Os direitos humanos em tempos de paz negativa. A Síria e a Somália como estudos de caso

A questão dos Direitos Humanos e as suas violações continuam a passar despercebidas a nível mundial. Perante uma Paz negativa, é o dever da comunidade internacional interferir na construção de Paz em Estados dominados pela violência e fazer esforços na prevenção de conflitos. Os confrontos que se alastram em diferentes regiões da Somália, sob controlo de grupos rebeldes e a escalada de violência que levou a uma crise humanitária na Síria, com habitantes de ambos os países a terem de se deslocar e a refugiarem-se em países vizinhos por não se sentirem seguros no próprio país, são os estudos de caso escolhidos para analisar o que tem falhado na sua resolução. É também necessário realçar a emergência dos Estudos da Paz, presentes na ordem do dia da política mundial na mediação de conflitos, na gestão de crises e cooperação nas sociedades afetadas pela violência; Abstract: Human Rights in times of negative peace. Syria and Somalia as case studies The human rights subject and their violations continue unnoticed in a global level. Faced with a negative peace, it is the duty of the internacional community to assist in building peace in states where violence dominates and make efforts in preventing conflicts. The deadly confrontations that spread through diferentes regions in Somalia, under the control of rebels groups, and the escalation of violence that led to a humanitarian crisis in Syria, with the population of both countries moving around and taking shelters in neighbor countries because they don’t feel safe in their own, are the case studies chosen to analyze what has failed in their solution. It is also necessary to enhance the emergency of Peace Studies, which comes in the agenda of world politics in conflict mediation, in crisis management and cooperation in societies affected by violence.

Estudo de avaliação de impacto do projeto Seguranet

O projeto Seguranet faz parte integrante do “Internet Segura”, o programa nacional dedicado à segurança na Internet e é da responsabilidade de um consórcio de entidades públicas e privadas portuguesas, entre estas, o Ministério da Educação e Ciência - a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (que coordena), a Direção- Geral de Educação/ERTE, a Fundação para a Computação Científica Nacional - a Microsoft Portugal e outros parceiros da sociedade civil, como associações, empresas e universidades, entre outras. O Programa Internet Segura tem como objetivo combater a existência de conteúdos ilegais na Internet, minimizar os efeitos de conteúdos ilegais e lesivos nos cidadãos, promover a utilização segura da Internet e a consciencialização da sociedade para os riscos associados à utilização da Internet. O consórcio coopera ativamente com organizações internacionais e em particular com a INHOPE (International Association of Internet Hotlines ) e com a rede europeia INSAFE. Recorde-se que o INSAFE é a uma rede europeia de centros de consciencialização que promovem o uso seguro e responsável da Internet e dos dispositivos móveis por jovens. As ações a desenvolver pelo consórcio organizam-se em projetos estruturantes, projetos de intervenção transversal e projetos de intervenção focalizada. O projeto Seguranet enquadra-se na estratégia geral do consórcio que é responsável pelo Programa Internet Segura em Portugal . O projeto Seguranet constitui-se como um projeto focalizado, centra-se em particular nas populações escolares e tem como missão promover o uso seguro e crítico da Internet por parte dos alunos/alunas portugueses e é coordenado pela Direção Geral da Educação – Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas. Tendo em vista alcançar os objectivo da sua missão, o projeto Seguranet promove, junto das escolas, dos professores, dos alunos e da comunidade, um conjunto de ações, atividades e iniciativas que contribuem para a aquisição de conhecimentos acerca dos benefícios e dos riscos da Internet e a adoção de comportamentos seguros e atitudes responsáveis por parte das crianças e dos jovens. O estudo de avaliação que se apresenta abrange especificamente os seguintes vectores de ação do projeto Seguranet: 1. Portal Seguranet - que fornece conteúdos e propostas de atividades para cada um dos diferentes grupos-alvo; 2. Os Desafios - que constituem propostas de trabalho educativo em torno da temática do uso seguro da Internet bem como envolvem a criação e produção de conteúdos; 3. Intervenções e atividades - tais como ações de sensibilização destinadas a alunos, professores, pais e comunidade educativa e especificamente as ações promovidas pelos Centros de Competência TIC da DGE-ERTE. 4. Semana da Internet Mais Segura - uma proposta anual de iniciativa europeia desenvolvida e promovida em Portugal pelo Centro de Internet Segura e pelo Projeto Seguranet durante o mês de Fevereiro de cada ano. 5. Escola eSafety Label - uma iniciativa que permite a distinção das escolas com o Selo de Segurança Digital, como aquelas escolas que promovem a segurança online da comunidade educativa e que por isso se envolvem em atividades relacionadas com a segurança de crianças e jovens e promovem elevados padrões de segurança na instituição. 6. Painel de jovens - que é constituído por jovens pertencentes a escolas participantes no projeto Seguranet que se reúnem e participam ativamente nas sua atividades, sendo as suas opiniões e perspetivas consideradas quando do planeamento de novas ações, novos materiais ou atividades. 7. Equipa Seguranet – corresponde à estrutura do Ministério da Educação e Ciência - DGE-ERTE – e que é responsável pela implementação do projeto em Portugal. Cada uma das dimensões assinaladas concorre para os objetivos do projeto Seguranet e, neste sentido, corresponde a diferentes propostas de trabalho educativo, com diferentes atores, recursos, tecnologias, contextos e intervenientes pelo que são de esperar formas de intervenção e ação muito diferenciadas. Tal diversidade de ações implica naturalmente a necessidade de criar e gerar dados e informações também diferenciados, obrigando à definição e consideração de critérios de avaliação do seu impacto, também diferentes. A diversidade de atividades desenvolvidas no âmbito do projeto Seguranet implica o reconhecimento de que os objetivos do projeto podem ser alcançados utilizando uma combinação de diferentes atividades, iniciativas e intervenções junto da comunidade educativa. O envolvimento de diferentes pessoas, equipas, organizações e intervenientes torna-se um traço comum a estas atividades, pelo que se tornou necessário adotar uma metodologia rigorosa e ao mesmo tempo flexível, que permitisse lidar com esta diversidade bem como elaborar um inventário das fontes de informação por atividade, de modo a identificar a proveniência e a natureza da informação e selecionar aquela que se revelou estritamente indispensável, tendo em vista a realização do estudo de avaliação de impacto.

