O sistema de informação do tribunal colectivo dos géneros alimentícios: Estudo orgânico-funcional, produção e tramitação documental

Este trabalho é um estudo sobre o sistema de informação Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios, como nasceu e como se desenvolveu, através do estudo orgânico-funcional, análise da produção e tramitação documental, desde a sua criação (1930) até à sua extinção (1976), através da aplicação do método de investigação quadripolar. Este método vai desenrolar-se mediante três actividades, cujo exercício se integra numa abordagem sistémica: a) Estudo da natureza da instituição a partir da análise dos seus fins, dos seus órgãos, das suas funções e da sua prática administrativa, tendo em conta tanto a evolução destes elementos ao longo do tempo como as relações que se estabelecem entre eles, através da análise de leis orgânicas e outros diplomas legais. b) Identificação e delimitação das séries documentais a partir da análise dos modos de produção documental, as características externas e internas destes tipos de documentos e as operações de conservação, descrição e organização arquivística. c) Apresentação do quadro de classificação: estrutura hierárquica e lógica que reflicta as funções deste sistema de informação. Pretende-se dar resposta às seguintes questões: 1- como classificar arquivisticamente a documentação acumulada no Arquivo Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios? 2- Classificar arquivisticamente os processos de infracções/crimes do Tribunal de Recurso da Intendência-Geral da Segurança Pública e os processos de infracções/crimes até 1936 no sistema Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios. 3- A produção e o circuito documental do Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios são semelhantes à produção documental dos tribunais de jurisdição ordinária? 4- Quais a(s) especificidade(s) a nível processual e de tipologias documentais. ABSTRACT: This thesis is a study on the information system of the Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios: how it started and how it was developed, and we do so proceding with the study of the organizational system, of the channeling of the proceedings and documents, since its creation (1930) until its ending (1976), using the quadripolar research method. This method will develop into three different steps, following a systemic approach and using the Quadripolar Method: a) A study of the nature of the institution supported by the analysis of its purposes, its organs, its functions and its administrative practices, bearing in mind the evolution of these elements throughout time and the connections that are established between them, with the support of some organic laws and other legal diplomas. b) Identification and caracterization of the document series; the method that it will be used will include an analysis of the process of document production, and also of both the internal and external characteristics of that type of documents and the archival conservation, description and organization. c) Demonstration of the classification board: hierarchic structure and the logic that is behind the institution of this documental base. This work intends to answer the following questions: 1. How to classify archival documentation accumulated in the Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios? 2. How to classify the offense/crimes processes at the Tribunal de Recurso at Intendência-Geral da Segurança Pública and the offense/crimes processes until 1936 at Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios? 3. Are the circuit and the document production of the Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios similar to the production of documents in regular jurisdiction courts? 4. What are the specific level procedural and documentary types?

Currículo no ensino fundamental de nove anos: uma análise das possíveis mudanças curriculares nas séries iniciais da rede estadual de ensino de Santa Catarina - Brasil

Diante da medida política, de cunho educativo, de ampliação do Ensino Fundamental brasileiro de oito para nove anos de escolaridade obrigatória, esta investigação propôs-se analisar os reflexos desta deliberação na proposta curricular oficialmente prescrita. A questão da qual se ocupou este estudo, é portanto: Quais as mudanças de natureza curricular, nas Séries Iniciais da Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina, decorrentes das alterações estabelecidas pela Lei n. 11.274? Este estudo caracteriza-se por uma pesquisa documental, de abordagem histórica e qualitativa, cujo método de investigação é a técnica de análise de conteúdo. A análise dos Documentos Preliminares de Seleção e Organização Curricular para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental de Nove Anos, permitiu-nos inferir que não houve mudanças significativas na organização curricular quando comparada com a Proposta Curricular de Santa Catarina elaborada anteriormente; ### ABSTRACT: NINE YEARS ELEMENTARY EDUCATION CURRICULUM: An analysis of the possible curriculum changes in the Elementary School first grades in Santa Catarina State – Brazil This investigation purposes to examine the policy measure, in a educative way, of the brazilian Elementary Education extension, from eight to nine required years, as also this decision´s consequences in the officially prescribed curriculum proposal. The question which this study has engaged is, therefor: what are the results of the first grade of elementary school curricular changes in Santa Catarina, according with the law n. 11.274? This study describes a documentary research, with a historical and qualitative approach, which investigation method is a content analysis technique. The analysis of the Curricular Preliminary Selection and Organization Documents to the Nine Years Elementary Education allowed us to conclude that no meaning changes have occurred in the curricular organizaton, when compared with the previous proposal.

