Os sistemas integrados de gestão na Administração Pública : Estratégias de desenvolvimento e reorientação organizacional. Estudo de um caso

Os Organismos públicos encontram-se, actualmente, a desenvolver estudos a nível dos Sistemas Integrados de Gestão, motivados pela necessidade que existe em adoptar novas técnicas de Gestão capazes de responder às novas exigências de informação. Em termos gerais, os Organismos públicos encontram-se numa fase de viragem na sua actuação, em que surge a necessidade de dispor de novos sistemas de informação capazes de dar resposta às exigências da Nova Gestão Pública. É certo que a Nova Gestão Pública conduz a uma maior motivação, proporcionando uma melhoria na obtenção dos resultados e modernizando a relação entre o controlo das despesas públicas e a prestação de contas a nível dos órgãos do Estado, e onde a uniformização de critérios se apresenta como um dos principais requisitos para criar condições de implementação de uma contabilidade pública que funcione como instrumento de apoio aos utilizadores da informação e, em particular, aos Órgãos de Chefia e Direcção. Este trabalho analisa o caso do Exército Português, como exemplo de um Organismo público que aproveitou a obrigatoriedade de adesão ao novo Regime de Administração Financeira do Estado, para promover a implementação de um Sistema Integrado de Gestão capaz de responder às novas exigências de informação. Analisam-se também as estratégias de actuação e reorientação organizacional utilizadas pelo Exército Português, de modo a permitir o desenvolvimento e implementação do sistema baseado na uniformização de critérios que garanta os requisitos e as técnicas de Gestão capazes de criar condições para desenvolver uma contabilidade pública que funcione como instrumento de apoio à decisão. ABSTRACT; At present, government entities are developing studies at an Integrated Management System level, impelled by the actual need of adopting new Management techniques capable of responding to the new demands regarding Information. ln global terms, government entities are reaching a turning point in its way of acting, due to the arising need of settling new information systems which provide an answer to the demands of the New Public Management. It is assured that the New Public Management leads to a higher motivation, providing an improvement in accomplishing results and modernizing the link between the control of public expenditure and presenting accounts of State Organs. It also presents the criteria standards as one of the main requirements to create implementation conditions of a public accounting which operates as a support mean to the information users and, more specifically, to the Command and Boarding Bodies. This study analyses the Portuguese Army, an example of government entity which seized the obligation of joining the New Public Financial Management Regime to promote the implementation of an Integrated Management System capable of responding to the new information demands. The performing strategies and organizational refocus used by the Portuguese Army are also analyzed in order to allow the development and implementation of the system. It is based in the standard criteria that secure the requirements and Management techniques which enable the progress of a public accounting acting as a support resource in decision-making.

I Jornadas de Investigação em Educação

No desenvolvimento das suas atividades de ensino e investigação, o Departamento de Pedagogia e Educação da Universidade de Évora tem promovido a realização de diferentes cursos de mestrado, dando origem a múltiplas dissertações que são testemunho do trabalho levado a cabo no e pelo Departamento para o desenvolvimento do conhecimento científico na área da educação cujos resultados importa difundir. A realização das 1as Jornadas de Investigação em Educação permitiu ao Departamento de Pedagogia e Educação encontrar um momento de revisitação, partilha e divulgação de investigações que consubstanciaram dissertações produzidas nos últimos anos no âmbito dos Mestrados em Administração Educacional, em Avaliação, em Educação para a Saúde, em Questões de Género e Educação para a Cidadania e em Supervisão Pedagógica. Estas Jornadas não pretenderam ser uma mostra exaustiva dos trabalhos realizados, mas uma ilustração do esforço e dedicação com que muitas dezenas de estudantes analisaram múltiplos aspetos da realidade educativa, produzindo sobre ela discursos críticos empiricamente sustentados. E porque estes/as estudantes são também de múltiplas procedências será possível encontrar testemunhos de estudos realizados em Portugal, em Angola e no Brasil, contribuindo desta forma para ampliar o conhecimento sobre diferentes sistemas educativos. Não será demais explicitar o sentido que tem para nós a publicação/produção desta ‘obra’ coletiva. Convocamos o sentido atribuído por Bruner ao processo de externalização da aprendizagem ou do saber científico presente na produção de obras culturais. Este processo de externalização “salva a atividade cognitiva do implícito, tornando-a mais pública, negociável e solidária” (Bruner, 1996:46). É neste sentido que a publicação destes trabalhos académicos já apresentados e defendidos publicamente vem permitir agora expandir o seu alcance público, a sua possibilidade de ser permutável (agora entre quem escreve e quem lê), expandindo ainda o exercício solidário da partilha do conhecimento construído. Neste momento de comunicação e divulgação, o esforço da explicitação ganhou já uma nova consistência permitida pela distância crítica que os autores e as autoras ganharam com o tempo, agora livres da tensão avaliativa das provas que por vezes pode ser inibidora do pensamento e sobretudo da reflexão conjunta. A sua disponibilidade para o diálogo e a intersubjetividade criada com o público que participou nas jornadas foi evidente. Agora, na escrita dos trabalhos apresentados, este exercício de explicitação adquire nova forma, ganhando reflexividade e autonomia. Este processo de formação substanciado nos mestrados atrás referidos percorreu diversas fases (componente curricular, produção da tese, apresentação da tese) e, não estando nunca completo, vem agora lançar a necessária ponte para uma nova fase, permitindo uma mudança na participação e na identidade dos/das seus/suas autores e autoras que se assumem como investigadores e investigadoras de pleno direito, participando na comunidade científica alargada tendo a possibilidade de ver o seu trabalho discutido num processo de validação pública. Do ponto de vista da organização desta publicação optou-se por uma estrutura simples consubstanciada na criação de temas agregadores em torno dos quais se centram os estudos que agora se apresentam. As Jornadas puderam contar com a participação do Prof. Danilo Melo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que proferiu a conferência inaugural, cujo texto abre também esta obra. Refletindo a já mencionada diversidade de percursos e temas em estudo, apresentam-se em seguida os textos sobre as seguintes temáticas: Administração, Avaliação, Igualdade de Oportunidades e Questões de Género, Desenvolvimento da aprendizagem, Biologia, Física e Química, Matemática e Literatura. Retomando Bruner e o sentido que ele dá à produção de obras, importa também realçar a possibilidade que esta oferece à comunidade onde é gerada de festejar e celebrar com orgulho o produto de trabalho conjunto, conferindo-lhe reconhecimento, identidade e um sentido de continuidade. Esta celebração foi já vivida durante as Jornadas onde estudantes e professores/as se reencontraram e reconheceram, agora já como pares, no oficio da produção científica. O livro agora publicado virá por certo reacender o orgulho naqueles e naquelas que aceitaram o desafio de participar nas Jornadas. Porque a obra agora é visível para um público mais alargado ela irá por certo incentivar novos diálogos e convidar novas gerações de investigadores e investigadoras a publicar os seus trabalhos e assim cumprirem o compromisso ético da partilha de conhecimento