Políticas educativas no portugal do séc. xxi - um estudo com base na revisão dos normativos em vigor

O tronco unificador da árvore educativa em Portugal sintetiza-se num conjunto de normativos que regulam o processo de ensino/aprendizagem, do pré-escolar ao ensino universitário, passando pelas diversas vertentes e modalidades que assume a escolaridade portuguesa. O primeiro documento, a partir do qual se postula toda a legislação em vigor é a Constituição Portuguesa de 1976, sendo a Lei n.o 46/86 de 14 de Outubro, a Lei de Bases do Sistema Educativo, o documento base estruturador do sistema educativo português. De 1986 a 2010, têm-se sucedido reformas, alterações curriculares, diferentes perspectivas de se encarar a educação e os seus actores. Com o presente estudo, que se enquadra no âmbito de uma investigação mais ampla, pretende-se apresentar e debater as principais linhas do pensamento educativo, com base na interpretação dos principais normativos em vigor, procurando responder à questão de qual será o modus operandi mais adequado para dar resposta aos desafios do século XXI, em Portugal. Paradoxalmente, elementos da pedagogia crítica coexistem com elementos de um pensamento neoconservador, no quadro normativo português: ideias como a “igualdade de oportunidades” e “inclusão” surgem ao mesmo tempo em que cada vez mais se incrementam “Quadros de Valor e Excelência”, “Prémios de Mérito” para docentes e discentes, numa procura de excelência mais próxima de uma política neoconservadora.

PROJETO CONHECER E PREVENIR O VIH: INTERVENÇÃO NA UNIVERSIDADE DE ÉVORA

Portugal, no contexto da Europa Ocidental, é o 3.º país com a mais elevada taxa de incidência por infeção VIH/SIDA [i.e. 13.5/100.000 hab.] (ECDC, 2012). O reconhecimento dos efeitos positivos conseguidos através de parcerias com jovens-adultos, dão voz aos mais novos, empoderando-os na prevenção (UNFPA, 2014). O projeto-piloto de intervenção por pares é uma parceria da Escola Superior de Enfermagem S. João de Deus-Universidade de Évora com a Administração Regional de Saúde, no âmbito das políticas do Ministério da Saúde e Plano Nacional de prevenção e controlo da infeção por VIH Sida. Objetivo: Contribuir para a Prevenção do HIV-SIDA na Comunidade Académica. Método: O projeto assenta em metodologias de trabalho interdisciplinar e interpares como estratégia de promoção da saúde. Constituídas bolsas de voluntários e formados “pares de educadores”. Realizadas intervenções na Universidade de Évora que abrangeram o pessoal docente, não docente e discente. Realizados debates e jogos dobre a temática do VIH. Distribuídos preservativos e feita demonstração do correto uso do mesmo. Entre outras atividades ouve ainda a possibilidade de realizar de forma gratuito e confidencial o teste rápido do VIH. Resultados: De Fevereiro de 2013 a Maio de 2014 foram formados 54 “pares de educadores”. Das intervenções realizadas resultaram 11 debates com a presença de 522 Pessoas, a distribuição de 11017 preservativos masculinos, 950 femininos, 241 Atividades de aconselhamento individual e realização de Testes Rápidos do VIH. Conclusão: A comunidade académica, pela diversidade de papéis, idades e experiências das pessoas, constitui um grupo interessante para a realização do programa de intervenção comunitária. Considera-se pertinente a continuidade deste projeto, estando já agendadas novas intervenções para o Ano 2014/15

Contribuição para o estudo das tipologias documentais na administração municipal portuguesa: a Câmara Municipal de Portalegre

O presente trabalho desenvolve-se em duas partes, a teórica e a prática. Resultando na introdução aos temas da diplomática contemporânea como metodologia para analisar os documentos de um arquivo concreto (a autarquia de Portalegre). Perspectivou-se a metodologia consubstanciada numa abordagem ascendente (Bottom up) sem, no entanto, esquecer o trabalho antecedente que preparou o terreno para a aplicação do método diplomático. Esse trabalho assentou numa consistente caracterização da organização em todos os seus parâmetros, orgânico, funcional, regional, legal, social, documental, que permitiu com segurança o preenchimento das fichas de recolha dos documentos escolhidos. A parte prática revela a aplicação da análise diplomática e sintetiza a sua utilidade nas conclusões e propostas de melhoria nas funções arquivísticas, de classificação e comunicação. Aflorou-se levemente a questão do manual de procedimentos, como subproduto deste tipo de análise, que pode verdadeiramente funcionar como elo de ligação entre o arquivo e a organização. ABSTRACT: This paper develops in two parts, theory and practice. Introduces the theme contemporary diplomatic as a method to analyze the documents for a specific archive (The municipality of Portalegre). Prospect of the methodology reflected in a bottom-up approach, without forgetting the previous work, which paved the way for the application of diplomatic methods. It was based on a consistent characterization of the organization in all of its parameters: organic, functional, regional, legal, social, documentary, allowing safe completion of the characterization form of the chosen documents. A practical application of diplomatic analysis reveals and summarizes the usefulness of the findings and proposals for improvement in archival functions - classification and communication. It was touched lightly the issue of the procedures manual, as a byproduct of this type of analysis, that can truly function as a link between the archive and the organization