O que o estado português quis conservar: a avaliação e aquisição de documentos de arquivo em Portugal nos séculos XIX e XX

Esta dissertação procura identificar os desígnios que orientaram as decisões do Estado português em relação à aquisição de documentos de arquivo, com o objectivo de verificar se esses desígnios se formalizaram numa política de avaliação e aquisição de documentos de arquivo coerente e sistemática. A análise incidiu no Arquivo Nacional e nos arquivos distritais durante o período cronológico que abrange o século XIX e a primeira metade do século XX. Partindo da discussão teórica presente nos discursos de arquivistas e investigadores, da evolução das práticas no Arquivo Nacional e das incorporações realizadas nos arquivos distritais, esta tese defende que existiu uma visão constitutiva dos arquivos enquanto repositórios documentais da memória da nação. No entanto, esta visão não se concretizou numa política arquivística articulada e estrutural; ABSTRACT:This dissertation aims to identify portuguese state’s goals that guided its intervention on acquisition of archival records. Our purpose is to verify if those goals meant a coherent and systematic appraisal and acquisition policy. Our analysis took as object Portugal’s national and regional archives from nineteenth to twentieth century’s first half. Beginning from theoretical discussion that can be seen on archivists and investigators speeches, National Archive’s practices and acquisitions occurred in regional archives, this thesis sustains that there was a vision on the archives as national memory documental repositories. However, this vision was not translated on an articulated and structured archival policy.

A biblioteca escolar/centro de recursos educativos e o currículo - que (inter)ligação?: o caso de Vendas Novas

Este trabalho de investigação centra-se na importância do conhecimento da inter (ligação) entre a Biblioteca Escolar/Centro de Recursos Educativos e o currículo. A problemática da investigação é lançada pela questão que constitui o ponto de partida deste trabalho: “ De que forma é que a Biblioteca Escolar/Centro de Recursos Educativos interage com o Currículo como um recurso do processo de ensino-aprendizagem? “ Tendo como base esta problemática, o corpo da dissertação é constituída por duas panes. A primeira respeitante ao quadro teórico e a segunda referente ao estudo empírico. No quadro teórico procedemos a uma aproximação conceptual à problemática em estudo. Tecemos considerações acerca da evolução da biblioteca escolar, conhecendo igualmente os princípios e as formas de atuar do Programa Rede de Bibliotecas Escolares e a principal legislação sobre este assunto. Refletimos acerca do currículo do ensino pré-escolar e do 1° ciclo do ensino básico, níveis com os quais realizámos a componente empírica do trabalho, identificando a Biblioteca Escolar/Centro de Recursos Educativos como constituindo um recurso fundamental no processo de ensino aprendizagem, no contexto da diferenciação curricular, chamando igualmente a atenção para a importância das parcerias no âmbito da articulação entre o ambiente educacional e o território. A dimensão empírica da pesquisa envolveu a conceção e a testagem de instrumentos de recolha de dados, nomeadamente a análise documental, a observação direta em contexto de Biblioteca Escolar, a realização de entrevistas semi-directivas e a aplicação de um inquérito por questionário aos alunos do 1° ciclo do ensino básico. O conhecimento produzido permitiu-nos responder à problemática objetivada no início da investigação, evidenciando que a Biblioteca Escolar/Centro de Recursos Educativos interage com o Currículo como um recurso do processo de ensino aprendizagem, constituindo-se como um centro de motivação da comunidade educativa que potencia um conjunto de aprendizagens das quais se destacam a leitura e a escrita e as atividades de pesquisa, através da metodologia de projeto. A BE/CRE complementa e enriquece o trabalho da sala de aula, quer ao nível das áreas curriculares disciplinares, quer ao nível das áreas curriculares não disciplinares. Com base nas conclusões resultantes da investigação empírica, terminámos com a formulação de algumas sugestões e recomendações que a evolução do estudo nos foi aconselhando. /ABSTRACT - This research work focuses the importance of the school library/educational resource centre and its connection with the school curriculum. The research was focussed on the following question: “How can the school library/educational resource Centre interact with the curriculum as a teaching resource?” Based on this question, the dissertation includes two distinctive parts. The former concerns the theoretical framework and the latter the empirical study case. As far as the theoretical framework is concerned, we have studied the conceptual facts and drew some major conclusions about the evolution of the school library, taking into account the rules and proceedings of the School Library Network Programme and the legislation on the issue. We went through the curriculum of the kindergarten and the primary school on which we developed our study case. The school library/educational resource centre was, therefore, identified as a fundamental resource in the learning/teaching process for the curricula differentiation. We also emphasized the importance of partnerships to enhance the articulation between the educational environment and school territory. The empirical research included both the conception and the testing of some important data collecting techniques, namely the documentary analysis, direct observation in a School Library, half-directed interviews and a questionnaire which was answered by primary school students. The knowledge acquired allowed us to find possible answers for the question we have asked at the beginning of our research. We can conclude that the School Library/Educational Resource Centre does interact with the curriculum as motivation to improve the process of learning, such as reading and writing, of the educational community. The project work also gains a new perspective as the school library/educational resource centre enriches and complements the classroom work both on the curriculum subjects and non- subject curricular areas. Based on the conclusions we drew from our study case, we make suggestions and recommendations for further research.

