Medidas de simplificação na administração fiscal e qualidade do serviço prestado: Reflexão sobre a evolução recente

Dada a crescente complexidade da relação fisco/contribuinte, das questões de natureza económica que lhe estão subjacentes, do peso que a fiscalidade tem nas mesmas, da sua relação com o direito, seja no âmbito do exercício do poder de autoridade em sede fiscal por parte do Estado, seja quanto à salvaguarda do exercício das garantias dos contribuintes, das relações que toda esta matéria motiva a montante e a jusante e da forma como a mesma interage, a temática da simplificação, da qualidade e dos custos indexados tem vindo gradualmente a merecer particular atenção por parte de governantes, profissionais e estudiosos da matéria. Assim, no âmbito do tema que nos propomos apresentar, atentos o vasto universo de situações possíveis e passíveis de enquadrar e considerar neste trabalho, cuja abordagem aqui se pretende explanar, será nosso objectivo centrarmo-nos no essencial, nas situações decorrentes das medidas de simplificação que têm vindo a ser implementadas ao nível da Administração Fiscal, em resultado da prática e dos procedimentos adoptados pela Direcção Geral dos Impostos (DGCI), no âmbito da implementação de medidas de política delineadas a nível governamental e cujos objectivos se têm vindo a consubstanciar na pretendida redução de custos de cumprimento e de custos de administração. Por consequência, está em equação a matéria relativa aos denominados custos de contexto face a assumidos objectivos ao nível da pretendida melhoria da qualidade no serviço a prestar ao cidadão contribuinte por parte da DGCI e do reforço da competitividade fiscal, afigurando-se também interessante abordar um ponto diferente nesta temática e que resulta do risco associado à implementação das referidas medidas, tanto na óptica do sujeito administrado como da própria administração, e à noção que o mesmo incorpora em sede de auditoria tributária e dos custos daí resultantes. ABSTRACT: Due to the growing complexity of the relation between tax authority and the taxpayer, the underlying economical questions, the importance of the fiscal issues, its relation with law, be in the context of the exercise of the power of authority in fiscal field by the State, be in the subject of the guarantees of the taxpayers, the relations as for which all these matter causes and in the form as it interacts, the issue of simplification, of quality and of indexed costs has been coming to deserve gradually particular attention by rulers, professionals and scholars. Attentive to the vast universe of possibilities that fit the theme and that could be considered in this work, our objective will be centered in the situations resulting :from the measures of simplification that have been coming to be implemented at the level of the Fiscal Administration, resulting from the practice and the proceedings adopted by the Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), in the context of the implementation of policies outlined at a government level and whose objectives are in line with the pretended lessening of accomplishment and administration costs. Consequently, the matter in equation is the so-called costs of context considering the assumed objectives at the level of the pretended improvement of the quality in the service to the taxpayer by the DGCI and the reinforcement of the fiscal competitiveness, seeming also interesting to analise the risk associated to the implementation of the above-mentioned measures, in the point of view of the administered subject as of the Administration itself, and in the underlying notion in the tax auditing area and the resultant costs.

Os custos relacionados com a qualidade na prática fiscal das empresas portuguesas. Comparative case study

Todas as organizações deveriam preocupar-se com a análise dos custos da qualidade, dado que essa análise, para além de permitir identificar aspetos a melhorar, é uma ferramenta fundamental para os próprios órgãos de gestão dessas organizações. Esta análise sobre os custos da qualidade também deveria incidir sobre as atividades da empresa relacionadas com a sua prática fiscal. Porém, a literatura não apresenta qualquer referência à relação entre essas duas temáticas: custos da qualidade e fiscalidade empresarial. Nesse sentido, o presente trabalho de investigação analisa a relação entre os princípios dos custos da qualidade e a fiscalidade empresarial em Portugal. Pelo que, optou-se pela metodologia case study, mais especificamente pela metodologia comparative case study, por se entender, e se ter demonstrado, ser a metodologia que melhor se adequa à complexidade do tema em análise. Este trabalho, para além de relacionar os custos da qualidade e a fiscalidade empresarial, permitiu apresentar e aplicar uma metodologia para implementação do modelo Prevention – Appraisal – Faillure (PAF), com o objetivo de diminuir os custos da qualidade na prática fiscal e atingir o nível económico da qualidade, bem como um índice de eficiência, que permite, a todo o momento, determinar o nível de eficiência atingido e a forma de o melhorar. Nesse sentido, concluiu-se que a generalidade das empresas portuguesas não aplica os princípios dos custos da qualidade ao seu departamento fiscal ou à sua prática fiscal, quer essa atividade seja executada internamente na empresa, quer seja executada externamente; Costs related to the quality of fiscal practice in Portuguese firms. Comparative case study Abstract: Every organization should be concerned about analyzing its quality costs, since that analysis, besides allowing identification of aspects to improve is a fundamental tool for the management organs of those organizations. This analysis of quality costs should also be carried out on firms’ activities related to their fiscal practice. However, no reference is found in the literature to the relationship between these two: quality costs and business taxation. This research analyzes the relationship between the principles of quality costs and business taxation in Portugal. So being, and to carry out this study, the case study methodology was chosen, more specifically the comparative case study methodology, through the understanding, and previous demonstration, that it is the most appropriate methodology for the complexity of the subject analyzed. Besides relating quality costs to business taxation, this study allowed presentation and application of a methodology for implementing the Prevention – Appraisal – Failure (PAF) model in companies’ fiscal practice which decreases the costs of this practice, reach the economic level of quality as well as an efficiency index, which allows at any time to determine the achieved level of efficiency and how to improve it. All in all, what this study demonstrated is that Portuguese companies, in general, do not apply the principles of quality costs to their taxation department or fiscal practice, whether that activity is performed internally in the firm or externally.