5 resultados para Decreto-lei, Brasil
em Repositório Científico da Universidade de Évora - Portugal
Resumo:
Um dos principais problemas que estação de Tratamento de Água do Monte Novo tem vindo a apresentar é o aparecimento de teores em manganês na água tratada, que por vezes ultrapassam o valor paramétrico estabelecido no Decreto-Lei 306/07, 27 de Agosto (50 g dm-3). Este trabalho permitiu relacionar resultados de várias determinações analíticas efectuadas no laboratório da empresa Águas do Centro Alentejo e, através deles construir modelos fundamentados em técnicas e Descoberta de Conhecimento em Base de Dados que permitiram responder ao problema identificado. Foi ainda possível estabelecer a época do ano em que é mais provável o aparecimento de teores elevados manganês na água tratada. Além disso, mostrou-se que a tomada de água desempenha um papel relevante no aparecimento deste metal na água tratada. Os modelos desenvolvidos permitiram também estabelecer as condições em que é provável o aparecimento de turvação na cisterna de água tratada. Estas estão relacionadas com o pH, o teor em manganês e o teor em ferro. Foi ainda realçada a importância da correcção do pH na fase final do processo de tratamento. Por um lado, o pH deve ser suficientemente elevado para garantir uma água incrustante e, por outro, deve ser baixo para evitar problemas de turvação na cisterna da água tratada. ABSTRACT; The present study took place in the water treatment plant of Monte Novo. This study aimed for solutions to the problem of high values of manganese concentration in the treated water, in some periods of the year. The present work reports models for manganese concentration and for turbidity using Knowledge Discovery Techniques in Data Bases.
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A Reorganização Curricular, formalmente estabelecida pelo Decreto-lei nº6/2001, de 18 de Janeiro, propõe novos desafios aos professores e educadores e impõe mudanças nos seus referenciais de formação inicial, em particular entre os que se encontram já há alguns anos no sistema educativo. Neste breve texto, procura-se apresentar algumas questões relacionadas com esta problemática que traduzem alguns anseios e preocupações com que os profissionais de Educação se debatem no âmbito da Reorganização Curricular, particularmente, no que diz respeito à problemática da literacia, sendo apresentado o esboço de uma investigação em curso neste domínio.
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Face à Directiva 2007/60/CE relativa à avaliação e gestão do risco de inundações, ao Decreto-Lei nº 344/2007 que aprova o Regulamento de Segurança de Barragens, ao aumento de áreas urbanizadas e às projecções dos modelos de clima para o fim do século, que apontam para o aumento da frequência e da intensidade da ocorrência de inundações causadas por eventos de precipitação intensa de curta duração, é crucial a definição de regras de operação nos reservatórios com controlo de cheias. O Reservatório de Magos pertence à bacia hidrográfica do rio Tejo, está situado no Concelho de Salvaterra de Magos e tem como usos principais a rega e o controlo de cheias. Este trabalho tem como objecto de estudo a definição das regras de operação (restrição no caudal descarregado) do Reservatório de Magos para controlo de cheias no troço a jusante. São aplicados o modelo hidrológico HEC-HMS 3.1.0, o modelo hidráulico HEC-RAS 3.1.3 e o modelo de simulação de reservatórios HEC-ResSim 3.O para o cálculo do hidrograma de cheia, da zona inundável e para simulação do balanço de água no reservatório, respectivamente. Como resultado são apresentadas as regras de operação (caudal máximo e mínimo a descarregar) do Reservatório de Magos para controlo da zona inundável a jusante, no caso de um evento de cheia. /ABSTRACT: Based on the Directive 2007/60/CE related to the Assessment and Management of Flood Risks, on the Decree-Law n. o 344/2007 which approves the Regulation for Dam Safety, the increased urban areas and to the projections of climate models by the end of the century which is pointing to an increased frequency and intensity of occurrence of floods caused by intense rainfall events of short duration, establishing rules of operation for flood control in reservoirs becomes crucial. The Magos Reservoir belongs to the river Tagus basin, located in the county of Salvaterra de Magos and has as its main uses the irrigation and flood control. This study aims to establish the rules of operation (flow discharged restriction) of the Reservoir of Magos for flood control in the downstream reach. The methodology used in the present work includes the application of the Hydrological model HEC-HMS 3.1.0, the Hydraulic model HEC-RAS 3.1.3 and a reservoir simulation model HEC-ResSim 3.0 to calculate the hydrograph of peak discharge, floodplain zone and simulate reservoir operations, respectively. As a result, the rules of operation (maximum flow and minimum discharge) of Magos Reservoir for flood control in a downstream reach in case of flood event are presented.
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Um dos mais importantes objetivos do Processo de Bolonha em Portugal foi garantir a qualidade da formação dos cidadãos. Mas este compromisso de qualidade só se tornará evidente caso se garanta uma formação de professores que atenda de forma adequada a esta exigência. A reestruturação da formação inicial de professores no âmbito das reformas implementadas pelo Processo de Bolonha, em Portugal culminou com a publicação do Decreto-Lei nº43/2007, que promove relevantes transformações relativamente aos modelos anteriores. Nomeadamente a estipulação da habilitação profissional, conferida agora pelo grau de Mestre, como condição indispensável para o exercício da docência, seja em que nível ou área de ensino for. Ou seja, o mestrado profissionalizante deixou de ser considerado como uma formação pós-graduada para passar a fazer parte integrante da formação inicial de professores. Neste texto, apresentamos uma reflexão sobre marcos contextuais e legislativos da história da formação de professores em Portugal, fazendo uma apreciação das alterações introduzidas pelo Processo de Bolonha.
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Diante da medida política, de cunho educativo, de ampliação do Ensino Fundamental brasileiro de oito para nove anos de escolaridade obrigatória, esta investigação propôs-se analisar os reflexos desta deliberação na proposta curricular oficialmente prescrita. A questão da qual se ocupou este estudo, é portanto: Quais as mudanças de natureza curricular, nas Séries Iniciais da Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina, decorrentes das alterações estabelecidas pela Lei n. 11.274? Este estudo caracteriza-se por uma pesquisa documental, de abordagem histórica e qualitativa, cujo método de investigação é a técnica de análise de conteúdo. A análise dos Documentos Preliminares de Seleção e Organização Curricular para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental de Nove Anos, permitiu-nos inferir que não houve mudanças significativas na organização curricular quando comparada com a Proposta Curricular de Santa Catarina elaborada anteriormente; ### ABSTRACT: NINE YEARS ELEMENTARY EDUCATION CURRICULUM: An analysis of the possible curriculum changes in the Elementary School first grades in Santa Catarina State – Brazil This investigation purposes to examine the policy measure, in a educative way, of the brazilian Elementary Education extension, from eight to nine required years, as also this decision´s consequences in the officially prescribed curriculum proposal. The question which this study has engaged is, therefor: what are the results of the first grade of elementary school curricular changes in Santa Catarina, according with the law n. 11.274? This study describes a documentary research, with a historical and qualitative approach, which investigation method is a content analysis technique. The analysis of the Curricular Preliminary Selection and Organization Documents to the Nine Years Elementary Education allowed us to conclude that no meaning changes have occurred in the curricular organizaton, when compared with the previous proposal.