Da Democratização das Formas de Governação na Política à Partilha de Autoridade no Campo dos Museus e do Património

O texto analisa o percurso da participação no contexto do aprimoramento dos instrumentos políticos de governação, de onde se destacam mais recentemente os chamados “orçamentos participativos”, cruzando depois com a trajectória da participação no campo dos museus e do património. O texto mostra não só a transversalidade que a participação dos cidadãos suscita em muitas áreas da sociedade contemporânea, como também esclarece que esta não é uma questão recente. No campo dos museus, por exemplo, o lastro recua pelo menos à década de 1970.

Os Direitos e Deveres têm rugas?

Poderão os direitos e os deveres envelhecer, acompanhando o envelhecimento das pessoas que os devem exercer? Existirão direitos e deveres que se exerçam com maior intensidade, em certos períodos e ciclos vitais, enquanto, noutros momentos da existência pessoal de cada um, perderão a importância? Os direitos e deveres dos jovens serão diferentes dos direitos e deveres dos adultos e dos idosos? Esta comunicação apresenta três pequenas reflexões, a propósito de outros tantos direitos e deveres, nomeadamente na educação, no trabalho e na participação política.

Participação: Partilhando a Responsabilidade

Actualmente não é incomum ouvirmos falar de projectos no sector cultural (museus, teatros, artes performativas, arte, património) que evidenciam o envolvimento de pessoas, grupos e comunidades. A participação parece suscitar o interesse de diferentes entidades (públicas e privadas) de onde resultam iniciativas de natureza muito diversa. Se é cada vez mais frequente o aparecimento de projectos culturais ditos participativos, entendemos que tem sido menos frequente a discussão sobre os modelos de participação em si: que níveis de envolvimento? Que expectativas? Que impacto? Como são avaliados? A questão afirma-se necessária: existirão em Portugal projectos intrinsecamente participativos na área cultural no sentido de uma efectiva partilha de poder e de decisão, ou apenas com elementos participativos? Em que ponto nos encontramos? Esta publicação lança algumas pistas de reflexão sobre esta temática, perspectivando um quadro comum de problemas e de desafios que atravessa diferentes instituições e espaços culturais, mas acima de tudo antevê caminhos de actuação partilhados.

Desenvolvimento do turismo em Cabo Verde a partir da abertura política (1990) à actualidade

O turismo é um fenómeno que ganhou terreno nas últimas décadas. A sua transversalidade fez com que se alastrasse a diversas áreas, contribuindo para o desenvolvimento de muitos países. Depois da Europa e América exploradas, voltou-se para Ásia e África, à descoberta do diferente. No início dos anos 90 deu-se uma viragem na política, muitos países em África abriram-se às eleições partidárias, pondo o fim ao partido único. Cabo Verde, a partir de 1990, conjuntamente com a abertura política abriu-se às cooperações, às privatizações e aos investimentos estrangeiros, e oportunamente, o sector turístico. Foi ganhando importância, ao ponto de os governos assumirem o fenómeno como um dos motores do desenvolvimento e de combate à pobreza. A presente dissertação pretende descrever o desenvolvimento do sector a partir de 1990 à actualidade, verificar a adequação das estratégias à realidade do país. Percebe-se a necessidade de planear o turismo, envolver mais a comunidade, desenvolver um turismo competitivo e sustentável, apostando na formação dos profissionais e na segurança. Fica explícito que a articulação dos sectores públicos e privados constitui a chave para o sucesso do turismo no arquipélago. ABSTRACT; Tourism is a phenomenon that won the ground in the last century. Its transversally makes it spread in several areas, helping to the development of many countries. After explorations of Europe and America, it returns to Asia and Africa to discover the different. In the beginning of years 90 gave a political change, many countries in Africa opened supporter elections, putting stop to unique party from 1990, Cape Verde, together with opening party opened to cooperation, privatizations and foreign investments and later on touristic sector. It won the importance that mode the government assume the phenomenon as one of the motor of development and fight against poverty. The present dissertation pretends to describe the sector development from 1990 till now, check suitable strategies to the reality of the country. We can see the need to plan tourism, develop our community, and develop a competitive and sustainable tourism by investing in staff training and safety. It is explicit that the articulation of public and private sectors is the key to the success of tourism in the archipelago.