Realidade histórica na narrativa de ficção angolana: Mayombe, de Pepetela o ministro, de Wanhenga Xitu o vento que desorienta o caçador, de A. Santos

Usando documentos oficiais, registos legislativos, memórias e outras fontes documentais escritas produzidos no período entre os anos 60 e início da década de 90 do século XX, o presente estudo procura estabelecer a relação entre a narrativa de ficção e a realidade histórica documentada. O procedimento metodológico consistiu no confronto de registos de factos da realidade nos referidos documentos com o mundo possível criado pelos escritores. A investigação centrou-se nos romances de três escritores angolanos (Pepetela, Wanhenga Xitu e Arnaldo Santos). Os resultados demonstram que os textos ficcionais escolhidos se estruturam a partir da matéria de extracção histórica. O produto da pesquisa contribui para legitimar o valor documental das obras escolhidas entre outras que fazem parte da narrativa de ficção angolana. O trabalho visa, também, uma finalidade didáctica: a explicação de textos de ficção narrativa que analisam momentos marcantes da história recente de Angola; HISTORICAL REALITY IN THE NARRATIVE OF ANGOLAN FICTION ABSTRACT: Using official documents, legislative records, memories, and other written documental sources produced in the period between the sixties and the early nineties of the XX century, this study seeks to establish a relationship between fiction narrative and historical reality. The methodological procedure consisted in the comparison of records of the facts in the aforesaid documents with a possible world created by the author. The research focuses on novels by three Angolan writers (Pepetela, Wanhenga Xitu, and Arnaldo Santos). The results indicate that the selected fictional texts are structured from topics relating to history. The research outcome contributes to legitimate the documental value of the Works selected amongst those forming part of the Angolan fiction. Furthermore, the research serves another didactic purpose: explaining narrative fiction texts that review defining moments of the recent history of Angola.

Contribuição para o estudo das tipologias documentais na administração municipal portuguesa: a Câmara Municipal de Portalegre

O presente trabalho desenvolve-se em duas partes, a teórica e a prática. Resultando na introdução aos temas da diplomática contemporânea como metodologia para analisar os documentos de um arquivo concreto (a autarquia de Portalegre). Perspectivou-se a metodologia consubstanciada numa abordagem ascendente (Bottom up) sem, no entanto, esquecer o trabalho antecedente que preparou o terreno para a aplicação do método diplomático. Esse trabalho assentou numa consistente caracterização da organização em todos os seus parâmetros, orgânico, funcional, regional, legal, social, documental, que permitiu com segurança o preenchimento das fichas de recolha dos documentos escolhidos. A parte prática revela a aplicação da análise diplomática e sintetiza a sua utilidade nas conclusões e propostas de melhoria nas funções arquivísticas, de classificação e comunicação. Aflorou-se levemente a questão do manual de procedimentos, como subproduto deste tipo de análise, que pode verdadeiramente funcionar como elo de ligação entre o arquivo e a organização. ABSTRACT: This paper develops in two parts, theory and practice. Introduces the theme contemporary diplomatic as a method to analyze the documents for a specific archive (The municipality of Portalegre). Prospect of the methodology reflected in a bottom-up approach, without forgetting the previous work, which paved the way for the application of diplomatic methods. It was based on a consistent characterization of the organization in all of its parameters: organic, functional, regional, legal, social, documentary, allowing safe completion of the characterization form of the chosen documents. A practical application of diplomatic analysis reveals and summarizes the usefulness of the findings and proposals for improvement in archival functions - classification and communication. It was touched lightly the issue of the procedures manual, as a byproduct of this type of analysis, that can truly function as a link between the archive and the organization