Medidas de simplificação na administração fiscal e qualidade do serviço prestado: Reflexão sobre a evolução recente

Dada a crescente complexidade da relação fisco/contribuinte, das questões de natureza económica que lhe estão subjacentes, do peso que a fiscalidade tem nas mesmas, da sua relação com o direito, seja no âmbito do exercício do poder de autoridade em sede fiscal por parte do Estado, seja quanto à salvaguarda do exercício das garantias dos contribuintes, das relações que toda esta matéria motiva a montante e a jusante e da forma como a mesma interage, a temática da simplificação, da qualidade e dos custos indexados tem vindo gradualmente a merecer particular atenção por parte de governantes, profissionais e estudiosos da matéria. Assim, no âmbito do tema que nos propomos apresentar, atentos o vasto universo de situações possíveis e passíveis de enquadrar e considerar neste trabalho, cuja abordagem aqui se pretende explanar, será nosso objectivo centrarmo-nos no essencial, nas situações decorrentes das medidas de simplificação que têm vindo a ser implementadas ao nível da Administração Fiscal, em resultado da prática e dos procedimentos adoptados pela Direcção Geral dos Impostos (DGCI), no âmbito da implementação de medidas de política delineadas a nível governamental e cujos objectivos se têm vindo a consubstanciar na pretendida redução de custos de cumprimento e de custos de administração. Por consequência, está em equação a matéria relativa aos denominados custos de contexto face a assumidos objectivos ao nível da pretendida melhoria da qualidade no serviço a prestar ao cidadão contribuinte por parte da DGCI e do reforço da competitividade fiscal, afigurando-se também interessante abordar um ponto diferente nesta temática e que resulta do risco associado à implementação das referidas medidas, tanto na óptica do sujeito administrado como da própria administração, e à noção que o mesmo incorpora em sede de auditoria tributária e dos custos daí resultantes. ABSTRACT: Due to the growing complexity of the relation between tax authority and the taxpayer, the underlying economical questions, the importance of the fiscal issues, its relation with law, be in the context of the exercise of the power of authority in fiscal field by the State, be in the subject of the guarantees of the taxpayers, the relations as for which all these matter causes and in the form as it interacts, the issue of simplification, of quality and of indexed costs has been coming to deserve gradually particular attention by rulers, professionals and scholars. Attentive to the vast universe of possibilities that fit the theme and that could be considered in this work, our objective will be centered in the situations resulting :from the measures of simplification that have been coming to be implemented at the level of the Fiscal Administration, resulting from the practice and the proceedings adopted by the Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), in the context of the implementation of policies outlined at a government level and whose objectives are in line with the pretended lessening of accomplishment and administration costs. Consequently, the matter in equation is the so-called costs of context considering the assumed objectives at the level of the pretended improvement of the quality in the service to the taxpayer by the DGCI and the reinforcement of the fiscal competitiveness, seeming also interesting to analise the risk associated to the implementation of the above-mentioned measures, in the point of view of the administered subject as of the Administration itself, and in the underlying notion in the tax auditing area and the resultant costs.

Auditoria na UE : Avaliação dos riscos do auditor: Relatório de estágio

No sentido de uma aprendizagem e de um conhecimento mais aprofundado sobre a actividade da auditoria na sua vertente interna e externa, áreas de significativo interesse para um profissional da administração pública, foi este Relatório de Estágio fectuado na Universidade de Évora, integrando a equipa de auditoria interna desta Instituição e acompanhando os trabalhos desenvolvidos pela mesma. Este trabalho visa, com particular ênfase chamar a atenção para a crescente importância da Auditoria Interna, e dos riscos associados a esta actividade, recorrendo-se ainda a práticas e procedimentos inerentes à Auditoria Externa, uma vez que entre as mesmas se encontram pontos comuns relevantes para fundamento das acções desenvolvidas. A Auditoria Interna, numa visão actual do seu funcionamento, centra a sua atenção nas actividades que a Organização exerce. É neste sentido que este trabalho de estágio deve proporcionar: - uma reflexão sobre a importância do planeamento dos trabalhos; - um levantamento e identificação dos riscos de um auditor; - uma definição dos riscos da auditoria e da materialidade. De forma a que no decorrer do mesmo seja possível interpretar as normas técnicas e directrizes de auditoria, aplicando-as na execução dos trabalhos. Estes irão desenvolver-se incidindo sobre as normas internacionais de auditoria (ISA), ISA315 - Compreensão da Entidade e do Seu Ambiente e Avaliar os Riscos de Distorção Material e ISA 330 - Os Procedimentos do Auditor em Resposta a Riscos Avaliados. /ABSTRACT: ln order to get a deeper knowledge about the activity of internal auditing, a topic of significant interest for a public administration professional, the output of this work is an Internship Report realized in the University of Évora, integrating the internal auditing team of this institution and observing the work developed by this team. This work aims to draw attention to the increasing importance of Internal Auditing and to the risks associated with this activity, using practices and procedures of External Auditing, since there are important common issues between the two types of auditing, which are relevant for the tasks under analysis. The current approach in Internal Auditing is centered in the activities that the Organization performs. It is in this sense that this internship intends to: provide a reflection on the importance of planning, identify the risks of an auditor, define auditing risks and materiality. It is also intended that during the internship there is the opportunity to interpret the technical auditing norms and directives and to apply them in the execution of auditing tasks. The work will be developed considering the international standard for Auditing (ISA), ISA 315 Obtaining and understanding of the entity and its environment and assessing the risks of material misstatement e ISA 330- Materiality in Planning and Performing an Audit.