A comunicação da ASF com os colaboradores e com a comunidade em geral

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a comunicação da ASF com os colaboradores e com a comunidade em geral. Para tal, identificaram-se ferramentas e ações na comunicação dirigida ao público interno e ao público em geral e, por fim, apresentaram-se campanhas e ações de comunicação. A ASF tem por missão assegurar o bom funcionamento do mercado segurador e dos fundos de pensões em Portugal, por forma a contribuir para a garantia da proteção dos tomadores de seguros, pessoas seguras, participantes e beneficiários. A falta de notoriedade, credibilidade e compreensão das funções desta entidade junto da comunidade em geral, nomeadamente dos consumidores, são os principais pontos fracos da sua estratégia de comunicação. Posto isto, criaram-se ações específicas para o público interno que, naturalmente, tiveram implicações diretas no público externo, e permitiram alcançar objetivos da ASF. Foram desenvolvidas atividades na revista de imprensa, nas plataformas de apoio à gestão, monotorização e análise dos dados media e da intranet, edição de materiais e organização de eventos, nomeadamente o aniversário da ASF. Também se participou no PNFF (Plano Nacional de Formação Financeira) e no processo da mudança da designação ISP (Instituto de Seguros de Portugal) para ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) o que possibilitou à equipa de comunicação desenvolver novas e melhores estratégias. Por fim, considerou-se ainda que a ASF deveria implementar uma estratégia em que a imagem de qualidade do seu trabalho fosse do conhecimento público, ou seja, deverá primeiro ganhar notoriedade e depois desenvolver as associações pretendidas para a imagem que quer criar junto do público. A aproximação a escolas e aos jovens poderá ser uma forma interessante para atingir os objetivos da ASF, essencialmente junto do público externo; Abstract: The chief goal of the present thesis is to analyses the communication of the Insurance Supervisory Authority and Pension Fund (ASF) towards its collaborators and the community, in general. In order to achieve this purpose, the thesis identified the tools and actions of the communication developed for the internal public and the community, then, it identifies specific actionist presents specific actions of communication. ASF aims to ensure the proper functioning of insurance market and pension funds in Portugal, in order to contribute towards ensuring policyholders protection, insured persons, participants and beneficiaries. Under the new strategy implementation on behalf of insurance and pension funds consumers a form of communication was developed focused on promoting consumers understanding about the running of this sector. Specific actions for internal public were intensified, which, of course, have had direct implications on external public, largely achieving the ASF objectives. The main weaknesses of this entity’s communication strategy are the lack of notoriety, credibility and understanding of the functions. Activities have been developed within the management of the press review events, such as ASF’birthday. The participation in PNFF and the process of change to the new designation enabled the communication team to develop communication strategies. Concerning the analysis of ASF’s communication strategy, it is suggested that the company should implement a strategy in which the quality of its work is of public knowledge. This means that, first, it should gain notoriety and, then, it should develop associations between the brand and the public.