fases (componente curricular, produção da tese, apresentação da tese) e, não estando nunca completo, vem agora lançar a necessária ponte para uma nova fase, permitindo uma mudança na participação e na identidade dos/das seus/suas autores e autoras que se assumem como investigadores e investigadoras de pleno direito, participando na comunidade científica alargada tendo a possibilidade de ver o seu trabalho discutido num processo de validação pública. Do ponto de vista da organização desta publicação optou-se por uma estrutura simples consubstanciada na criação de temas agregadores em torno dos quais se centram os estudos que agora se apresentam. As Jornadas puderam contar com a participação do Prof. Danilo Melo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que proferiu a conferência inaugural, cujo texto abre também esta obra. Refletindo a já mencionada diversidade de percursos e temas em estudo, apresentam-se em seguida os textos sobre as seguintes temáticas: Administração, Avaliação, Igualdade de Oportunidades e Questões de Género, Desenvolvimento da aprendizagem, Biologia, Física e Química, Matemática e Literatura. Retomando Bruner e o sentido que ele dá à produção de obras, importa também realçar a possibilidade que esta oferece à comunidade onde é gerada de festejar e celebrar com orgulho o produto de trabalho conjunto, conferindo-lhe reconhecimento, identidade e um sentido de continuidade. Esta celebração foi já vivida durante as Jornadas onde estudantes e professores/as se reencontraram e reconheceram, agora já como pares, no oficio da produção científica. O livro agora publicado virá por certo reacender o orgulho naqueles e naquelas que aceitaram o desafio de participar nas Jornadas. Porque a obra agora é visível para um público mais alargado ela irá por certo incentivar novos diálogos e convidar novas gerações de investigadores e investigadoras a publicar os seus trabalhos e assim cumprirem o compromisso ético da partilha de conhecimento

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Apesar da contribuição específica das Geociências para a prossecução da cidadania democrática, não existem referências a esta área do saber nos documentos emanados da União Europeia (UE), ou pelo menos os autores não as conhecem. Este artigo reune breves notas e preocupações acerca da educação em ciências e analisa o lugar que as Geociências assumem na educação não superior no sistema educativo português, tema que interessa ao Brasil. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (cf. www.europarl.europa.eu/charter/pdf/text_pt.pdf) tenciona dar maior visibilidade aos três grandes pilares – liberdade, igualdade, solidariedade –, e reforçar sua proteção à luz da evolução da sociedade, do progresso social e da evolução científica e tecnológica. Com o objetivo de desenvolver valores comuns e, simultaneamente, respeitar a diversidade das identidades nacionais, destaca-se aqui o artigo 14º: “1. Todas as pessoas têm direito à educação, bem como o acesso à formação profissional e contínua. 2. Este direito inclui a possibilidade de frequentar gratuitamente o ensino obrigatório.” É reconhecida, nos documentos da União Europeia (UE), a necessidade de os cidadãos intervirem na vida politica e social não só para assegurar o desenvolvimento de valores democráticos fundamentais mas, também, para fomentar a coesão social em período de diversidade de identidades. Neles a educação é vista como via facilitadora de promoção da equidade, constituindo um dos grandes objetivos do atual quadro estratégico para cooperação europeia, em vigor até 2020. A formulação de estratégias eficazes para atingir a equidade coloca desafios nos níveis político, científico, económico e social. É, assim, compreensível que, na sequência da Estratégia Europa 2010, a educação seja tida como centralidade da Estratégia Europa 2020, prevendo-se, por exemplo, reduções de abandono escolar para níveis inferiores a 10%, enquanto se aponta o patamar de 40% para que cidadãos entre os 30 e 34 anos concluam o ensino superior, tudo isto até 2020. Seria bom que, ao mesmo tempo em que se ressalta a importância da Educação dos cidadãos, sejam significativamente ampliados “os níveis de investimento em recursos humanos, a fim de dar prioridade ao mais importante trunfo da Europa (os seus cidadãos)” (cf. http://eur-lex.europa.eu/ legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=URISERV:c11047&from=EN) – não se dê preferência a uma perspetiva de “educação contábil”, isto é, segundo Licínio Lima (cf. http://repositorium.sdum. uminho.pt/bitstream/1822/11788/1/Artigo%20RBE.pdf), orientação centrada na preparação do cidadão para a grande finalidade da competição, assente na ideia do mercado global adaptado à chamada racionalidade económica. Seria muito desejável que nas orientações de Bruxelas estivessem presentes as preocupações de Fraser & Gordon (1994 citadas por Licínio Lima, p. 74 da URL ‘RBE.pdf’ acima): “hoje, quando a retórica acerca do ‘triunfo da democracia’ acompanha a devastação económica, é tempo de insistir que não pode existir cidadania democrática sem direitos sociais”.

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A Universidade está, na actualidade, confrontada com um dos seus maiores desafios da história contemporânea: a chegada à universidade de um número crescente de estudantes, com perfis muito diferentes daquele que encontrávamos nos estudantes mais tradicionais, com novas prioridades, no âmbito da sua qualificação, e procurando concretizar, na universidade, não só a sua qualificação académica, mas também, terem oportunidade de viver um dos períodos mais importantes das suas vidas: a juventude. Neste contexto, a universidade encontra-se perante um enorme desafio: acolher, no seu seio, um número crescente de indivíduos, assegurando, em simultâneo, uma qualidade da qualificação, que, no fundo, se traduza em verdadeira igualdade de oportunidades para aqueles que acedem à universidade.

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A Escola Pública é, hoje, uma realidade cada vez mais discutida e alvo de alguma controvérsia política. Questões relacionadas com o financiamento, as redes educativas, a relação entre as escolas públicas e as escolas privadas, os desafios colocados pela demografia da população e as necessidades de repensar as redes de qualificação, na totalidade do território português, levam-nos à necessidade de refletir, de forma séria, acerca dos caminhos que a escola pública deve percorrer em Portugal, no sentido de continuar a ser instrumento de igualdade e de coesão territorial.

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Timor Leste é um dos mais jovens países do mundo. É um território onde, não obstante as riquezas naturais que possui e a possibilidade de registar níveis elevados de crescimento económico, a população ainda se confronta com carências em muitos sectores fundamentais, como sejam infraestruturas básicas, acesso à saúde, à educação, ao trabalho entre outros, e ainda com uma grande desigualdade em termos de distribuição do rendimento, e que são os principais responsáveis pelas assimetrias existentes em termos de desenvolvimento humano. O combate a estas assimetrias encontra-se subjacente à construção democrática do país, envolvendo a participação da população, através de diversos mecanismos. O objetivo foi analisar as assimetrias na distribuição dos benefícios decorrentes do desenvolvimento humano, caracterizando o acesso à saúde, ao trabalho, à educação, e as infraestruturas básicas existentes. Para concretizar este objetivo, utilizou-se uma metodologia descritiva, de corte transversal, passando pela descrição da situação atual através da recolha de dados primários, obtidos a partir de inquérito por questionário especificamente elaborado para o efeito e aplicados a uma amostra, que contemplava a população urbana e a população rural. Os dados secundários necessários à pesquisa foram provenientes da revisão da literatura realizada sobre a temática em estudo. A análise dos resultados revelou diferenças significativas entre as populações rural e urbana, nomeadamente a nível do rendimento, das condições de vida, das habilitações literárias e do conhecimento do português, da ocupação profissional, identificando por isso um problema de desigualdade entre as duas populações.