A vivência emocional dos enfermeiros nos cenários da prestação de cuidados ao doente oncológico: o caso dos enfermeiros de um serviço de oncologia médica do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E.P.E.

Com a presente investigação pretendemos conhecer a vivência das emoções dos enfermeiros nos cenários da prestação de cuidados ao doente oncológico e simultaneamente contribuir para uma melhoria das práticas de intervenção e de gestão emocional em enfermagem nos contextos de trabalho em Oncologia, procurando dar resposta à pergunta inicial de investigação: Qual a vivência emocional dos enfermeiros nos cenários da prestação de cuidados ao doente oncológico? Nas opções metodológicas optámos pelo paradigma qualitativo, onde a entrevista narrativa foi a técnica privilegiada de recolha de informação, tendo permitido compreender com profundidade a forma como os enfermeiros vivem a prestação de cuidados ao doente oncológico. As experiências emocionais consideradas mais marcantes foram na generalidade aquelas que mais penosas se constituíram para os entrevistados, relacionadas com uma relação mais próxima e profunda com o doente e com situações de morte e sofrimento. Consequentemente os sentimentos e emoções referidos foram na sua maioria negativa. Na prática de cuidar do doente oncológico verificou-se a influência marcada dos mitos sociais e pessoais associados à doença cancro, tendo sido reconhecida de forma global a complexidade e especificidade inerentes a esta prestação de cuidados, tão gratificante, quanto desgastante. O uso de mecanismos de gestão das experiências emocionais refletiu-se no recurso a estratégias pessoais e externas, usadas na sua maioria com o objetivo de o desgaste emocional. Foram sugeridas várias medidas de intervenção organizacional no reconhecer uníssono da necessidade de acompanhamento e suporte por parte da organização de saúde. Os resultados desta investigação acrescentam assim todo um conjunto de novos dados que ajudam na compreensão da problemática da vivência emocional dos enfermeiros, na certeza de que esta melhorará a prestação de cuidados ao doente oncológico, com consequente otimização organizacional. /ABSTRACT - With this present investigation we intend to study the emocional life of nurses while providing health care to oncological patients and simultaneously contribute to an improvement of the intervention and emotional management practices in nursing in the contexts of working in Oncology, trying to answer the initial question of the inquiry: What is the emotional life of nurses in health care scenerjy to oncological patients? As far as the methodology is concerned we chose the qualitative paradigm, in which the narrative interview was the privileged technique to gather information. That allowed us to deeply understand the way nurses live the providing of health care to the oncological patient, their emotional experiences, what they feel and express, what moves and consumes them, as well as the forms of emotional management. The most striking emotional experiences have, in general, been those considered most painful by the interviewed nurses, usually related to a closer and deeper relation with the patient and situations of death and suffering. The consequent feelings and emotions have been mostly negative. Health care provided to oncologic patients is strongly influenced by social and personal myths related to cancer and both the complexity and specificity inherent to this kind of health care has been acknowledged as rewarding, as consuming. The use of means of emotional management is visible in the resource to personal and external strategies, used to diminish the emotional consumption. They have also suggested some measures of organizational intervention in the unison recognition of the need of accompaniment and support from the health care institution. The results of this investigation, thus add whole a set of new data that helps in the understanding of the problematic of the emotional life of nurses, in the certainty that this will improve the providing of care to the oncolologically sick person, with consequent organizational optimization.

Contribuição para o estudo das tipologias documentais na administração municipal portuguesa: a Câmara Municipal de Portalegre

O presente trabalho desenvolve-se em duas partes, a teórica e a prática. Resultando na introdução aos temas da diplomática contemporânea como metodologia para analisar os documentos de um arquivo concreto (a autarquia de Portalegre). Perspectivou-se a metodologia consubstanciada numa abordagem ascendente (Bottom up) sem, no entanto, esquecer o trabalho antecedente que preparou o terreno para a aplicação do método diplomático. Esse trabalho assentou numa consistente caracterização da organização em todos os seus parâmetros, orgânico, funcional, regional, legal, social, documental, que permitiu com segurança o preenchimento das fichas de recolha dos documentos escolhidos. A parte prática revela a aplicação da análise diplomática e sintetiza a sua utilidade nas conclusões e propostas de melhoria nas funções arquivísticas, de classificação e comunicação. Aflorou-se levemente a questão do manual de procedimentos, como subproduto deste tipo de análise, que pode verdadeiramente funcionar como elo de ligação entre o arquivo e a organização. ABSTRACT: This paper develops in two parts, theory and practice. Introduces the theme contemporary diplomatic as a method to analyze the documents for a specific archive (The municipality of Portalegre). Prospect of the methodology reflected in a bottom-up approach, without forgetting the previous work, which paved the way for the application of diplomatic methods. It was based on a consistent characterization of the organization in all of its parameters: organic, functional, regional, legal, social, documentary, allowing safe completion of the characterization form of the chosen documents. A practical application of diplomatic analysis reveals and summarizes the usefulness of the findings and proposals for improvement in archival functions - classification and communication. It was touched lightly the issue of the procedures manual, as a byproduct of this type of analysis, that can truly function as a link between the archive and the organization