Do comunismo à União Europeia: 20 anos que mudaram a história política e económica da Bulgária: Uma abordagem pela teoria e prática da condicionalidade

O mecanismo da condicionalidade pode ser considerado como um dos sucessos da UE na avaliação da forma como este afectou os processos de transição nos países pós-comunistas, em particular no caso dos países envolvidos no Quinto Alargamento. Este trabalho avalia a importância do mecanismo da condicionalidade na região da Europa de Leste, buscando analisar as políticas da UE em relação à Bulgária no período de 20 anos de difícil transição de um sistema comunista planificado para uma economia de mercado. Avaliamos também as políticas europeias de pré-adesão e as condições de adesão. Além disso, prestamos ainda atenção ao fenómeno do mecanismo da condicionalidade específico da UE, como tal, comparamos o seu impacto com os mecanismos do FMI e do Banco Mundial. Concluímos com a tentativa de fornecer alguns elementos sobre a utilidade prática do mecanismo de condicionalidade no Sudeste da Europa, definindo as suas principais realizações, bem como os problemas enfrentados. Através de uma revisão da literatura disponível, e adoptando uma perspectiva histórica, procuramos avaliar também as novas responsabilidades que a Bulgária assumiu ao alargar a fronteira exterior da UE e as consequências que daí decorreram para as relações políticas e económicas com os países vizinhos. /ABSTRACT: The conditionality mechanism can be considered one of the successes of the EU when estimated its influence over the transition process in the post-communist countries, especially for the countries involved in the Fifth Enlargement. This study evaluates the significance of the mechanism of conditionality in the region of Eastern Europe, analyzing the policies of the EU for Bulgaria during the 20 years of difficult transition from a planned communist system to a market economy. The European policies of pre-accession and the accession conditions are evaluated. Also, it pays attention to the phenomenon of the conditionality mechanism specific for EU, comparing its impact with the mechanisms of the IMF and World Bank. And concludes with an attempt to provide some elements about how useful has been the conditionality mechanism in South East Europe, defining the main achievements and difficulties that it faces. Having a look at the available literature and also reviewing it from historical point of view, it's evaluated the new responsibilities that Bulgaria assumed after extending the external frontiers of EU and the consequences for the political and economic relations with neighbor countries.

Comunicação e prática política nas monarquias ibéricas de antigo regime (1700-1750): Évora, Córdova, Ouro Preto e Quito

O presente estudo trata da prática política nos diferentes espaços das monarquias ibéricas na primeira metade do século XVIII. Tendo como objecto de análise principal a correspondência de quatro municípios seleccionados como observatórios (Évora, Córdova, Ouro Preto e Quito), pretende-se conhecer com maior detalhe as variações desta mesma prática em função dos contextos. Partindo da ideia de que o modelo político-administrativo implementado na América seria, na essência, decalcado do peninsular, procura-se aqui entender as mutações resultantes desta transferência. Ao longo deste trabalho defender-se-á a ideia de que, apesar das semelhanças entre o aparelho burocrático metropolitano e americano, a prática política nos territórios extra-europeus revestia-se de um conjunto de especificidades que a diferenciavam de forma clara. Neste sentido, argumenta-se que estas mutações condicionavam igualmente quais seriam os interlocutores das coroas nas diferentes regiões. Ou seja, que uma mesma instância teria, nos territórios ultramarinos e peninsulares, graus de participação nos processos de negociação e articulação política consideravelmente diferentes, algo que de que os municípios são um bom exemplo. Para o efeito serão comparados aspectos como os ritmos da comunicação; o relevo de cada instância na comunicação com a coroa; o perfil dos indivíduos que, nos diferentes territórios, ocupavam os ofícios da malha administrativa; as dinâmicas de especialização de competências ou de concentração de funções num mesmo cargo; a conflitualidade institucional e a existência de iniciativas políticas de cariz supramunicipal; Abstract: This study deals with the political practice in different areas of the Iberian monarchies in the first half of the eighteenth century. The main object of study is the correspondence of four selected municipalities (Évora, Cordoba, Ouro Preto and Quito), and it aims to know in greater detail the variations of this same practice on different contexts. Starting from the idea that the political and administrative model implemented in America would, in essence, be modeled on the peninsular, the intent is to understand the changes resulting from this transfer. Throughout this work we will argue that, despite the similarities between the metropolitan and American bureaucracy, political practice in non-European territories possessed a set of characteristics that were very specific. In this sense, it is argued that these mutations would also determine which would be the interlocutors of the crowns in different regions. That is, if the same instance would, in the overseas and peninsular territories, have different levels of participation in the negotiation and in the political articulation processes, something that municipalities are a good example of. For this purpose, aspects such as the rhythms of communication; the importance of each instance in the correspondence with the crown; the profile of the individuals who, in different territories, occupied the offices of the administrative network; the dynamics of specialization or concentration of functions in the same position; the institutional conflicts and the existence of supramunicipal initiatives will be compared.