Medidas de simplificação na administração fiscal e qualidade do serviço prestado: Reflexão sobre a evolução recente

Dada a crescente complexidade da relação fisco/contribuinte, das questões de natureza económica que lhe estão subjacentes, do peso que a fiscalidade tem nas mesmas, da sua relação com o direito, seja no âmbito do exercício do poder de autoridade em sede fiscal por parte do Estado, seja quanto à salvaguarda do exercício das garantias dos contribuintes, das relações que toda esta matéria motiva a montante e a jusante e da forma como a mesma interage, a temática da simplificação, da qualidade e dos custos indexados tem vindo gradualmente a merecer particular atenção por parte de governantes, profissionais e estudiosos da matéria. Assim, no âmbito do tema que nos propomos apresentar, atentos o vasto universo de situações possíveis e passíveis de enquadrar e considerar neste trabalho, cuja abordagem aqui se pretende explanar, será nosso objectivo centrarmo-nos no essencial, nas situações decorrentes das medidas de simplificação que têm vindo a ser implementadas ao nível da Administração Fiscal, em resultado da prática e dos procedimentos adoptados pela Direcção Geral dos Impostos (DGCI), no âmbito da implementação de medidas de política delineadas a nível governamental e cujos objectivos se têm vindo a consubstanciar na pretendida redução de custos de cumprimento e de custos de administração. Por consequência, está em equação a matéria relativa aos denominados custos de contexto face a assumidos objectivos ao nível da pretendida melhoria da qualidade no serviço a prestar ao cidadão contribuinte por parte da DGCI e do reforço da competitividade fiscal, afigurando-se também interessante abordar um ponto diferente nesta temática e que resulta do risco associado à implementação das referidas medidas, tanto na óptica do sujeito administrado como da própria administração, e à noção que o mesmo incorpora em sede de auditoria tributária e dos custos daí resultantes. ABSTRACT: Due to the growing complexity of the relation between tax authority and the taxpayer, the underlying economical questions, the importance of the fiscal issues, its relation with law, be in the context of the exercise of the power of authority in fiscal field by the State, be in the subject of the guarantees of the taxpayers, the relations as for which all these matter causes and in the form as it interacts, the issue of simplification, of quality and of indexed costs has been coming to deserve gradually particular attention by rulers, professionals and scholars. Attentive to the vast universe of possibilities that fit the theme and that could be considered in this work, our objective will be centered in the situations resulting :from the measures of simplification that have been coming to be implemented at the level of the Fiscal Administration, resulting from the practice and the proceedings adopted by the Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), in the context of the implementation of policies outlined at a government level and whose objectives are in line with the pretended lessening of accomplishment and administration costs. Consequently, the matter in equation is the so-called costs of context considering the assumed objectives at the level of the pretended improvement of the quality in the service to the taxpayer by the DGCI and the reinforcement of the fiscal competitiveness, seeming also interesting to analise the risk associated to the implementation of the above-mentioned measures, in the point of view of the administered subject as of the Administration itself, and in the underlying notion in the tax auditing area and the resultant costs.

A marginália como imagem transgressiva: Ligações entre a página medieval e o graffiti contemporâneo

Propõe-se uma reflexão sobre imagens que habitam a margem enquanto lugar menor ou secundário de representação. Este trabalho parte de exemplos encontrados em manuscritos medievais e em graffitis contemporâneos e centra-se nas relações que estas imagens marginais (marginália) estabelecem com o texto central e oficial, tratando-se do texto escrito medievo ou da própria cidade contemporânea. Consideramos que a marginália tende a transgredir esse texto oficial, questionando a sua autoridade e imutabilidade através de uma expansão ou mesmo inversão das suas significações. Nestes fenómenos, a paródia e o humor desempenham um papel relevante. No entanto, a transgressividade da marginália surge como ambígua, facto decorrente da indefinição própria da imagem e da margem onde se inscreve. ABSTRACT: The dissertation explores the issue of images that inhabit the margin as a minor or secondary place of representation. Using examples from medieval manuscripts and contemporary graffiti’s, this work focuses on the connections established between this marginal imagery (marginalia) and the official and central 'text ', whether a written medieval one or one relating more closely with our experience of the contemporary city. lt is considered that marginalia tend to transgress this official text by questioning its authority and immutability through an expansion or even inversion of its original meaning. Parody and humor often play a part in these phenomena. However, the described transgression is filled with ambiguity, which finds its origins within the indefiniteness of the image and the margin where it is inscribed.

A comunicação da ASF com os colaboradores e com a comunidade em geral

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a comunicação da ASF com os colaboradores e com a comunidade em geral. Para tal, identificaram-se ferramentas e ações na comunicação dirigida ao público interno e ao público em geral e, por fim, apresentaram-se campanhas e ações de comunicação. A ASF tem por missão assegurar o bom funcionamento do mercado segurador e dos fundos de pensões em Portugal, por forma a contribuir para a garantia da proteção dos tomadores de seguros, pessoas seguras, participantes e beneficiários. A falta de notoriedade, credibilidade e compreensão das funções desta entidade junto da comunidade em geral, nomeadamente dos consumidores, são os principais pontos fracos da sua estratégia de comunicação. Posto isto, criaram-se ações específicas para o público interno que, naturalmente, tiveram implicações diretas no público externo, e permitiram alcançar objetivos da ASF. Foram desenvolvidas atividades na revista de imprensa, nas plataformas de apoio à gestão, monotorização e análise dos dados media e da intranet, edição de materiais e organização de eventos, nomeadamente o aniversário da ASF. Também se participou no PNFF (Plano Nacional de Formação Financeira) e no processo da mudança da designação ISP (Instituto de Seguros de Portugal) para ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) o que possibilitou à equipa de comunicação desenvolver novas e melhores estratégias. Por fim, considerou-se ainda que a ASF deveria implementar uma estratégia em que a imagem de qualidade do seu trabalho fosse do conhecimento público, ou seja, deverá primeiro ganhar notoriedade e depois desenvolver as associações pretendidas para a imagem que quer criar junto do público. A aproximação a escolas e aos jovens poderá ser uma forma interessante para atingir os objetivos da ASF, essencialmente junto do público externo; Abstract: The chief goal of the present thesis is to analyses the communication of the Insurance Supervisory Authority and Pension Fund (ASF) towards its collaborators and the community, in general. In order to achieve this purpose, the thesis identified the tools and actions of the communication developed for the internal public and the community, then, it identifies specific actionist presents specific actions of communication. ASF aims to ensure the proper functioning of insurance market and pension funds in Portugal, in order to contribute towards ensuring policyholders protection, insured persons, participants and beneficiaries. Under the new strategy implementation on behalf of insurance and pension funds consumers a form of communication was developed focused on promoting consumers understanding about the running of this sector. Specific actions for internal public were intensified, which, of course, have had direct implications on external public, largely achieving the ASF objectives. The main weaknesses of this entity’s communication strategy are the lack of notoriety, credibility and understanding of the functions. Activities have been developed within the management of the press review events, such as ASF’birthday. The participation in PNFF and the process of change to the new designation enabled the communication team to develop communication strategies. Concerning the analysis of ASF’s communication strategy, it is suggested that the company should implement a strategy in which the quality of its work is of public knowledge. This means that, first, it should gain notoriety and, then, it should develop associations between the brand and the public.